Estado de SP aprova criação de escolas cívico-militares
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Política

Estado de SP aprova criação de escolas cívico-militares

Com protesto durante a votação, oito pessoas foram detidas, mas já liberadas após audiência de custódia

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Policial militar acompanha alunos em atividade na quadra de uma escola, promovendo segurança e interação na comunidade escolar.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na terça-feira (21), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em meio a protestos e detenções, a criação das escolas cívico-militares. Sob autoria do governo Tarcísio de Freitas, com 54 votos a favor e 31 contra, o projeto prevê a implementação de escolas com gestão compartilhada entre corporações militares e secretarias estaduais ou municipais de educação.

Confronto e prisões na Assembleia

Durante a votação, a Polícia Militar agiu para conter manifestantes contrários ao projeto, resultando na detenção de oito pessoas, conforme relatado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). Dois menores foram liberados na própria terça, na presença de seus responsáveis, enquanto os adultos foram encaminhados para audiência de custódia no dia seguinte e liberados.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (Anpg) emitiram uma nota conjunta exigindo a libertação dos detidos. Elas alegam que a PM usou violência física e gás lacrimogêneo contra os manifestantes, resultando em ferimentos, como o caso de uma jovem com o braço quebrado durante os confrontos.

A SSP declarou que suas equipes estavam monitorando a votação quando um grupo tentou invadir uma área restrita, provocando tumulto. Enquanto isso, as organizações estudantis caracterizaram a aprovação do projeto como parte de uma série de ataques à educação e à ciência no estado, atribuídos ao governador Tarcísio de Freitas.

Contextualização do projeto

O projeto aprovado propõe a criação de escolas com gestão compartilhada entre corporações militares e as secretarias estaduais ou municipais de educação. Segundo o texto de justificativa assinado pelo secretário estadual de Educação, Renato Feder, as corporações militares seriam responsáveis pela administração e disciplina, enquanto as secretarias ficariam encarregadas da condução pedagógica. O objetivo declarado é melhorar a qualidade do ensino, com a inclusão de atividades cívicas e de cidadania no currículo.

Cada escola participante do programa deverá ter pelo menos um policial militar da reserva para auxiliar na implementação das propostas. Feder justifica o projeto como uma medida para combater a violência e promover uma cultura de paz nas escolas.

Análise crítica do modelo

Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, critica a essência do projeto, afirmando que traz os princípios da segurança e das corporações militares para dentro das escolas.

“São os princípios vinculados à obediência e hierarquia”, explicou – em entrevista à TV Brasil, emissora da EBC – a pesquisadora, que faz parte da Rede Nacional de Pesquisa Sobre Militarização da Educação.

Catarina argumenta que profissionais da segurança pública ou militar não possuem formação educacional adequada para lidar com processos de aprendizagem, resultando em conflitos de diretrizes entre as áreas de segurança e educação. Enquanto a segurança se baseia na disciplina e hierarquia, a educação busca o diálogo e uma abordagem mais horizontal no processo educativo.

Política

Primeira-dama Janja critica projeto de lei que equipara aborto ao crime de homicídio

Ela classifica como “preocupante” o avanço do projeto e que ele “ataca a dignidade das mulheres e meninas”

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Primeira Dama Janja
Janja classificou a proposta como "preocupante". Foto: José Cruz/Agência Brasil

Nesta sexta (14), a primeira-dama Janja da Silva manifestou-se em suas redes sociais sobre o projeto de lei da Câmara dos Deputados que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Janja classificou a proposta como "preocupante" e afirmou que ela "ataca a dignidade das mulheres e meninas". Avanço do projeto no Congresso A declaração…

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Política

Câmara acelerou votação de projeto que iguala aborto ao crime de homicídio

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não anunciou a votação e declarou a aprovação da matéria em apenas 23 segundos, de maneira simbólica.

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Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante votação de projeto que iguala aborto ao homicídio
Foto: Reprodução/TV Câmara

Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago, a tramitação com urgência do projeto que equipara aborto a homicídio. Com isso, a votação do projeto irá diretamente para o plenário da Casa, e não passará por análise de comissões relacionadas ao tema do projeto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não anunciou a votação e declarou…

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Eleições 2024

Oposição em Jundiaí cria conselho político independente para debater a cidade

O conselho envolve toda a sociedade e conta com 52 conselheiros

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Foto: Divulgação

Em uma reunião com mais de 150 pessoas, o conselho político independente, formado pela oposição, tomou posse em Jundiaí. O evento, que contou com a participação da sociedade local, marcou a formação de um grupo apartidário com o objetivo de discutir e propor soluções para problemas da cidade. O conselho envolve toda a sociedade e conta com 52 conselheiros. Mauro…

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Política

PF indicia Juscelino Filho, ministro de Lula, sob suspeita de corrupção e organização criminosa

Filho é suspeito de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares – quando era deputado federal – para Vitorino Freire, no interior do Maranhão.

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Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil)
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Nesta terça-feira (11), a Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório que indicia o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. O relator é o ministro Flávio Dino e o caso está sob sigilo. De acordo com nota emitida por Filho, o indiciamento "é uma ação…

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Eleições 2024

Pedro Bigardi anuncia sua pré-candidatura a vereador em Jundiaí

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Pedro Bigardi ex-prefeito de Jundiaí
Foto: Divulgação/Arquivo pessoal

O ex-prefeito de Jundiaí, Pedro Bigardi, concedeu uma entrevista exclusiva ao Tribuna de Jundiaí para falar sobre sua recente decisão de lançar sua pré-candidatura a vereador nas próximas eleições municipais. Durante a conversa, Bigardi compartilhou suas motivações, prioridades legislativas e expectativas para o futuro da cidade, além de discutir a importância de uma Câmara Municipal independente e a aliança com…

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