Brasil
Lei formaliza uso de fita de girassóis para identificar pessoas com deficiência oculta
As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato, como a surdez, o autismo e as deficiências cognitivas.
Nesta segunda-feira (17), o Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.624/23, que formaliza o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas.
São caracterizadas deficiências ocultas àquelas não percebidas de imediato, como a surdez, autismo e deficiências cognitivas. Diversos países e até alguns municípios brasileiros já usam a fita com desenhos de girassóis como símbolo para deficiências ocultas.
A nova norma partr do substitutivo elaborado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 5486/20, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). De acordo com Alberto Neto, as pessoas com deficiências ocultas são hostilizadas quando procuram exercer direitos, como o atendimento prioritário.
Segundo a lei sancionada, o uso do símbolo será opcional e o exercício dos direitos da pessoa com deficiência não estará condicionado ao acessório. Além disso, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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