STF marca para próxima quarta retomada de julgamento sobre descriminalização de maconha
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Política

STF marca para próxima quarta retomada de julgamento sobre descriminalização de maconha

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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil e jcomp/Freepik

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização das drogas para consumo pessoal. O placar até o momento é de 5 a 1 a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal, mas falta apenas 1 voto para formar maioria.

O processo está parado desde o final de agosto, quando o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise). Ele apresentará seu voto quando o julgamento for retomado.

Até agora, cinco ministros votaram a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Cristiano Zanin é o único que votou contra, defendendo a criminalização do porte de maconha para uso pessoal e propondo um critério objetivo de 25 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuário de traficante.

A discussão gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que criminaliza a posse de drogas para consumo pessoal. A pena para esse crime envolve medidas educativas, advertência e prestação de serviços, mas não prisão.

Especialistas em segurança pública argumentam que a lei não diferencia claramente usuário de traficante, o que leva a diferentes tratamentos pela polícia e pelo sistema de Justiça de acordo com a cor da pele, classe social ou local de residência, afetando de forma mais rígida negros e pobres.

O caso analisado pelo STF tem repercussão geral, ou seja, o entendimento da Corte será aplicado em processos semelhantes em toda a Justiça.

Entenda o caso:

  • A Corte começou a analisar o caso em 2015.
  • A retomada em 2023 gerou críticas do Congresso, que se opõe à descriminalização da maconha e do aborto, e ao marco temporal para demarcação de terras indígenas.
  • Há consenso entre os ministros sobre a necessidade de fixar um parâmetro para diferenciar usuário de traficante.
  • Alexandre de Moraes propõe 25 a 60 gramas ou seis plantas fêmeas, com outros critérios para prisão em flagrante.
  • Roberto Barroso elevou sua proposta de 25 para 100 gramas.
  • Edson Fachin defende que cabe ao Congresso definir o parâmetro.
  • Gilmar Mendes reajustou seu voto para adotar a proposta de Moraes e pede colaboração dos Poderes Legislativo e Executivo para aprimorar políticas públicas sobre drogas.

A retomada do julgamento na próxima quarta-feira será crucial para definir o futuro da descriminalização da maconha no Brasil.

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Governador de SP anuncia mais de 380 novos leitos em hospitais

Um dos objetivos da expansão é “desafogar” unidades de saúde com picos de atendimento por dengue e doenças respiratórias. Saiba mais.

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Governador de SP Tarcísio de Freitas
As vagas dos leitos serão ativadas de forma gradativa nos próximos meses (Foto: Mônica Andrade/Governo do Estado de SP)

Nesta quarta-feira (17), o governador Tarcísio de Freitas anunciou que hospitais estaduais na capital e na Grande São Paulo receberão 386 novos leitos. De acordo com o anúncio, a gestão ativará as vagas dos leitos gradativamente nos próximos meses, começando com 28 leitos imediatos no Instituto Emílio Ribas. “O SUS é nosso maior patrimônio, é universal, mas vem sofrendo com…

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Senado aprova projeto que criminaliza porte de qualquer quantidade de droga

Além de criminalizar o porte e a posse, a proposta prevê inserir na Constituição uma distinção entre traficante e usuário. O usuário terá penas alternativas à prisão.

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A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados (Foto: Freepik)

Nesta terça-feira (16), o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de drogas de qualquer quantidade. O texto aprovado sugere a inclusão da criminalização no artigo 5° da Constituição, dos direitos e garantias individuais. Além disso, a proposta prevê inserir na Constituição que deverá haver distinção entre traficante e usuário. Assim, o usuário teria penas…

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Governo suspende publicidade no X após críticas de Musk e desavenças com STF

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Elon Musk
(Foto: Reprodução/Youtube)

Mais de R$ 5,4 milhões já foram investidos na plataforma, mas não há previsão de novas campanhas. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) anunciou na sexta-feira (12/04) a suspensão de novas campanhas de publicidade na rede social X, antigo Twitter. A decisão ocorre após uma série de desavenças entre o dono da plataforma, Elon Musk, e autoridades…

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Saidinhas: Lula veta parte do projeto e mantém visitas de presos a familiares

O termo contempla visitas às famílias em feriados como o Natal ou os dias das Mães e dos Pais, com o intuito de ressocialização do preso.

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Presidente Lula
A decisão deve manter as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O presidente Lula (PT) vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos - as saidinhas. O Congresso aprovou o texto original mas, com o veto, Lula mantém as saidinhas para visitas de detentos aos familiares em datas comemorativas. O governo publicará o texto em edição extra no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11). Ainda assim,…

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Lula atrasa pagamentos de programa de transporte escolar para todo país

Repasses do Ministério da Educação estão atrasados desde fevereiro. Ministro prometeu pagamento ainda em abril e anunciou novo cronograma. Saiba mais.

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O programa tem orçamento de R$ 872 milhões neste ano (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Ministério da Educação do governo Lula (PT), comandado pelo ministro Camilo Santana, atrasou os pagamentos para programa de transporte escolar desde fevereiro para todo Brasil. A primeira de dez parcelas deveria ser paga no início do ano letivo, mas até este momento, as redes não receberam o valor. Para este ano, o programa tem orçamento federal de R$ 872 milhões. Assim, as prefeituras…

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