Justiça manda IBGE incluir questões sobre orientação sexual no Censo 2022
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Justiça manda IBGE incluir questões sobre orientação sexual no Censo 2022

Decisão atende a pedido do MPF. Órgão alegou que fazer Censo sem essas questões impede poder público de adotar ações para população LGBTQIA+

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Bandeira LGBT
Embora a população LGBTQIA+ integre a sociedade "há milênios", a comunidade é relegada à "invisibilidade social". (Foto: Freepik)

Nesta sexta-feira (03) o juiz federal Herley da Luz Brasil, da Justiça Federal do Acre, determinou que o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) inclua questões sobre orientação sexual no Censo Demográfico ainda deste ano.

A decisão foi atendida por um pedido do Ministério Público Federal do Acre e, embora a decisão tenha origem em uma ação local,  vai valer para todo o país. O IBGE tem 30 dias para começar a cumprir a determinação.

Em nota, o instituto informou que “só vai se manifestar após analisar a intimação judicial, que até o momento não foi recebida”.

Quando o MPF apresentou a ação, o IBGE afirmou que perguntas sobre gênero configuram “quesito sensível” e podem ser consideradas “invasivas”.

Na ação que foi apresentada à Justiça Federal do Acre, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, argumentou que fazer o Censo sem perguntas sobre a identidade de gênero e orientação sexual impede a formulação de políticas públicas que atendam as necessidades da população LGBTQIA+.

“Para o MPF, a informação estatística cumpre um significativo papel na efetivação de políticas públicas por evidenciar questões sociais ainda latentes, e é somente a partir do conhecimento da quantidade e condições de vida dessas populações que suas demandas sociais podem fazer parte da agenda estatal”, informou o Ministério Público em texto publicado após a decisão do juiz.

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Neymar envia aeronave cheia de doações para vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul

Em uma ação conjunta, o craque utilizou seu jatinho particular para levar mantimentos, água potável e outros itens de primeira necessidade para as regiões mais afetadas.

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Foto: Reprodução/X/Neymar

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Chega a 100 o número de mortes confirmadas no Rio Grande do Sul

Chuvas deixam mais de 163 mil desabrigados e 63,7 mil desalojados

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Visão aérea de Porto Alegre - RS alagada
Defesa Civil monitora áreas de risco e orienta população a seguir planos de contingência (Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini)

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Termina hoje (8) prazo para regularizar ou transferir título de eleitor

Após o encerramento do prazo, o cadastro eleitoral será fechado, ficando disponível somente após o pleito

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Esta quarta, 8 de maio, é o último dia para regularizar a situação do título de eleitor ou para solicitar o documento pela primeira vez, garantindo assim o direito de votar nas eleições municipais de outubro. Após o encerramento do prazo, o cadastro eleitoral será fechado, ficando disponível somente após o pleito. Quem pode votar Todos os cidadãos que completaram…

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Polícia Federal vai investigar postagens com fake news sobre enchentes no Rio Grande do Sul

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visão aérea de enchente no Rio Grande do Sul
(Foto: Gilvan Rocha/Agência Brasil)

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Grupo CCR doa 10 toneladas de mantimentos às vítimas das enchentes no RS

Companhia também apoia operações de socorro com helicópteros e profissionais de saúde; aeroportos do Grupo estão concedendo isenção de tarifas para voos com finalidade humanitária

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Desde sábado, equipes da CCR têm atuado na distribuição de mantimentos e auxiliado nas operações de socorro. Foto: Divulgação/Grupo CCR

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