Após um ano dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, 66 indivíduos permanecem presos, acusados de incitar, financiar e executar os eventos. Além da sede da Corte, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional também foram invadidos e danificados, um acontecimento inédito na história do tribunal. Mesmo durante a ditadura militar, quando três ministros do STF foram cassados pelo Ato Institucional n° 5, a invasão do STF não havia ocorrido.

Dos mais de 2 mil detidos durante a invasão ao Supremo Tribunal Federal (STF), 25 réus já foram condenados, com penas que variam de 10 a 17 anos de prisão em regime inicial fechado. As acusações incluem associação criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio protegido da União. Os dados são do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas investigações.

Os demais envolvidos nos atos foram liberados, com a prisão substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, restrição de viagens internacionais, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificados de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), entrega do passaporte e comparecimento semanal à Justiça.

Aproximadamente 1,1 mil investigados terão direito ao acordo de não persecução penal (ANPP), não sendo denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida, válida apenas para aqueles que foram detidos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 9 de janeiro, oferece a oportunidade de confessar crimes cometidos sem violência em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano causado, entrega dos bens obtidos ilegalmente, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Danos

Um ano após os atos golpistas, todas as instalações danificadas foram reformadas e estão em pleno funcionamento. O prejuízo total causado pela depredação é estimado em R$ 12 milhões, com R$ 8,6 milhões referentes a itens furtados, quebrados ou destruídos, e R$ 3,4 milhões destinados à reconstrução do plenário. Esse montante será cobrado solidariamente dos responsáveis pela invasão.

Nesta segunda-feira, às 15h, está programado um ato em defesa da Democracia no Salão Negro do Congresso Nacional, que contará com a presença dos líderes dos Três Poderes: o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do STF, Luís Roberto Barroso; e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.