Segurança e saúde: projeto de lei prevê multa ao uso de cerol em Jundiaí
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Política

Segurança e saúde: projeto de lei prevê multa ao uso de cerol em Jundiaí

Projeto será votado em sessão ordinário desta terça-feira (30)

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Foto da câmara de Jundiaí
Projeto de lei prevê multa ao uso de cerol em Jundiaí (Foto: Divulgação)

Em sessão desta terça-feira (30), na Câmara de Jundiaí, será votado projeto de lei que reforça multa ao uso de cerol na soltura de pipas. O texto, legal e constitucional, é de autoria do presidente da Casa, Faouaz Taha, em conjunto com o vereador Antonio Albino.

No município, já existe lei vigente desde 2018 que, até então, delimita também a soltura de pipas apenas em locais permitidos, como parques, clubes, associações ou áreas rurais e urbanas livres de fiação elétrica. Sobre essa prática, já havia penalidade.

A alteração de Faouaz e Albino acrescenta novo valor de multa e distingue os montantes a serem cobrados dos tipos de infração: soltar em local inadequado ou soltar com o uso de cerol, diante de casos ainda comuns de acidentes envolvendo a linha cortante.

“Sabemos que vivemos um período atípico, de pandemia, e que por isso é esperado que as pessoas estejam mais em casa. Porém, julho sempre é lembrado como intervalo das férias escolares e, por essa razão, já iríamos discutir essa propositura, pois as crianças tendem a brincar na rua e soltar pipas. Além da questão da multa, essa é uma forma de trazer o assunto à tona e conscientizar pais e adultos para que orientem seus filhos ao não uso do cerol e que as próprias crianças e jovens saibam desse risco”, diz Faouaz.

De acordo com o projeto de lei, em caso de utilização de cerol, fica prevista aplicação de multa ao infrator de 20 Unidades Fiscais do Município, o que corresponde a cerca de R$ 3.600. Em relação à soltura em locais inadequados, a multa prevista é de cerca de R$ 1.800. Ambas podem ser redobradas em casos de reincidência.

As multas são aplicadas sobre os responsáveis legais do infrator.

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Maio Furta-Cor: encontro em Jundiaí reúne poder público e sociedade pela saúde mental materna

O vereador Faouaz Taha tem trabalhado a temática com um projeto de lei que será votado na próxima terça

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Vereador Faouaz Taha tem trabalhado a temática com um projeto de lei a ser votado. Foto: Arquivo Pessoal

Em encontro realizado na Câmara de Jundiaí, nesta quinta-feira (9), representantes do poder público e profissionais da sociedade civil discutiram os cuidados necessários com a saúde mental materna. O tema é pilar da campanha Maio Furta-Cor, que já existe nacionalmente, e tem sido trabalhada pelo vereador Faouaz Taha. Um projeto de lei de sua autoria, que cria a campanha na…

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Autoridades apoiam proposta de liberdade religiosa em Jundiaí

Proposta de Emenda à Lei Orgânica garante livre manifestação religiosa em Jundiaí e recebe amplo apoio. Saiba mais.

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Foto: Arquivo Pessoal

Na noite desta quarta-feira (8), Jundiaí deu um passo importante na defesa da liberdade religiosa, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. A proposta de emenda à Lei Orgânica que assegura o direito à livre manifestação religiosa no município recebeu amplo apoio de autoridades religiosas e da população em geral. O autor da iniciativa, vereador Cristiano Lopes, celebrou a grande…

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Pesquisa Quaest: 50% dos brasileiros aprovam trabalho de Lula; 47% desaprovam

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Presidente Lula falando ao microfone a frente da bandeira do Brasil
Aprovação do trabalho de Lula caiu um ponto percentual em relação ao último levantamento em fevereiro (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O trabalho realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 50% dos brasileiros, conforme indica a pesquisa realizada pela Genial/Quaest e divulgada nesta quarta-feira (8). Por outro lado, 47% dos entrevistados desaprovam sua gestão, enquanto 3% dos participantes não sabem ou optaram por não responder. A aprovação do trabalho de Lula oscilou um ponto percentual para…

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Audiência pública vai tratar da livre manifestação religiosa em Jundiaí

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Vereador Cristino Lopes de Jundiaí
Vereador Cristiano Lopes propõe emenda para proteger direitos religiosos frente a restrições administrativas. (Foto: Arquivo pessoal)

Lideranças religiosas do município participam, no próximo dia 8 (quarta-feira), às 19h, de audiência pública na Câmara Municipal de Jundiaí, para discutir a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que assegura a livre manifestação religiosa. De autoria do vereador Cristiano Lopes, a iniciativa tem objetivo de garantir este direito e evitar que “pretextos de ordem administrativa” violem o que já…

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Mauro Cid volta para casa após ser solto por Moraes e deixar prisão

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Mauro Cid
Mauro Cid deixa a prisão após decisão do STF, sujeito a rigorosas medidas de monitoramento (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi solto na tarde desta sexta-feira (3), após decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Cid havia sido preso em março por desrespeitar regras da delação premiada, após vazamento de áudios com críticas à Polícia Federal e ao STF. Apesar da soltura, Cid terá que continuar cumprindo…

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