Justiça manda IBGE incluir questões sobre orientação sexual no Censo 2022
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Justiça manda IBGE incluir questões sobre orientação sexual no Censo 2022

Decisão atende a pedido do MPF. Órgão alegou que fazer Censo sem essas questões impede poder público de adotar ações para população LGBTQIA+

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Bandeira LGBT
Embora a população LGBTQIA+ integre a sociedade "há milênios", a comunidade é relegada à "invisibilidade social". (Foto: Freepik)

Nesta sexta-feira (03) o juiz federal Herley da Luz Brasil, da Justiça Federal do Acre, determinou que o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) inclua questões sobre orientação sexual no Censo Demográfico ainda deste ano.

A decisão foi atendida por um pedido do Ministério Público Federal do Acre e, embora a decisão tenha origem em uma ação local,  vai valer para todo o país. O IBGE tem 30 dias para começar a cumprir a determinação.

Em nota, o instituto informou que “só vai se manifestar após analisar a intimação judicial, que até o momento não foi recebida”.

Quando o MPF apresentou a ação, o IBGE afirmou que perguntas sobre gênero configuram “quesito sensível” e podem ser consideradas “invasivas”.

Na ação que foi apresentada à Justiça Federal do Acre, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, argumentou que fazer o Censo sem perguntas sobre a identidade de gênero e orientação sexual impede a formulação de políticas públicas que atendam as necessidades da população LGBTQIA+.

“Para o MPF, a informação estatística cumpre um significativo papel na efetivação de políticas públicas por evidenciar questões sociais ainda latentes, e é somente a partir do conhecimento da quantidade e condições de vida dessas populações que suas demandas sociais podem fazer parte da agenda estatal”, informou o Ministério Público em texto publicado após a decisão do juiz.

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Voluntários mantêm resgates em áreas alagadas de Porto Alegre

A Zona Norte de Porto Alegre permanece alagada, com resgates e acolhimentos sendo realizados por voluntários, que enfrentam desafios contínuos.

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Voluntários ajudam moradores e animais em Porto Alegre, onde áreas da Zona Norte ainda estão alagadas, dois meses após o início das inundações (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Mais de duas semanas após o início das inundações, a água ainda baixa lentamente na Zona Norte de Porto Alegre. Em um ponto de resgate e acolhimento montado por voluntários no cruzamento das avenidas Benjamin Constant e Caiurú, no bairro Navegantes, a equipe segue incansável na missão de auxiliar os moradores atingidos pela enchente. Só no último sábado (18), 37…

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Bolsonaro deixa hospital após tratamento para erisipela

Erisipela é um processo infeccioso da pele, que pode atingir a gordura do tecido celular, causado por uma bactéria que se propaga pelos vasos linfáticos.

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Foto: Reprodução/X

Na manhã desta sexta-feira (17), o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta do Hospital Vila Nova Star, na capital paulista. O advogado e assessor do ex-presidente, Fábio Wajngarten, confirmou a informação. De acordo com Wajngarten, Bolsonaro teve alta após 12 dias de internação em São Paulo e voltou para Brasília. Mais cedo, o ex-presidente postou uma foto ao lado dos médicos…

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Brasil registrou 230 mortes de pessoas LGBTI+ em 2023

Das 230 mortes no ano passado, 184 foram assassinatos, 18 suicídios e 28 por outras causas.

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Foto: Reprodução/Canva @Hrecheniuk Oleksii

Um dossiê publicado nesta semana pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil mostra que 230 pessoas LGBTI morreram de forma violenta em 2023, uma morte a cada 38 horas. A sigla LGBTI diz respeito a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero. Das 230 mortes no…

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AGU pede que X, TikTok e Kwai retirem do ar desinformação sobre RS

Governo desmente reembalagem de cestas e reforça apoio a desabrigados.

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Tela de monitor com a mensagem de Fake News
AGU combate desinformação e pede remoção de posts falsos em 24h (Foto: Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

A Advocacia-Geral da União (AGU) tomou medidas firmes contra a disseminação de informações falsas sobre a entrega de alimentos para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Nesta quarta-feira (15), a AGU solicitou às plataformas X (antigo Twitter), TikTok e Kwai a remoção de postagens com conteúdo enganoso no prazo de 24 horas. A iniciativa, de caráter extrajudicial,…

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Saiba como funcionará o Free Flow, sistema de cobrança automática de pedágios

Sem a necessidade de parar em praças de pedágio, o fluxo de veículos é mais rápido e eficiente

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Foto: Governo de SP

Com o objetivo de melhorar a circulação e segurança, as rodovias concedidas de São Paulo em breve adotarão o sistema Free Flow. A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) detalha os benefícios e funcionamento desse sistema, que será implementado inicialmente em duas praças da SP-333. Em 1° de agosto, em Itápolis, km 179, no sentido leste; e…

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