O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização das drogas para consumo pessoal. O placar até o momento é de 5 a 1 a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal, mas falta apenas 1 voto para formar maioria.

O processo está parado desde o final de agosto, quando o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise). Ele apresentará seu voto quando o julgamento for retomado.

Até agora, cinco ministros votaram a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Cristiano Zanin é o único que votou contra, defendendo a criminalização do porte de maconha para uso pessoal e propondo um critério objetivo de 25 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuário de traficante.

A discussão gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que criminaliza a posse de drogas para consumo pessoal. A pena para esse crime envolve medidas educativas, advertência e prestação de serviços, mas não prisão.

Especialistas em segurança pública argumentam que a lei não diferencia claramente usuário de traficante, o que leva a diferentes tratamentos pela polícia e pelo sistema de Justiça de acordo com a cor da pele, classe social ou local de residência, afetando de forma mais rígida negros e pobres.

O caso analisado pelo STF tem repercussão geral, ou seja, o entendimento da Corte será aplicado em processos semelhantes em toda a Justiça.

Entenda o caso:

• A Corte começou a analisar o caso em 2015.
• A retomada em 2023 gerou críticas do Congresso, que se opõe à descriminalização da maconha e do aborto, e ao marco temporal para demarcação de terras indígenas.
• Há consenso entre os ministros sobre a necessidade de fixar um parâmetro para diferenciar usuário de traficante.
• Alexandre de Moraes propõe 25 a 60 gramas ou seis plantas fêmeas, com outros critérios para prisão em flagrante.
• Roberto Barroso elevou sua proposta de 25 para 100 gramas.
• Edson Fachin defende que cabe ao Congresso definir o parâmetro.
• Gilmar Mendes reajustou seu voto para adotar a proposta de Moraes e pede colaboração dos Poderes Legislativo e Executivo para aprimorar políticas públicas sobre drogas.

A retomada do julgamento na próxima quarta-feira será crucial para definir o futuro da descriminalização da maconha no Brasil.