Governo Bolsonaro quer acabar com obrigatoriedade do uso da cadeirinha nos carros
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Governo Bolsonaro quer acabar com obrigatoriedade do uso da cadeirinha nos carros

Após a obrigatoriedade das cadeirinhas, o número de indenizações pagas pelo DPVAT passaram de 1.703 casos para 680

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Governo Bolsonaro quer acabar com obrigatoriedade do uso da cadeirinha nos carros (Foto: Gabriel de Paiva/ Agência o Globo 07/06/2010)

O presidente Jair Bolsonaro apresentou na última terça-feira (04) um projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta pretende acabar com as multas aplicadas a quem transportar crianças sem a cadeirinha, como prevê uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regula o tema.

O texto afirma que o transporte de crianças fora das normas de segurança será punido apenas com uma advertência por escrito, sem pagamento de multa.

A obrigatoriedade das cadeirinhas para crianças com até sete anos e meio de idade, foi determinada em 2008. Desde então, o número de mortes na faixa etária no trânsito caiu no país.

De acordo com a administradora do seguro, o número de indenizações por morte paga pelo DPVAT, por exemplo, registrou queda de 60%, de 1.703 casos, em 2008, para 680, no ano passado.

Atualmente, a infração para motoristas que transportam crianças sem o equipamento é considerada gravíssima e prevê multa de R$ 293,47 para quem cometê-la, além da retenção do veículo até a regularização.

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O projeto inclui no Código de Trânsito as regras para transporte com a cadeirinha, hoje reguladas pela resolução do Contran. Pelo texto, menores de sete anos e meio devem ser transportados nos bancos traseiros em “dispositivos de retenção adaptados ao peso e à idade”. Caberá ao Contran disciplinar o uso e as especificações desses equipamentos.

Já meninos e meninas entre sete anos e meio e dez anos devem sentar-se nos bancos traseiros usando cinto de segurança.

Segundo a Casa Civil da Presidência, a retirada da sanção pecuniária consta no texto “pois se busca um caráter mais educativo”. A proposta ainda será analisada por uma comissão especial e terá que ser aprovada por maioria simples no plenário da Câmara. Depois, seguirá para o Senado.

Fonte: O Globo

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Mauro Cid volta para casa após ser solto por Moraes e deixar prisão

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Mauro Cid
Mauro Cid deixa a prisão após decisão do STF, sujeito a rigorosas medidas de monitoramento (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)

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Reunião com sindicato dos servidores públicos na prefeitura de Jundiaí
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Governo de São Paulo se compromete a usar mais câmeras corporais na polícia

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Google proíbe publicidade política para as eleições municipais de 2024

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Celular com Google
A mudança será feita nas regras de conteúdo político do Google Ads, ferramenta em que anunciantes podem pagar para impulsionar conteúdos (Foto: Freepik)

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PGR pede mais investigação sobre cartão de vacina de Bolsonaro

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