O Ministério da Justiça anunciou a suspensão das atividades de cerca de 180 empresas da área de telemarketing, a maioria é ligada a bancos e instituições financeiras. Essa decisão começou a valer hoje (18). O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, publicou em seu perfil do Twitter que a multa pode chegar a R$ 13 milhões.

As empresas que descumprirem a regra, podem levar uma multa de R$ 1.000 por dia. A decisão exclui as demais formas de abordagem via telemarketing, como serviços de telemarketing receptivo/passivo e aqueles que versem sobre cobranças ou doações.

A medida cautelar, de acordo com o despacho publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira, determina a suspensão dos serviços do telemarketing ativo abusivo em todo o país que realize o contato com o cliente para ofertas de produtos ou serviços sem o consentimento prévio do consumidor.

De acordo com Torres, “o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e dos 27 Procons do país, fará uma grande operação contra uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro: o telemarketing abusivo”.

A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), que representa o setor de telemarketing, afirmou que “foi surpreendida com a publicação” da medida cautelar, e que isso pode afetar mais de 1 milhão de trabalhadores. Além disso, a medida irá resultar em preços maiores ao consumidor, pois restringe a competição entre empresas pelo canal telefônico.

A ABT também afirmou ao G1, que entrará em contato com o Ministério a fim de promover um adequado encaminhamento dessa política pública, sem causar prejuízo aos trabalhadores e aos consumidores. “A Associação Brasileira de Telesserviços, entidade que representa o setor de contact center, apoia estas iniciativas e promove a autorregulação da atividade de telemarketing através do Probare, que prevê padrões rígidos de conduta e boas práticas (https://probare.org.br/), como a previsão que veda de novo contato para quem solicitar que não deseja receber novas ofertas. A versão atual do Probare do final de 2019 foi inclusive revisada pela Secretaria de Consumidor do Ministério da Justiça”, diz a entidade em nota.