O Conselho Municipal de Educação de São Paulo entende que os pais poderão optar por mandar os filhos ou não para a escola, mesmo após o retorno das aulas presenciais na capital. Uma resolução, ainda em andamento, vai estabelecer que o aluno não receberá falta se a família decidir mantê-lo em casa, em sistema de educação remota.

Segundo a revista EXAME, os pais também não poderão ser responsabilizados judicialmente – a matrícula e a presença na escola são obrigatórias por lei no País para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos.

A medida, também defendida pela Secretaria Municipal de Educação, também determina que pais que decidirem enviar seus filhos à escola assinem um termo de de comprometimento.

Ficará sob responsabilidade dos pais medir a temperatura dos filhos antes de sair de casa e garantir que as crianças não esqueçam máscaras e álcool em gel. Os telefones de contato de emergência deverão ser atualizados e a família deverá assegurar a escola que buscará o filho se ele apresentar algum sintoma.

Além da cidade de São Paulo, o Conselho Nacional de Educação já tem um parecer sobre a questão. A opção de educação remota se dará apenas para alunos que tenham comorbidades na família ou algum problema de saúde, segundo explica a relatora Maria Helena Guimarães de Castro.

Mesmo assim, o Conselho aprova a decisão do Conselho da capital.

“A responsabilidade deve ser conjunta, de pais e Estado, assim como pede a Constituição”, diz o conselheiro Mozart Neves.

“Assim como há famílias querendo e precisando que os filhos retornem, há outras muito amedrontadas e elas não podem ser punidas”, diz a presidente do Conselho Municipal de Educação, Rose Neubauer. “É preciso que os pais tenham a opção, como aconteceu em outros países”.

O Ministério da Educação (MEC), que vem recebendo críticas em relação a ausência de diálogo sobre o retorno das aulas presenciais, informou que Estados e municípios têm autonomia para tomar essa decisão.

O Conselho Estadual de Educação de São Paulo deve discutir o assunto em breve.

A organização prevê que apenas 35% dos alunos retornem à escola, pelo menos nesta primeira etapa de volta às aulas.

Segundo o Plano São Paulo, do governo do Estado, as aulas poderiam voltar a partir de 8 de setembro se 100% das regiões estiverem na fase amarela do plano de retomada durante 14 dias.

Com informações da revista EXAME.