Bolsonaro publica decreto que abre caminho para privatização das UBS
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Política

Bolsonaro publica decreto que abre caminho para privatização das UBS

Segundo o documento, objetivo é possibilitar a realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para ‘a construção, modernização e operação das Unidades Básicas de Saúde’

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Foto de Jair Bolsonaro
Decreto foi publicado nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União. (Foto: Divulgação)

Em decreto publicado nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro incluiu a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no seu programa de concessões e privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

O objetivo, segundo o documento, é possibilitar a realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para “a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”. A partir desses estudos, serão estruturados projetos-pilotos, em seleção estabelecida pela Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia.

Em comunicado, a secretária Especial do PPI, Martha Seillier, explicou que a medida visa ampliar as parcerias no setor de saúde. “Sabemos do desafio de levar mais infraestrutura e serviços de qualidade a diversos municípios do Brasil e acreditamos que o modelo de PPPs [parcerias público-privadas] será chave para alcançarmos os resultados que a população tanto merece”, destacou.

O Programa de Parcerias de Investimentos foi criado pela Lei nº 13.334, de 2016 com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização.

Política

Senado discutirá PEC que pode favorecer privatização de praias no Brasil

A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, enfrenta resistência de ambientalistas e da base governista.

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Praia paradisíaca em Trancoso, Bahia, com águas cristalinas, faixa de areia extensa e vegetação exuberante ao longo da costa.
Senado analisa PEC que transfere terrenos da marinha (Foto: Canva)

Nesta segunda-feira (27), o Senado volta a discutir a polêmica PEC 3/2022 pode favorecer a privatização de praias no Brasil. A proposta transfere a propriedade dos terrenos da Marinha para estados, municípios e proprietários privados. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, enfrenta resistência de ambientalistas e da base governista. De acordo com organizações como o…

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Política

Pesquisa aponta que Bolsonaro venceria Lula se eleições fossem hoje

Estudo revela cenários eleitorais de 2026, destacando vantagem de Jair Bolsonaro sobre Lula e desempenho de Michelle Bolsonaro.

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Políticos Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva em debate na TV, em pé lado a lado, com fundo azul de estúdio.
Levantamento aponta que Bolsonaro teria vantagem sobre Lula em disputa eleitoral, segundo pesquisa do Paraná Pesquisas. (Foto: Reprodução / Rede Globo)

Um extenso levantamento divulgado nesta sexta-feira (24 de maio de 2024) pelo Paraná Pesquisas revela diferentes cenários para as eleições de 2026. Segundo a pesquisa, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficaria numericamente atrás do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma disputa direta. No entanto, Lula estaria à frente da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, embora tecnicamente empatado dentro…

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Política

Alexandre de Moraes nega recurso e mantém Bolsonaro inelegível

Decisão do ministro impede que o caso seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, mantendo a inelegibilidade.

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Ministro do STF Alexandre de Moraes de terno e gravata azul sorrindo, sentado em uma cadeira, com outras pessoas ao fundo em um ambiente formal.
Ministro Alexandre de Moraes analisou o pedido da defesa e rejeitou o recurso, mantendo a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto. (Foto Lula Marques/ Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma decisão importante ao rejeitar o recurso contra a condenação à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto. A condenação foi aplicada pelo TSE por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência. Análise do pedido da…

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Política

Estado de SP aprova criação de escolas cívico-militares

Com protesto durante a votação, oito pessoas foram detidas, mas já liberadas após audiência de custódia

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Policial militar acompanha alunos em atividade na quadra de uma escola, promovendo segurança e interação na comunidade escolar.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na terça-feira (21), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em meio a protestos e detenções, a criação das escolas cívico-militares. Sob autoria do governo Tarcísio de Freitas, com 54 votos a favor e 31 contra, o projeto prevê a implementação de escolas com gestão compartilhada entre corporações militares e secretarias estaduais ou municipais de educação. Confronto…

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2ª Turma do STF extingue pena de José Dirceu na Lava Jato

Por 3 votos a 2, ministros avaliaram que pena ‘prescreveu’, ou seja, prazo para punir foi ultrapassado

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Na mais recente sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta terça-feira (21), uma decisão majoritária resultou na extinção da pena do ex-ministro José Dirceu, em uma condenação por corrupção passiva relacionada à operação Lava Jato. Revisão do caso José Dirceu havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba,…

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