Brasil
Justiça ordena reativação de serviço de aborto legal em hospital de SP
Foi determinado ainda que a prefeitura da cidade busque todas as pacientes que tiveram o procedimento cancelado para atendimento em breve.
Nesta quarta-feira (17), a Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital paulista reative o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha. O hospital fica na zona norte da cidade e é referência no procedimento. A decisão tomada atende uma ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL). 
Em nota, o município informou que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) recebeu uma notificação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) sobre a liminar em questão. Ainda na nota, a prefeitura disse que está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários. No entanto, não informou a data que pretende cumprir a decisão.
Além disso, o juiz Adler Batista Oliveira Nobre determinou que a prefeitura promova uma busca ativa. Com isso, todas as pacientes que tiveram o procedimento cancelado receberão atendimento em breve.
Como alternativa à reativação do serviço no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, o juiz deu a opção de que a prefeitura encaminhe tanto novas pacientes como aquelas que tiveram o aborto legal cancelado para outras unidades, sem limitação de idade gestacional e sem encarregar a própria paciente de providenciar o agendamento.
Agora, o município tem cinco dias para informar a opção que adotará. Em caso de descumprimento, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 50 mil.
De acordo com a prefeitura, a suspensão do procedimento em dezembro do ano passado foi uma “reorganização” para realizar mutirões de cirurgia, como de endometriose e histerectomia, e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher no local, a fim de atender à demanda necessária.
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