Este artigo tem a finalidade de dar orientações básicas para quem decide construir um imóvel. É importante sempre consultar um Engenheiro Civil ou Arquiteto para maiores orientações e esclarecimento de dúvidas, como:

Compra de Terreno

A compra de um lote regularizado, é de grande importância para um projeto de sucesso. Sem a Matrícula ou Certidão de Registro do imóvel no cartório, não é possível regularizar projetos junto às prefeituras municipais. Um lote irregular, que num primeiro momento aparenta ser um bom negócio, pode levar anos e até décadas para ser regularizado, e muitas vezes pode-se perder o dinheiro investido.

Antes de efetivar a compra de um imóvel, é importante verificar junto ao Cartório de Registro de Imóveis se há alguma restrição. Também é importante verificar se há algum histórico de contaminações junto a CETESB (para grandes áreas). Deve ser verificado o zoneamento, e os índices urbanísticos para o lote, como recuos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, e área mínima de permeabilidade, de acordo com a legislação de cada município.

Para construção de um imóvel para fins comerciais ou industriais, é imprescindível verificar se o zoneamento e a via do local permitem a atividade pretendida, através da Certidão de Uso e Ocupação do Solo.

Elaboração de Projetos

Construções executadas com projetos elaborados por profissionais sérios, têm uma maior chance de alcançar o sucesso e as expectativas do cliente. Toda construção só pode ser realizada com um Alvará de Execução, expedido pela Prefeitura Municipal, e para isso é necessário no mínimo a aprovação do projeto de arquitetura na Prefeitura de seu município. Todo projeto deve ter um responsável técnico pelo projeto e pela execução, podendo ou não ser o mesmo profissional para as duas atividades.

Projetos complementares importantes:

• Estrutural;
• Instalações elétricas;
• Instalações hidráulicas;
• Paisagismo;

Para atividades comerciais e industriais, ainda é necessário:

• CETESB: Licenciamento Ambiental (Licenças Prévia, Instalação e Operação;
• Corpo de Bombeiros: Projeto de prevenção e combate a incêndio;
• Vigilância Sanitária: para atividades relacionadas à saúde;
• Concessionárias de rodovias: para obras próximas às rodovias.

Outros projetos específicos podem ser necessários, de acordo com o porte da obra e tipo de atividade a ser desenvolvida, por isso é imprescindível a participação de Engenheiros ou Arquitetos.

É importante a elaboração de um cronograma físico-financeiro, para o acompanhamento da evolução das etapas e gastos com materiais e mão de obra.

Iniciando a Construção

A construção pode ser realizada por uma construtora com profissionais registrados e acompanhado por um responsável técnico. Se decidir pela contratação pedreiros, é imprescindível recolher as contribuições previdenciárias das pessoas que irão trabalhar na obra. É necessário o acompanhamento de responsável técnico pela execução.

Antes de iniciar efetivamente a construção, onde há vizinhos, é interessante realizar uma vistoria, para verificação de anormalidades pré-existentes e o que poderá ocorrer de problemas com a nova construção.

• É necessário solicitar a ligação de água e esgoto junto a concessionária da cidade;
• É necessário solicitar a ligação de energia elétrica junto a concessionária da cidade;
• Planejar o canteiro de obras, recebimento e guarda de materiais.

Durante a Construção

• Todo o período da obra, deve ter o acompanhamento do responsável técnico;
• Deve ser preenchido a caderneta de obra ou livro de ordem;
• Guardar todas as notas fiscais de materiais e serviços para possível abatimento dos impostos que serão cobrados;
• Verificar se a execução está coerente com o cronograma elaborado;
• Importante manter a obra sempre limpa e organizada, reduzindo assim risco de acidentes.

Finalização

Após a finalização da obra, ainda são necessários alguns trâmites legais para a regularização da
construção.

HABITE -SE – para o uso do imóvel é necessário informar a prefeitura municipal que a obra está concluída, que foi construída conforme projeto aprovado e possui condições mínimas de habitabilidade.

ISS – É o imposto que deve ser pago ao município, relativo aos serviços realizados. É possível reduzir o valor deste imposto com a apresentação de notas fiscais de serviços realizados. O valor é calculado com um índice do valor total da obra, que é obtido do valor por m² de uma tabela conforme tipo de construção, multiplicado pela área da edificação.

INSS – É o imposto que deve ser pago para a Receita Federal, relativo aos encargos dos profissionais que trabalharam na obra.

Averbação no Cartório de Registro de Imóveis – é a atualização da informação no registro do imóvel de que existe uma construção no imóvel.

Para imóveis comerciais:

AVCB – Solicitação da vistoria do Corpo de Bombeiros para verificação do atendimento conforme projeto apresentado;

CETESB – Solicitação da Licença de Operação (quando for o caso); Vigilância Sanitária – aprovação do Lauto Técnico de Avaliação (quando for o caso); Alvará de funcionamento: necessário para operação de atividades comerciais e industriais.

Artigo elaborado por Engenheiro Civil Adilson Bueno – CREA n. 5062274443.

Os artigos publicados pelos colunistas são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam necessariamente as ideias ou opiniões do Tribuna de Jundiaí.