O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, agora enfrenta um processo legal no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), sob a acusação de incitação ao crime de estupro.

Em 2014, ainda deputado federal, Jair Bolsonaro afirmou que não estupraria a também deputada Maria do Rosário, do Partido dos Trabalhadores (PT-RS), porque ele a considera “muito feia”.

Prescrição de acusações anteriores

Maria do Rosário já havia intentado anteriormente um processo por injúria relacionado a esse mesmo incidente. No entanto, a Justiça do Distrito Federal reconheceu a prescrição da pretensão punitiva neste caso específico. Isso ocorreu devido à demora significativa na análise do processo, que tornou impossível a continuação do julgamento.

Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia apresentado a ação penal por incitação ao estupro ao Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, o processo permaneceu suspenso na Corte por vários anos.

Em junho de 2023, o ministro Dias Toffoli determinou que o caso deveria ser remetido ao TJDFT, uma vez que Jair Bolsonaro já não tinha foro privilegiado.

Denúncia e julgamento

No dia 1º de setembro de 2023, a 3ª Vara Criminal de Brasília recebeu a denúncia contra o ex-presidente, efetivamente transformando-o em réu perante a Justiça do Distrito Federal.

O juiz de direito Omar Dantas Lima considerou a manifestação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ratificou todos os atos processuais realizados anteriormente pelo STF, incluindo o recebimento da denúncia e a oitiva de testemunhas.

O MPDFT, após uma revisão aprofundada do processo, concluiu que o crime pelo qual Jair Bolsonaro é acusado deve ser julgado pelo Juizado Especial Criminal. Consequentemente, foi solicitada a declinação da competência para esse juízo. Até o momento, essa solicitação ainda não foi analisada.

Reação do ex-presidente

A defesa do ex-presidente se recusou a fazer comentários. Jair Bolsonaro, por sua vez, manifestou-se no Twitter, alegando que o processo judicial em curso é resultado de uma “perseguição política”. De acordo com o ex-presidente, ele foi “insultado”, se defendeu. “Mais uma vez, a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos”.