Em sessão ordinária desta terça-feira (26), foi aprovado projeto de lei que cria programa municipal de doação de ração e utensílios para animais. O chamado ‘Banco de Ração’ permite respaldo legal e meios de incentivo às iniciativas da sociedade civil para arrecadação de alimentos apropriados aos animais e que possam auxiliar o poder público, como já vem acontecendo de forma voluntária por grupos que doaram pacotes de ração durante período de pandemia.

O projeto é de autoria do vereador e presidente da Casa, Faouaz Taha (PSDB), criador também da campanha de conscientização pelo fim dos fogos com estampido, ‘Festa Legal Não Tem Rojão’, que tem apoiado tais ações solidárias.

Durante votação do projeto de lei, Faouaz defendeu que a sociedade precisa entender as questões de saúde animal também como necessidades de saúde pública.

“Temos que parar com esses discursos vazios de que se ajudarmos os animais vamos tirar do ser humano. Uma coisa não interfere na outra. Todo ser vivo deve ser respeitado. Devemos fazer campanhas de arrecadação de alimentos pelas famílias que necessitam e também pelos animais. Ninguém é obrigado a doar se não quiser”, enfatizou na tribuna.

O projeto teve apoio dos pares da Casa e comentários favoráveis, sobretudo, em momento de combate à pandemia que deixa mais evidentes as necessidades de famílias que têm animais ou de protetores e instituições.

“Os alimentos arrecadados poderão ser entregues às famílias com animais e às entidades devidamente cadastradas e de conhecimento da prefeitura. Apresentei emenda que também permite à prefeitura a oferta facultativa de parceria com os doadores com base na lei municipal 8.901, que já regula critérios sobre contrapartidas”, ainda informa Faouaz.

Da maneira como foi aprovado, o ‘Banco de Ração’ também permite ações de doação de medicamentos, vacinas e utensílios para saúde animal.

“Essa é uma forma de darmos respaldo legal a iniciativas que já acontecem, a abrir caminhos e pensar em novas formas de permitir o elo entre sociedade civil e poder público em questões necessárias. Que essa possa ser uma política permanente”, diz Faouaz que elabora esse projeto desde 2019, em diálogo com casas do ramo de ração e o Departamento de Bem-Estar Animal (Debea) da prefeitura.

Neste mês de maio, a campanha de arrecadação de ração, promovida voluntariamente pela rede de pet shop local, Cão Late, com apoio do ‘Festa Legal Não Tem Rojão’, entregou meia tonelada de ração ao Fundo Social de Solidariedade, que por meio da Unidade de Assistência Social, distribuiu os pacotes às famílias com pets (cães/gatos) em situação de vulnerabilidade da cidade.