Governo Bolsonaro quer acabar com obrigatoriedade do uso da cadeirinha nos carros
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Governo Bolsonaro quer acabar com obrigatoriedade do uso da cadeirinha nos carros

Após a obrigatoriedade das cadeirinhas, o número de indenizações pagas pelo DPVAT passaram de 1.703 casos para 680

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Governo Bolsonaro quer acabar com obrigatoriedade do uso da cadeirinha nos carros (Foto: Gabriel de Paiva/ Agência o Globo 07/06/2010)

O presidente Jair Bolsonaro apresentou na última terça-feira (04) um projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta pretende acabar com as multas aplicadas a quem transportar crianças sem a cadeirinha, como prevê uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regula o tema.

O texto afirma que o transporte de crianças fora das normas de segurança será punido apenas com uma advertência por escrito, sem pagamento de multa.

A obrigatoriedade das cadeirinhas para crianças com até sete anos e meio de idade, foi determinada em 2008. Desde então, o número de mortes na faixa etária no trânsito caiu no país.

De acordo com a administradora do seguro, o número de indenizações por morte paga pelo DPVAT, por exemplo, registrou queda de 60%, de 1.703 casos, em 2008, para 680, no ano passado.

Atualmente, a infração para motoristas que transportam crianças sem o equipamento é considerada gravíssima e prevê multa de R$ 293,47 para quem cometê-la, além da retenção do veículo até a regularização.

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O projeto inclui no Código de Trânsito as regras para transporte com a cadeirinha, hoje reguladas pela resolução do Contran. Pelo texto, menores de sete anos e meio devem ser transportados nos bancos traseiros em “dispositivos de retenção adaptados ao peso e à idade”. Caberá ao Contran disciplinar o uso e as especificações desses equipamentos.

Já meninos e meninas entre sete anos e meio e dez anos devem sentar-se nos bancos traseiros usando cinto de segurança.

Segundo a Casa Civil da Presidência, a retirada da sanção pecuniária consta no texto “pois se busca um caráter mais educativo”. A proposta ainda será analisada por uma comissão especial e terá que ser aprovada por maioria simples no plenário da Câmara. Depois, seguirá para o Senado.

Fonte: O Globo

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Estado de SP aprova criação de escolas cívico-militares

Com protesto durante a votação, oito pessoas foram detidas, mas já liberadas após audiência de custódia

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Policial militar acompanha alunos em atividade na quadra de uma escola, promovendo segurança e interação na comunidade escolar.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na terça-feira (21), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em meio a protestos e detenções, a criação das escolas cívico-militares. Sob autoria do governo Tarcísio de Freitas, com 54 votos a favor e 31 contra, o projeto prevê a implementação de escolas com gestão compartilhada entre corporações militares e secretarias estaduais ou municipais de educação. Confronto…

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2ª Turma do STF extingue pena de José Dirceu na Lava Jato

Por 3 votos a 2, ministros avaliaram que pena ‘prescreveu’, ou seja, prazo para punir foi ultrapassado

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Na mais recente sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta terça-feira (21), uma decisão majoritária resultou na extinção da pena do ex-ministro José Dirceu, em uma condenação por corrupção passiva relacionada à operação Lava Jato. Revisão do caso José Dirceu havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba,…

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Conheça os pré-candidatos à Prefeitura de Jundiaí nas eleições 2024

Com mais de 310 mil eleitores, Jundiaí se prepara para as eleições municipais de 2024

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Eleitores de Jundiaí se preparam para escolher entre seis pré-candidatos à prefeitura nas eleições municipais de 2024 (Foto: Divulgação)

O cenário político em Jundiaí, cidade com mais de 310 mil eleitores, apresenta seis pré-candidatos à prefeitura para as eleições de 2024. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro, e as negociações por alianças e o lançamento de pré-candidaturas já estão em andamento. Segundo a Justiça Eleitoral, os partidos têm de 20 de…

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Maio Furta-Cor: encontro em Jundiaí reúne poder público e sociedade pela saúde mental materna

O vereador Faouaz Taha tem trabalhado a temática com um projeto de lei que será votado na próxima terça

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Vereador Faouaz Taha tem trabalhado a temática com um projeto de lei a ser votado. Foto: Arquivo Pessoal

Em encontro realizado na Câmara de Jundiaí, nesta quinta-feira (9), representantes do poder público e profissionais da sociedade civil discutiram os cuidados necessários com a saúde mental materna. O tema é pilar da campanha Maio Furta-Cor, que já existe nacionalmente, e tem sido trabalhada pelo vereador Faouaz Taha. Um projeto de lei de sua autoria, que cria a campanha na…

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Autoridades apoiam proposta de liberdade religiosa em Jundiaí

Proposta de Emenda à Lei Orgânica garante livre manifestação religiosa em Jundiaí e recebe amplo apoio. Saiba mais.

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Foto: Arquivo Pessoal

Na noite desta quarta-feira (8), Jundiaí deu um passo importante na defesa da liberdade religiosa, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. A proposta de emenda à Lei Orgânica que assegura o direito à livre manifestação religiosa no município recebeu amplo apoio de autoridades religiosas e da população em geral. O autor da iniciativa, vereador Cristiano Lopes, celebrou a grande…

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