Com espaço definido no bairro Ponte Seca, em Várzea Paulista (SP), o Porto Seco receberá cargas industriais do Sul de Minas Gerais e do interior de São Paulo, com escoamento de trens até o Porto de Santos aumentará a arrecadação municipal e gerará 50 novos empregos na área de logística.

De acordo com o gestor municipal de Desenvolvimento Econômico, Marco Bueno, a Prefeitura solicitou apoio ao Governo Federal para que a empresa conseguisse a liberação da construção dos trilhos no terreno.

O novo serviço do município será tributado e o ISS (Imposto Sobre Serviços) deverá ser pago diretamente ao município. Para o gestor, a Prefeitura terá vários benefícios.

“Neste ano, preferimos mudar o curso técnico que ofertamos no Cemeb Professora Edite Schneider, em parceria com a ETEC Vasco Antônio Venchiarutti. Optamos por trocar a formação de administração pela de logística, pensando justamente nas vagas que poderão ser geradas por esse porto seco que a cidade deve ganhar”, informa Bueno.

O gestor também afirma que a empresa responsável pelo Porto Seco acompanha de perto o andamento das aulas e pretende empregar os alunos. “O Porto Seco será fundamental para o oferecimento de postos de emprego a esses estudantes”, detalha.

Ainda de acordo com Bueno, o município reúne características apropriadas para este tipo de empreendimento. “Desde que esta empresa se instalou na cidade, existe o interesse em construir o Porto Seca, por causa de nossa ótima localização e pelo fato da linha férrea estar muito próxima ao terreno, o que facilita a construção de um trajeto complementar. Assim, os trens poderiam adentrar o terreno e receber os produtos trazidos por carretas”, explica.

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Autorização

Para que a empresa possa colocar o Porto Seco em funcionamento, é necessário que ela tenha uma autorização legal. De acordo com o Plano Diretor de Várzea Paulista, todo empreendimento industrial precisa reservar um espaço, dentro de seu próprio terreno, para a Prefeitura construir um equipamento de interesse público, chamada de área institucional.

A transportadora funciona em um local que antes era de outra empresa e que, em razão dessa divisão do terreno, deveria ter a parte na qual se pretende colocar em prática o Porto Seco doada ao município. Mas esse espaço não é de interesse da Prefeitura, pois está em um local mais afastado das casas.

Então, a empresa logística não poderá utilizar um espaço que seria muito útil ao município, com a oferta de vagas de emprego e aumento da arrecadação tributária, algo reversível em benefícios para a população.

Na avaliação de Bueno, o problema é o mesmo que ocorre com outros investimentos que poderão ser feitos futuramente na cidade, se uma mudança não for feita agora. “Do jeito que a legislação está hoje, acabamos por inibir novos empreendimentos industriais. É preciso que os poucos espaços a serem explorados na cidade possam abrigar investimentos que beneficiem a população”, afirma.

A mudança no Plano Diretor sugerida pela Prefeitura, no projeto de lei aprovado pelos parlamentares municipais na sessão realizada na última terça-feira (02) e que aguarda sanção do prefeito Juvenal Rossi, resolverá a questão.

A alteração permite que empreendedores industriais façam essa doação institucional em outro espaço de interesse do executivo municipal, na forma de serviços ou mesmo de aporte financeiro.