A Unidade de Gestão de Governo e Finanças de Jundiaí apresentou, em audiência pública, nesta quinta-feira (31), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que norteia a preparação do Orçamento Municipal e define metas e prioridades para 2023.

A apresentação foi dividida em duas partes. Na primeira, o gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, detalhou o cenário macroeconômico. “Precisamos levar em conta todas as variáveis para a elaboração do Orçamento para 2023”, observou Parimoschi. “Estamos começando aqui a primeira etapa da construção do Orçamento do próximo ano, definindo as prioridades para Jundiaí, que é uma cidade que se destaca pela sua pujança econômica e qualidade de vida. Essa etapa é fundamental para calibrar o processo de planejamento que fazemos todos os anos”, explicou.

Projeções do Orçamento

Na segunda parte, o diretor do Departamento de Orçamento, Luiz Fernando Boscolo, apresentou as projeções para esse Orçamento. A estimativa da Receita é de crescimento, chegando em 2023 a R$ 3,2 bilhões. Desse total, a previsão de gasto total com pessoal é de 43,4%. “O planejamento só pode ser realizado mediante uma boa estimativa de Receita”, disse o diretor. “O poder público precisa trabalhar com equilíbrio fiscal e a LDO tem de estar sintonizada com o nosso Plano Plurianual.” Das 370 ações que constam no PPA, 179 delas contém metas definidas para 2023.

A audiência contou com a participação de gestores municipais, como o de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Cristiano Lopes, que abordou o programa Jundiaí Empreendedora, com seu portal e espaço físico; a de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Brant, que falou sobre a abordagem social às pessoas em situação de rua e a inclusão produtiva; de Promoção da Saúde, Tiago Texera, que citou os investimentos para dar conta da demanda pós-pandemia e para avanços no atendimento, como a telemedicina; de Educação, Vastí Ferrari Marques, que falou sobre investimentos no ensino por meio do programa Escola Inovadora, como a presença de equipamentos tecnológicos na sala de aula, como tablets e robôs que ajudam o ensino, além de espaços maker; e de Segurança Municipal, Carla Basson, que abordou a contratação de 50 novos guardas municipais, a instalação de câmeras de segurança e a atuação do programa Bairro Seguro no Centro e na Ponte São João.

Parimoschi mostrou números da economia brasileira em sua apresentação, como do PIB (Produto Interno Bruto, de 0,5% em 2022), do desemprego (11,2% no trimestre encerrado em janeiro, o que representa 12 milhões de desempregados) e da inflação (10,79% em 12 meses). Entre as variáveis que desestabilizam a economia, o gestor citou a guerra na Ucrânia. “O conflito tende a aumentar a inflação global, em especial em relação aos combustíveis e alimentos. Os mais pobres, naturalmente, acabam sendo os mais afetados.”

Pressão

Nos municípios, essas variáveis trarão consequências. Parimoschi lembrou que haverá “pressão nos contratos públicos, gerando desequilíbrio econômico-financeiro em contratos de obras e desembolsos adicionais que não estavam programados no orçamento”. Além disso, áreas fundamentais, como Educação e Saúde, sentirão reflexos, com mais procura por vagas em creches, consultas com médicos especialistas e o aumento do número de atendimentos em razão das perdas de planos de saúde por conta do desemprego. “Por isso a necessidade de planejar, para estar pronto para essa demanda por serviços públicos”, disse Parimoschi.

No início deste ano, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a geração de empregos teve saldo positivo de mais de 300 vagas. De março de 2021 a março de 2022, o número de empresas ativas – dos segmentos de Comércio, Indústria e Serviços – cresceu 13% na cidade. Quanto aos MEIs (Microempreendedores Individuais), o crescimento no mesmo período foi ainda maior: de 14,5 mil para 18,9 mil, 30,7% na média de todos os segmentos.