Na terça-feira (21), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em meio a protestos e detenções, a criação das escolas cívico-militares. Sob autoria do governo Tarcísio de Freitas, com 54 votos a favor e 31 contra, o projeto prevê a implementação de escolas com gestão compartilhada entre corporações militares e secretarias estaduais ou municipais de educação.

Confronto e prisões na Assembleia

Durante a votação, a Polícia Militar agiu para conter manifestantes contrários ao projeto, resultando na detenção de oito pessoas, conforme relatado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). Dois menores foram liberados na própria terça, na presença de seus responsáveis, enquanto os adultos foram encaminhados para audiência de custódia no dia seguinte e liberados.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (Anpg) emitiram uma nota conjunta exigindo a libertação dos detidos. Elas alegam que a PM usou violência física e gás lacrimogêneo contra os manifestantes, resultando em ferimentos, como o caso de uma jovem com o braço quebrado durante os confrontos.

A SSP declarou que suas equipes estavam monitorando a votação quando um grupo tentou invadir uma área restrita, provocando tumulto. Enquanto isso, as organizações estudantis caracterizaram a aprovação do projeto como parte de uma série de ataques à educação e à ciência no estado, atribuídos ao governador Tarcísio de Freitas.

Contextualização do projeto

O projeto aprovado propõe a criação de escolas com gestão compartilhada entre corporações militares e as secretarias estaduais ou municipais de educação. Segundo o texto de justificativa assinado pelo secretário estadual de Educação, Renato Feder, as corporações militares seriam responsáveis pela administração e disciplina, enquanto as secretarias ficariam encarregadas da condução pedagógica. O objetivo declarado é melhorar a qualidade do ensino, com a inclusão de atividades cívicas e de cidadania no currículo.

Cada escola participante do programa deverá ter pelo menos um policial militar da reserva para auxiliar na implementação das propostas. Feder justifica o projeto como uma medida para combater a violência e promover uma cultura de paz nas escolas.

Análise crítica do modelo

Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, critica a essência do projeto, afirmando que traz os princípios da segurança e das corporações militares para dentro das escolas.

“São os princípios vinculados à obediência e hierarquia”, explicou – em entrevista à TV Brasil, emissora da EBC – a pesquisadora, que faz parte da Rede Nacional de Pesquisa Sobre Militarização da Educação.

Catarina argumenta que profissionais da segurança pública ou militar não possuem formação educacional adequada para lidar com processos de aprendizagem, resultando em conflitos de diretrizes entre as áreas de segurança e educação. Enquanto a segurança se baseia na disciplina e hierarquia, a educação busca o diálogo e uma abordagem mais horizontal no processo educativo.