Eixos suspensos de caminhões carregados passam a ser cobrados na Anhanguera e Bandeirantes
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Eixos suspensos de caminhões carregados passam a ser cobrados na Anhanguera e Bandeirantes

A medida passará a valer em todas as praças de pedágio localizadas na SP-330 e SP-348.

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Rodovias Anhanguera-Bandeirantes
A cobrança do eixo suspenso está amparada na Lei Federal 13.103/2015 (Foto: CCR AutoBAn)

A partir do dia 1º de outubro, a CCR AutoBAn passará a cobrar tarifa pela totalidade dos eixos suspensos de todos os veículos comerciais que circularem carregados pelo Sistema Anhanguera-Bandeirantes. 

A medida passará a valer em todas as praças de pedágio localizadas na SP-330 (Perus, Valinhos, Nova Odessa e Limeira) e SP-348 (Caieiras, Itupeva, Sumaré e Limeira).

Cobrança

A cobrança do eixo suspenso está amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na resolução CONJUNTA SPI/SEMIL 001, de 04-09-2023. A lei estabelece os requisitos para considerar vazios os veículos de transporte de cargas que circularem nas vias terrestres estaduais.

A concessionária verificará cada veículo automaticamente, pela placa, por meio da utilização das câmeras localizadas nas praças de pedágio. Assim, quando o veículo passar pela pista, o sistema lê a placa e, através da integração com a plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, identifica se existe Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) aberto ou não. Em caso positivo, mesmo que o veículo possua algum eixo suspenso, a CCR fará a cobrança pela totalidade de eixos do veículo, independente se estejam tocando o solo ou não.

O mesmo acontece com os veículos que utilizam a passagem automática das praças convencionais. Durante a passagem pelo leitor da tag (etiqueta eletrônica), o sistema consulta automaticamente a situação da carga e o débito acontece correspondentemente.

Dessa forma, se faz ainda mais necessário que os transportadores informem corretamente sobre o conteúdo da carga, bem como origem, destino e tipo de produto. Uma vez que o transporte seja finalizado, o responsável pela carga deverá dar baixa no MDF-e para evitar cobranças indevidas. Esse processo não se aplica aos veículos sem cargas ou que não tenham o Manifesto em aberto ficando, estes, isentos da cobrança sobre cada eixo que esteja suspenso.

Para saber sobre a localização das praças de pedágio e/ou postos de pesagem ligue para o Disque CCR AutoBAn no 0800 055 5550, no site www.ccrautoban.com.br, ou pelo WhatsApp (11) 4589-3999.

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