Moradora de rua que furtou R$ 21,69 em alimentos é solta por ordem do STJ
Conecte-se conosco

Brasil

Moradora de rua que furtou R$ 21,69 em alimentos é solta por ordem do STJ

A mulher foi presa em flagrante após furtar dois pacotes de macarrão instantâneo, dois refrigerantes e um refresco em pó

Publicado

em

Atualizado há

Foto: Reprodução/Record Tv

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, revogou a prisão de uma moradora de rua de São Paulo, que há mais de dez anos, furtou alimentos de um mercado, avaliados em R$ 21,69. A decisão foi tomada com base no princípio da insignificância.

A moradora de rua foi presa em flagrante após furtar dois pacotes de macarrão instantâneo, dois refrigerantes e um refresco em pó, e para o relator, a lesão ínfima ao bem jurídico e o estado de necessidade da mulher não justificam o prosseguimento do inquérito policial.

Ao converter a prisão em preventiva, foi considerado que, como a acusada já havia cometido outros crimes, a reincidência impediria a aplicação do princípio da insignificância, e afastaria a possibilidade de liberdade provisória.

Relator do habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo, o ministro Paciornik apontou que, de fato, a jurisprudência do STJ entende que a habitualidade na prática de delitos, mesmo que insignificantes, afasta a incidência da bagatela. Entretanto, ele ponderou que há situações em que o grau de lesão ao bem jurídico tutelado pela lei penal é tão ínfimo que não se poderia negar a incidência do princípio.

“Essa é a hipótese dos autos. Cuida-se de furto simples de dois refrigerantes, um refresco em pó e dois pacotes de macarrão instantâneo, bens avaliados em R$ 21,69, menos de 2% do salário mínimo, subtraídos, segundo a paciente, para saciar a fome, por estar desempregada e morando nas ruas há mais de dez anos”, concluiu o ministro ao trancar a ação penal e determinar a soltura da mulher.

Brasil

Prazo final para MEI entregar Declaração Anual é dia 31 de maio

O microempreendedor que entregar a declaração em atraso está sujeito ao pagamento de multa, a ACE Jundiaí alerta.

Publicado

em

Por

Em Jundiaí há cerca de 43 mil MEIs, que precisam entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Foto: ACE Jundiaí)

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente a 2023. Esta é uma obrigação do microempreendedor e quem entregar a declaração em atraso está sujeito ao pagamento de multa. Nesta declaração o MEI deve informar as receitas obtidas em 2023, de acordo com os diferentes tipos de…

Continuar lendo

Brasil

Escolha uma VPN gratuita para o Twitter (X) para navegar ilimitadamente no X do Brasil e enquanto estiver viajando

Publicado

em

Por

Foto de Souvik Banerjee na Unsplash

O Twitter é uma rede social popular no Brasil. Conforme os dados mais recentes, 40 milhões de brasileiros acessam a plataforma pelo menos uma vez por mês. De fato, é uma rede social conveniente que permite que você siga políticos, empresários e celebridades. No entanto, dada a batalha em andamento entre Alexandre de Moraes e Elon Musk, vale a pena…

Continuar lendo

Brasil

Casal acusa papelaria que se negou a fazer convite de casamento gay; loja fala em ‘heterofobia’

Após print de conversa viralizar na internet, casal denunciou homofobia e donos de empresa confirmaram que não trabalham com “eventos homossexuais”.

Publicado

em

Por

Foto: Reprodução - Redes Sociais/Canva

Nesta terça-feira (23), um casal de homens gays denunciou uma papelaria que se recusou a fazer o convite do seu casamento por ser um “evento homossexual”. Através das redes sociais, uma amiga dos noivos compartilhou um print de um conversa que o casal teve com a loja. Eles relataram que solicitaram o orçamento dos convites de seu casamento, marcado para…

Continuar lendo

Brasil

Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, diz relatório internacional

O país teve 3,4 milhões de denúncias de violações de direitos humanos, como racismo, violência física e psicológica e assédio sexual, um aumento de 41% em comparação a 2022.

Publicado

em

Por

Desigualdade no Brasil
O relatório "O estado dos direitos humanos no mundo", é divulgado anualmente pela Anistia Internacional (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Nesta quarta-feira (24), a Organização Não Governamental (ONG) Anistia Internacional, divulgou um relatório que coloca o Brasil como um dos países mais desiguais do mundo. O chamado "Estado dos direitos humanos no mundo", divulgado anualmente, mostra um panorama sobre a garantia de direitos humanos em 155 países. O relatório estuda questões sociais, econômicas, culturais e políticas. De acordo com a…

Continuar lendo

Brasil

A cada 8 minutos, uma mulher é vítima de estupro no Brasil

Dados revelam que a região Sudeste teve o maior número de ocorrências em 2022, com quase 23 mil casos

Publicado

em

Por

Em 2022, o Brasil registrou um total de 67.626 ocorrências. Foto: Canva

Em 2022, o Brasil registrou um total de 67.626 ocorrências de estupro contra mulheres, conforme o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam). Isso representa aproximadamente um estupro a cada 8 minutos no país, como destacado pelo Ministério das Mulheres em Brasília. O documento revela que o Sudeste, a região mais populosa, liderou com 22.917 casos, seguido pelo Sul com 14.812.…

Continuar lendo
Publicidade