Monitorar, assistir e cumprir a lei no acolhimento de mulheres vítimas de violência (seja física ou emocional) são as funções dos guardas municipais de Jundiaí integrantes da Patrulha Guardiã Maria da Penha, que nesta quarta-feira (1º de junho) completa um ano de serviços prestados à cidade.

Mais do que os números positivos do programa, está a satisfação manifestada pelas 298 mulheres assistidas (sendo 163 com medidas protetivas em vigência) que, agora, podem viver mais seguras e acolhidas, certas de que, em caso de descumprimento à lei, uma viatura da GM logo chegará à casa das vítimas e as “guardiãs” irão ampará-las.

Na opinião de uma das assistidas, o programa da Guarda Municipal de Jundiaí é excelente. “Oferece a mim e minha mãe a tranquilidade para que possamos seguir em frente, sem medo”, revela uma mulher de 41 anos ajudada pelo projeto. Ela foi agredida física e psicologicamente pelo próprio pai por oito anos, depois de ver a mãe passar pelos mesmos problemas por bastante tempo.

Atualmente, a mulher e sua mãe são beneficiadas com medida protetiva concedida pelo poder Judiciário. O acompanhamento é feito por telefone e pessoalmente. “Era perturbador ver minha mãe sofrendo. Cheguei a ser agredida pelo meu pai com um pedaço de madeira, mas tudo mudou. Hoje, se a gente precisar, é só ligar para a Guarda Municipal que rapidamente seremos atendidas”, destacou a vítima.

De acordo com a Guarda Municipal, 90% dos agressores das mulheres assistidas pelo “Guardiã” são companheiros delas, casados ou apenas conviventes no mesmo imóvel. “Estas mulheres se sentem à vontade e acolhidas ao conversar com nossos agentes. O programa quebrou o paradigma de que a Guarda é apenas um agente policial. Somos um importante agente para o trabalho social que beneficia toda a sociedade”, reforça o comandante da GM de Jundiaí, Benedito Marcos Moreno.

Entre as atribuições da patrulha, estão a fiscalização das medidas protetivas e o diálogo contínuo com as vítimas para saber se os autores estão cumprindo a lei. “Muitas mulheres não denunciam por medo de retaliação ou por desconhecimento da Lei Maria da Penha. Elas devem denunciar, para que logo possam construir uma nova vida, sem ficar escravas da violência”, emenda a GM Ana Paula Durães Pardin, integrante da Patrulha Guardiã Maria da Penha.

Além do Ministério Público, são parceiros da Guarda Municipal no programa o Ministério da Justiça e as unidades de gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS), Promoção da Saúde (UGPS), de Educação (UGE) e da Casa Civil (UGCC) de Jundiaí. Ainda apoiam o “Guardiã” a ONU Mulheres (entidade da Organização das Nações Unidas para a igualdade de gênero e o empoderamento feminino), o Instituto Avon e o Grupo Mulheres do Brasil.

Balanço

A Patrulha Guardiã Maria da Penha teve início em Jundiaí no dia 1º de julho de 2019, após a sanção da Lei Municipal 9.231/2019, assinada pelo prefeito Luiz Fernando Machado.

Foram realizados de julho de 2019 até hoje 2.580 atendimentos – 215 por mês ou sete por dia. Já as visitas feitas à casa ou local de trabalho das vítimas somam 1.498 – 125 por mês ou quatro por dia.

O programa, em parceria com a rede de atendimento municipal e estadual e o Sebrae, foi responsável pelo fortalecimento de 135 mulheres, que já não necessitam mais de medidas protetivas de urgência e, em consequência disso, do acompanhamento do programa, conforme determinado na lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Durante o ano passado, na formação de novos guardas municipais, o projeto inseriu no estágio de qualificação profissional da GM as matérias relativas ao atendimento qualificado e humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica familiar.

Os guardas José, Durães, Pontes e Melo (coordenados pelo subinspetor Barbosa) integram o time da Patrulha que faz os contatos diários com as assistidas. “Jundiaí é referência em aperfeiçoamento profissional e a Guarda Municipal é prova isso, com agentes de segurança pública preparados para atender mulheres vítimas de agressão”, completa o prefeito Luiz Fernando Machado.

Para denunciar casos de violência contra a mulher, basta ligar para 153 ou (11) 4492-9060.