Com nova lei, tutores serão obrigados a microchipar animais de estimação em Jundiaí
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Jundiaí

Com nova lei, tutores serão obrigados a microchipar animais de estimação em Jundiaí

O projeto de lei é ação contra o abandono e maus-tratos de animais na cidade.

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Cachorro com microchip
Tutores terão até 2 anos, a partir da publicação da Lei, para microchipar e cadastrar os pets no banco de dados (Foto: Prefeitura de Jundiaí)

O prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado, promulgou a Lei nº 9.918, de 05 de abril de 2023 e de autoria do Poder Executivo, que institui a obrigatoriedade da identificação, registro e microchipagem de cães e gatos. Assim, os tutores terão até 2 anos, a partir da publicação da Lei, para microchipar e cadastrar os pets no banco de dados da Prefeitura.

Além disso, a lei determina que a partir do período de adaptação (2 anos), todos os cães e gatos de até no máximo 6 meses de idade deverão estar microchipados e terem o cadastro atualizado quando forem fruto de venda ou adoção. Os cães que se envolveram em algum episódio de violência, como ferido alguém, têm 6 meses a partir da publicação da Lei para a microchipagem.

Algumas raças também terão a obrigatoriedade da microchipagem em até 6 meses, como pitbull, fila brasileiro, rottweiller, dogue argentino, entre outras.

“A obrigatoriedade de microchipar e cadastrar cães e gatos em um sistema da Prefeitura é muito importante. Primeiro porque permite devolver aos tutores os animais que se perderam. Segundo, pois, com as informações em um banco de dados, conseguiremos entender melhor a dinâmica dos animais na cidade e criar políticas públicas mais estratégicas”, lembrou a diretora do Departamento de Bem-Estar Animal de Jundiaí (DEBEA), Daniela Araújo Passos.

Ainda de acordo com a nova Lei, depois do período de adaptação de 2 anos, caso o responsável pelo animal se recuse a implantar o microchip, o profissional que o atendeu ficará obrigado a comunicar o fato ao DEBEA, informando o nome e o endereço completo do tutor.

Microchip de animais de estimação
Foto: Prefeitura de Jundiaí

Monitoramento de animais de estimação

Aline de Andrade é exemplo da importância da nova Lei. No começo do mês, o Joca, cachorro da família, fugiu de casa. Depois de 3 dias de apreensão, ela conseguiu encontra-lo graças ao microchip instalado no animal, depois que um morador avisou as equipes da Prefeitura de Jundiaí através do 156. “Foi graças ao monitoramento e ao microchip que encontramos o nosso cão. Então foi muito importante e deixou todos da família aliviados”.

O Departamento de Bem-Estar Animal pretende lançar um Edital nas próximas semanas para cadastrar médicos veterinários e clínicas como Unidades Registradoras. “Esses profissionais cadastrados vão poder microchipar os animais e lançar as informações no banco de dados da Prefeitura, o que vai permitir um monitoramento e um maior direcionamento das ações”, lembrou a diretora do DEBEA.

Compromisso com a causa animal

No ano passado, 3.101 animais, entre cães e gatos, foram microchipados pelo DEBEA. Neste ano, até o momento, foram 656. No total, 28.854 animais já tiveram o equipamento aplicado. A lei já está em vigor, produzindo efeitos depois de 60 dias.

“Um dos nossos compromissos com a causa animal é também a educação das gerações futuras sobre a guarda responsável. E sobre a necessidade de, ao adotar um cão ou gato, zelar pela saúde, segurança, abrigo e alimentação dos bichinhos. Esse projeto é mais um passo importante para o combate aos maus-tratos aos animais”, disse o prefeito Luiz Fernando Machado.

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Cursos gratuitos em Jundiaí com inscrições abertas no Funss para julho

Fundo Social e Senai oferecem cursos gratuitos em julho; saiba como se inscrever e confira os pré-requisitos.

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Homem usando computador no escritório, visualizando planilha de cursos gratuitos em Jundiaí oferecidos pelo Funss e Senai.
Inscrições abertas para cursos gratuitos em Jundiaí: confira as datas e detalhes dos cursos. - Foto: Prefeitura de Jundiaí

O Fundo Social de Solidariedade (Funss) de Jundiaí abre inscrições na próxima terça-feira (18) para novos cursos gratuitos, oferecendo oportunidades para quem busca inovar na carreira, empreender ou adquirir novas qualificações. Como se inscrever nos cursos gratuitos em Jundiaí Para participar, os interessados devem acessar o site https://fundosocial.jundiai.sp.gov.br/cursos/vagasabertas/, escolher o curso desejado e preencher o formulário online. É importante ressaltar…

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Obras do prolongamento da avenida Antônio Frederico Ozanan avançam em Jundiaí

As obras avançam com foco em modernização e melhorias na mobilidade urbana de Jundiaí.

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Vista aérea das obras de prolongamento da avenida Antônio Frederico Ozanan em Jundiaí, mostrando a margem do rio e infraestrutura urbana.
DAE investe R$ 2,14 milhões no prolongamento da Ozanan, considerada a maior obra de mobilidade da história da cidade - Foto: Prefeitura de Jundiaí

As obras de remanejamento de um emissário de esgoto de grande porte (1.500 mm de diâmetro) pela DAE Jundiaí marcaram o início desta semana no prolongamento da avenida Antônio Frederico Ozanan. Os serviços começaram pela margem esquerda do rio Jundiaí, próximo à Churrascaria da Fazenda. Ritmo acelerado nas obras de mobilidade “A maior obra de mobilidade da nossa história está…

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Jundiaí concede selo ‘Empresa Amiga dos Direitos Humanos’ para 40 empresas

As empresas passaram por trilhas de conhecimento com temas como governança corporativa, direitos humanos, sustentabilidade e mais.

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Ana Oliva ao lado de Dr. Gustavo Maryssael e Antônio Carlos Albino, na entrega do Selo Empresa Amiga dos Direitos Humanos de Jundiaí
Foto: Prefeitura de Jundiaí

Em uma cerimônia realizada no auditório do Ciesp nesta sexta-feira (14), a Prefeitura de Jundiaí concedeu o Selo Empresa Amiga dos Direitos Humanos para 40 empresas participantes do processo. A iniciativa, idealizada pelas Unidades de Gestão da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, visa integrar a iniciativa privada com práticas sustentáveis e um olhar voltado aos direitos humanos…

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Jundiaí

Jundiaí: Jardim Fepasa ganhará biblioteca comunitária ainda em junho

O acervo da biblioteca chega a quase 500 obras, incluindo gibis, histórias em quadrinhos, livros de literatura infantojuvenil e brasileira.

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Grupo de pessoas, homens e mulheres, posando em uma sala, uma nova biblioteca comunitária
A biblioteca estará no Centro Comunitário Casa Verde (Foto: Prefeitura de Jundiaí)

A biblioteca comunitária do Jardim Fepasa, em Jundiaí, está a poucos passos de se tornar realidade. O espaço de leitura, que está na reta final para sua inauguração, conta com o trabalho em equipe da comunidade local, Prefeitura de Jundiaí, Sesc Jundiaí e a iniciativa privada. Um dos pontos que faltavam para a concretização do sonho era a ampliação do…

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Viagem musical leva crianças do ensino municipal de Jundiaí a diferentes culturas

Através do projeto MusicAR-TE, os alunos do Ensino Infantil embarcaram em uma aventura imaginária pelas Américas e África

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Crianças do Ensino Infantil de Jundiaí participando de atividades na quadra da escola

Na última terça-feira (11), a Emeb Vereador Pedro Raymundo, na Vila Rio Branco, se transformou em um portal para um mundo de música e brincadeiras. Através do projeto MusicAR-TE, os alunos do Ensino Infantil embarcaram em uma viagem imaginária pelas Américas e África, conhecendo as tradições musicais e brincadeiras de diversos povos. Uma aventura musical pelos continentes O pequeno Lorenzo,…

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