O Ministério da Defesa divulgou na última quarta-feira (30) o texto da ordem do dia de 31 de março, a ser lida nesta quinta-feira em todas as unidades militares, no qual afirma que o golpe militar de 1964, resultou em “fortalecimento da democracia”. O texto foi assinado pelo ministro da Defesa, general Braga Netto, e pelos comandantes de Exército, Marinha e Força Aérea.

O golpe completa 58 anos nesta quinta-feira (31). A ditadura militar durou de 1964 a 1985, exatos 21 anos. Neste período, aconteceram perseguições, tortura e assassinatos de pessoas que eram opositores do regime. O Congresso Nacional foi fechado, e a imprensa, totalmente censurada. O documento assinado pelos militares não menciona esses fatos.

“Nos anos seguintes ao dia 31 de março de 1964, a sociedade brasileira conduziu um período de estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político, que resultou no restabelecimento da paz no País, no fortalecimento da democracia, na ascensão do Brasil no concerto das nações e na aprovação da anistia ampla, geral e irrestrita pelo Congresso Nacional”, dizia o texto.

Ainda no texto, o ministro e os comandantes afirmam que é necessário reconhecer “o papel desempenhado por civis e militares” durante a ditadura.

“Nos deixaram um legado de paz, de liberdade e de democracia, valores estes inegociáveis, cuja preservação demanda de todos os brasileiros o eterno compromisso com a lei, com a estabilidade institucional e com a vontade popular”, afirma a Ordem do Dia.

Comissão da Verdade

De acordo com o relatório final e oficial da Comissão Nacional da Verdade, que investigou diversos atos praticados por militares durante a ditadura, 434 pessoas foram mortas ou desapareceram no regime militar. O relatório apontou 377 pessoas como responsáveis, direta ou indiretamente, pelas práticas de tortura e assassinato.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) questiona os dados da comissão. Ele chama de “herói nacional” o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que faleceu em 2015 e foi reconhecido pela Justiça como torturador do regime militar.

A Comissão da Verdade também mostrou que Ustra é um dos responsáveis pelos casos de tortura durante a ditadura.

31 de março no governo Bolsonaro

Esta já é a quarta ordem do dia alusiva ao golpe militar publicada pelo ministro da Defesa e comandantes das Forças Armadas no governo Bolsonaro.

Em 2021, em seu primeiro ato como ministro da Defesa, Braga Netto afirmou que em 1964 os brasileiros se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas e de empresários.

Em suas palavras, foi de realização das Forças Armadas a responsabilidade de pacificar o país, enfrentando desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas de hoje.

Um ano antes, o general Fernando Azevedo, então ministro da Defesa, disse que 31 de março de 1964, data do golpe militar, foi um movimento que representou um “marco para a democracia”.