Projeto de lei desobriga empresa de cumprir cota para trabalhador com deficiência
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Projeto de lei desobriga empresa de cumprir cota para trabalhador com deficiência

PL visa desobrigar as empresas de contratar trabalhadores com deficiência ou reabilitadas; atualmente, existe uma lei de cota para essas pessoas

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imagem da close em roda de cadeira de rodas e em perna de deficiente. foto é lateral e mostra pedaço da perna e do sapato, assim como pedaço da roda
Projeto de lei permite substituir contratação por pagamento destinado a programa (Foto: Pixabay)

O governo Bolsonaro encaminhou um projeto de lei ao Congresso que visa desobrigar as empresas de contratar trabalhadores com deficiência ou reabilitadas.

Atualmente, existe uma lei de cota para essas pessoas.

Por meio da PL 6.159/2019, as empresas podem substituir a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais.

Estão sujeitas às regras as empresas que têm cem ou mais funcionários.

Para a vice-presidente da Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência), a subprocuradora-geral do trabalho, Maria Aparecida Gurgel, o projeto de lei é grave para as pessoas com deficiência.

“Ele desfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos”, afirmou à Folha de São Paulo.

O projeto traz ainda outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro quando há a contratação de um trabalhador com deficiêcncia grave, e a inclusão de aprendizes nessa verificação.

Ou seja, todo trabalhador com deficiência contratado “valerá por dois”.

O Ministério da Economia diz que o conjunto das mudanças deve beneficiar 1,25 milhão de trabalhadores.

Já as empresas que não cumprirem a cota farão um recolhimento mensal, que abastecerá o programa de reabilitação física e profissional.

Além disso, se uma empresa tiver mais trabalhadores com deficiência do que a cota, ela poderá se associar a outra. Nesse modelo, a primeira cede à segunda o cumprimento da lei.

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Maio Furta-Cor: encontro em Jundiaí reúne poder público e sociedade pela saúde mental materna

O vereador Faouaz Taha tem trabalhado a temática com um projeto de lei que será votado na próxima terça

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Vereador Faouaz Taha tem trabalhado a temática com um projeto de lei a ser votado. Foto: Arquivo Pessoal

Em encontro realizado na Câmara de Jundiaí, nesta quinta-feira (9), representantes do poder público e profissionais da sociedade civil discutiram os cuidados necessários com a saúde mental materna. O tema é pilar da campanha Maio Furta-Cor, que já existe nacionalmente, e tem sido trabalhada pelo vereador Faouaz Taha. Um projeto de lei de sua autoria, que cria a campanha na…

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Autoridades apoiam proposta de liberdade religiosa em Jundiaí

Proposta de Emenda à Lei Orgânica garante livre manifestação religiosa em Jundiaí e recebe amplo apoio. Saiba mais.

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Foto: Arquivo Pessoal

Na noite desta quarta-feira (8), Jundiaí deu um passo importante na defesa da liberdade religiosa, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. A proposta de emenda à Lei Orgânica que assegura o direito à livre manifestação religiosa no município recebeu amplo apoio de autoridades religiosas e da população em geral. O autor da iniciativa, vereador Cristiano Lopes, celebrou a grande…

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Pesquisa Quaest: 50% dos brasileiros aprovam trabalho de Lula; 47% desaprovam

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Presidente Lula falando ao microfone a frente da bandeira do Brasil
Aprovação do trabalho de Lula caiu um ponto percentual em relação ao último levantamento em fevereiro (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O trabalho realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 50% dos brasileiros, conforme indica a pesquisa realizada pela Genial/Quaest e divulgada nesta quarta-feira (8). Por outro lado, 47% dos entrevistados desaprovam sua gestão, enquanto 3% dos participantes não sabem ou optaram por não responder. A aprovação do trabalho de Lula oscilou um ponto percentual para…

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Audiência pública vai tratar da livre manifestação religiosa em Jundiaí

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Vereador Cristino Lopes de Jundiaí
Vereador Cristiano Lopes propõe emenda para proteger direitos religiosos frente a restrições administrativas. (Foto: Arquivo pessoal)

Lideranças religiosas do município participam, no próximo dia 8 (quarta-feira), às 19h, de audiência pública na Câmara Municipal de Jundiaí, para discutir a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que assegura a livre manifestação religiosa. De autoria do vereador Cristiano Lopes, a iniciativa tem objetivo de garantir este direito e evitar que “pretextos de ordem administrativa” violem o que já…

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Mauro Cid volta para casa após ser solto por Moraes e deixar prisão

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Mauro Cid
Mauro Cid deixa a prisão após decisão do STF, sujeito a rigorosas medidas de monitoramento (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi solto na tarde desta sexta-feira (3), após decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Cid havia sido preso em março por desrespeitar regras da delação premiada, após vazamento de áudios com críticas à Polícia Federal e ao STF. Apesar da soltura, Cid terá que continuar cumprindo…

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