O Projeto de Lei 12.995/2019, de autoria da Prefeitura e que revisou o Plano Diretor de Jundiaí, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal na noite desta terça-feira (29) por 17 votos favoráveis. O plano tem por objetivo estruturar o crescimento e o desenvolvimento da cidade de maneira organizada ao longo dos anos.

Segundo o gestor da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) de Jundiaí, Sinésio Scarabello Filho, a ratificação do processo de revisão da proposta é uma vitória da gestão de Luiz Fernando Machado.

Segundo ele, houve um trabalho intenso de três anos dos técnicos da UGPUMA, com transparência e ampla participação da sociedade civil, associações e entidades de bairro. “A Prefeitura não contratou serviço adicional, utilizando apenas o conhecimento de seus capacitados servidores”, destacou.

O gestor lembrou que, dos três anos do trabalho, o primeiro foi de observação à legislação vigente, facilitando a identificação das questões a serem revisadas.

“Depois disso, tivemos dois anos de intensa mobilização e participação da população. Em 2018, foram feitas 20 reuniões na Prefeitura, Associação dos Engenheiros e Escola de Governo, além de outras seis nos bairros da região do Caxambu e duas no Medeiros. Este ano, aconteceram ainda sete audiências públicas. O site da Prefeitura ficou à disposição de todos para a coleta de sugestões e críticas”, emendou Sinésio.

Ele destacou ainda que a cidade teve um ganho com a aprovação do projeto de revisão do Plano Diretor. “Jundiaí foi recolocada na direção do planejamento que teve início com o Plano Diretor Físico Territorial de 1969, também desenvolvido pelos técnicos da Prefeitura”, contou.

Jardim Brasil

Motivo de muitos debates nas audiências anteriores, a instalação de escritórios e clínicas (considerados estabelecimentos de baixo impacto) nas ruas internas do Jardim Brasil foi ratificada, estando proibido qualquer outro tipo de estabelecimento na região central do bairro. “Prevaleceu a opinião da maioria, apesar de haver argumentos procedentes dos contrários à ideia. A solução mais madura depende de mais tempo e de mais diálogo, para que haja um consenso a respeito do assunto”, completou Sinésio.