Câmara aprova proposta de obrigatoriedade de salários iguais para homens e mulheres
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Política

Câmara aprova proposta de obrigatoriedade de salários iguais para homens e mulheres

Agora, o projeto apresentado pelo governo federal deve ser analisado pelo Senado.

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Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram o texto da proposta por 325 votos a 36 (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados - Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Nesta quinta-feira (4), com 325 votos a 36, Senadores aprovaram a proposta que torna obrigatório o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exerçam as mesmas funções em empresas privadas.

Assim, a Câmara validou o texto da relatora, a deputada Jack Rocha (PT-ES), sem modificações, após acordo entre líderes partidários, em reunião horas antes da votação.

De acordo com o Projeto de Lei 1085/23, enviado pelo governo federal, para garantir a igualdade salarial, empresas que violarem a regra poderão receber multa. Além disso, a PL estabelece possibilidade de indenização por danos morais contra a empresa. O texto de lei também autoriza obter a equiparação salarial a partir de decisão judicial liminar.

Ainda de acordo com a proposta, empresas com 100 ou mais funcionários deverão fornecer informações que comprovem o cumprimento da regra. Em caso de descumprimento, as empresas também poderão receber uma multa.

“Nós sabemos que os setores representados, os setores econômicos, estavam preocupados com algumas nuances do projeto. Mas eu quero dizer: aqui há o comprometimento das mulheres que entendem e conhecem a luta política”, afirmou a deputada Rocha.

“Isso significa dizer que não estamos só dando igualdade à mulher em relação ao homem”, declarou a deputada Delegada Ione (Avante-MG). “A maioria das mulheres trabalhadoras são provedoras de seus lares. É muito importante, quando falamos em igualdade, que haja igualdade inclusive remuneratória, de vínculo empregatício”, concluiu.

O Projeto de Lei que prevê a equiparação salarial faz parte de um pacote de medidas apresentado pelo governo federal no Dia Internacional da Mulher, em março. Essa promessa de maior fiscalização fez parte da campanha presidencial de Simone Tebet, em 2022, e incluída no plano de governo do Presidente Lula após acordo para Tebet garantir apoio à campanha petista.

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Maio Furta-Cor: encontro em Jundiaí reúne poder público e sociedade pela saúde mental materna

O vereador Faouaz Taha tem trabalhado a temática com um projeto de lei que será votado na próxima terça

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Vereador Faouaz Taha tem trabalhado a temática com um projeto de lei a ser votado. Foto: Arquivo Pessoal

Em encontro realizado na Câmara de Jundiaí, nesta quinta-feira (9), representantes do poder público e profissionais da sociedade civil discutiram os cuidados necessários com a saúde mental materna. O tema é pilar da campanha Maio Furta-Cor, que já existe nacionalmente, e tem sido trabalhada pelo vereador Faouaz Taha. Um projeto de lei de sua autoria, que cria a campanha na…

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Autoridades apoiam proposta de liberdade religiosa em Jundiaí

Proposta de Emenda à Lei Orgânica garante livre manifestação religiosa em Jundiaí e recebe amplo apoio. Saiba mais.

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Foto: Arquivo Pessoal

Na noite desta quarta-feira (8), Jundiaí deu um passo importante na defesa da liberdade religiosa, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. A proposta de emenda à Lei Orgânica que assegura o direito à livre manifestação religiosa no município recebeu amplo apoio de autoridades religiosas e da população em geral. O autor da iniciativa, vereador Cristiano Lopes, celebrou a grande…

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Pesquisa Quaest: 50% dos brasileiros aprovam trabalho de Lula; 47% desaprovam

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Presidente Lula falando ao microfone a frente da bandeira do Brasil
Aprovação do trabalho de Lula caiu um ponto percentual em relação ao último levantamento em fevereiro (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O trabalho realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 50% dos brasileiros, conforme indica a pesquisa realizada pela Genial/Quaest e divulgada nesta quarta-feira (8). Por outro lado, 47% dos entrevistados desaprovam sua gestão, enquanto 3% dos participantes não sabem ou optaram por não responder. A aprovação do trabalho de Lula oscilou um ponto percentual para…

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Audiência pública vai tratar da livre manifestação religiosa em Jundiaí

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Vereador Cristino Lopes de Jundiaí
Vereador Cristiano Lopes propõe emenda para proteger direitos religiosos frente a restrições administrativas. (Foto: Arquivo pessoal)

Lideranças religiosas do município participam, no próximo dia 8 (quarta-feira), às 19h, de audiência pública na Câmara Municipal de Jundiaí, para discutir a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que assegura a livre manifestação religiosa. De autoria do vereador Cristiano Lopes, a iniciativa tem objetivo de garantir este direito e evitar que “pretextos de ordem administrativa” violem o que já…

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Mauro Cid volta para casa após ser solto por Moraes e deixar prisão

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Mauro Cid
Mauro Cid deixa a prisão após decisão do STF, sujeito a rigorosas medidas de monitoramento (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi solto na tarde desta sexta-feira (3), após decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Cid havia sido preso em março por desrespeitar regras da delação premiada, após vazamento de áudios com críticas à Polícia Federal e ao STF. Apesar da soltura, Cid terá que continuar cumprindo…

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