Na última quinta-feira (15), a Unidade de Gestão de Governo e Finanças realizou audiência pública para apresentação da proposta de projeto de lei que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023. A audiência foi conduzida pelo gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, e pelo diretor do Departamento de Orçamento, Luiz Fernando Boscolo.

As áreas de maior atenção para 2023 serão a Educação, Saúde, Emprego e investimentos voltados à 1ª Infância. Quase a metade do orçamento para o próximo ano será destinado para a Saúde e para a Educação. O documento será encaminhado à Câmara dos Vereadores até o fim deste mês.

A previsão de arrecadação do município para 2023 é de R$3,79 bilhões. Desse montante, aproximadamente 64% vem de recursos próprios, sendo o ICMS o maior responsável por essa quantia, com mais de 30% do total. A educação das crianças segue como um dos principais investimentos da gestão e 21,54% dos recursos totais serão destinados a ela.

Já o índice de aplicação constitucional no ensino básico está projetado em 27,24% – vale dizer que o investimento é maior do que os 25% previstos por lei. A saúde terá 22,86% do orçamento do município e o índice constitucional de aplicação dos recursos de impostos está projetado em 26,85%, também maior do que os 15% previstos pela lei.

“Estamos focados em realizar os projetos em áreas prioritárias para a população, como a saúde e a educação. Além disso, temos os investimentos voltados para as crianças, uma vez que Jundiaí é a Cidade das Crianças”, comentou o Gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi. “Sabemos que o desafio é grande diante do cenário que vamos enfrentar, com instabilidade econômica, taxas de juros e inflação altas, ou até mesmo a guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Porém, temos um planejamento e com organização conseguimos investir no que é necessário para manter a prestação dos serviços, promover a qualidade de vida, além de preparar nossas crianças com os desafios do futuro”, completou.

Para o próximo ano, os investimentos serão feitos em 21 programas municipais e 357 ações. “É através de cada projeto e cada ação que mostramos a eficiência de nossa arrecadação e o contribuinte enxerga o retorno do dinheiro dos impostos que ele paga. Desde o começo da gestão Luiz Fernando Machado temos feito investimentos em todas as áreas, com planejamento, para trazer o que há de mais moderno e sustentável para a nossa cidade”, explicou Parimoschi.

A proposta de LOA 2023 prevê, ainda, Meta Fiscal para despesas com Pessoal e Encargos em torno de 42%. O mesmo se aplica para a dívida do município, projetada para casa dos 17%, sendo 120% do total da Receita Corrente Líquida o limite máximo permitido pela Lei.

A apresentação ainda contou com a participação da população, que pôde fazer perguntas nos comentários da transmissão realizada nas redes sociais da TVTEC e da Prefeitura. Além disso, alguns gestores fizeram uma breve apresentação de suas respectivas pastas, mostrando as prioridades para o próximo ano.

O gestor Tiago Texera (Saúde) destacou as entregas e os programas, como a UPA/Clínica da Família, Nova UBS, “Acolha um Quarto, Conforte Vidas” e Novo Hospital São Vicente, além dos reflexos da Covid-19 nas cirurgias eletivas e consultas. A Gestora Vasti Ferrari (Educação) abordou temas como o Programa Escola Inovadora e as integrações com o Programa Cidade das Crianças, assim como os investimentos em tecnologias para auxiliar os alunos.

Já Marcelo Peroni (Cultura) destacou o Mundo das Crianças e as políticas voltadas ao Programa Cidade das Crianças, que englobam a relação das crianças com a natureza, alertas contra violência e as ações culturais descentralizadas. Temas como empregos e geração de renda, além das políticas de auxílio a pessoas em situação de rua também foram abordados.

A LOA é a peça de planejamento que fixa o Orçamento Municipal para o ano seguinte, para as diversas áreas de governo, baseado nas prioridades do Plano Plurianual e nas estimativas de receita. Ela pode ser consultada no Portal da Transparência.