STF condena a 17 anos de prisão o 1º réu julgado por ataques golpistas
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Política

STF condena a 17 anos de prisão o 1º réu julgado por ataques golpistas

Aécio Lúcio Costa Pereira foi condenado por tentativa de golpe de Estado e mais 4 crimes. Pena também prevê multa e pagamento de indenização por danos morais coletivos.

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STF condena a 17 anos de prisão o 1º réu julgado por ataques golpistas
O placar foi de oito votos a três pela condenação pelos cinco crimes (Foto: Reprodução/Redes Sociais / Marcello Casal jr/Agência Brasil)

Nesta quinta-feira (14), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, deverá cumprir 17 anos de prisão.

A condenação se deu por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. O ministro Alexandre de Moraes, relator, calculou uma pena total de 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos. Esse valor deve ser ressarcido em conjunto com outros réus.

Dos ministros que acompanharam Moraes, apenas Cristiano Zanin propôs um cálculo diferente da pena, de 15 anos de prisão. O placar foi de oito votos a três pela condenação pelos cinco crimes. Os que votaram neste sentido foram: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber (presidente do STF).

Enquanto isso, os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a absolvição parcial do réu. No entanto, cada ministro apresentou uma tese diferente:

  • Luís Roberto Barroso: absolvição por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, condenação pelos outros crimes;
  • André Mendonça: absolvição por golpe de Estado, condenação pelos outros crimes;
  • Kassio Nunes Marques: condenação por dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado, abolição pelos outros crimes.

Política

Prefeitura de Jundiaí mantém proposta de reajuste e reforça que não haverá perdas aos servidores

Proposta inclui aumento no auxílio-alimentação e ajuste retroativo a partir de janeiro.

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Reunião com sindicato dos servidores públicos na prefeitura de Jundiaí
Encontro reuniu integrantes da administração, servidores e o Sindicato dos Funcionários Públicos (Foto: Prefeitura de Jundiaí)

Em compromisso com a valorização dos servidores municipais, a Prefeitura de Jundiaí mantém a proposta de reajuste salarial para 2024, que garante um aumento de 7,39% aos funcionários. A proposta, que já foi discutida com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí (SISPMUJ), será encaminhada à Câmara Municipal para votação. Reajuste acima da inflação e medidas adicionais de valorização…

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Política

Governo de São Paulo se compromete a usar mais câmeras corporais na polícia

Cronograma prevê a implementação do sistema até setembro, após compromisso feito com o STF

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O governo de São Paulo comprometeu-se junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a adotar câmeras corporais em operações policiais no estado e delineou um cronograma que prevê a implementação do sistema até setembro. Para tanto, o estado planeja realizar novas licitações, incluindo uma para a aquisição de mais de três mil equipamentos. Este compromisso foi assumido durante uma conversa com…

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Política

Google proíbe publicidade política para as eleições municipais de 2024

A nova regra, prevista para entrar em vigor em maio, foi criada devido à resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre publicidade de candidatos e partidos nas eleições municipais deste ano.

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Celular com Google
A mudança será feita nas regras de conteúdo político do Google Ads, ferramenta em que anunciantes podem pagar para impulsionar conteúdos (Foto: Freepik)

Nesta quarta-feira (24), o Google informou que proibirá a veiculação de anúncios políticos para as eleições municipais deste ano em suas plataformas. A nova regra entra em vigor em maio. De acordo com o anúncio, o Google tomou a decisão após a nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicidade de candidatos e partidos. A empresa considerou o texto muito…

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Política

PGR pede mais investigação sobre cartão de vacina de Bolsonaro

Gonet investiga possível uso de certificado falso de vacina por Bolsonaro nos EUA.

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Paulo Gonet solicita à PF aprofundamento na investigação sobre certificado de vacinação de Bolsonaro (Foto: Alan Santos/PR)

Solicitação de investigação detalhada O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu um pedido formal à Polícia Federal nesta terça-feira (23) para que seja intensificada a investigação do caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O foco é determinar se houve fraude nos certificados de vacinação contra a COVID-19. Essa solicitação surge após a revelação de que, no mês passado, Bolsonaro, junto…

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Política

Alexandre de Moraes diz que soberania brasileira está sob ataque

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Foto de Alexandre Moraes durante coletiva de imprensa
Ministro Alexandre de Moraes discursa sobre a defesa da soberania nacional e os desafios enfrentados pela democracia brasileira. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em um pronunciamento feito nesta sexta-feira (19), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou uma preocupante situação envolvendo a soberania do Brasil. Segundo ele, existe um ataque coordenado envolvendo mercantilistas estrangeiros, atrelados às redes sociais, e políticos brasileiros de inclinações extremistas. Declarações do ministro no evento Durante a cerimônia de…

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