MP do Marco Civil da Internet tem pedido de suspenção pela PGR
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Política

MP do Marco Civil da Internet tem pedido de suspenção pela PGR

A PGR avalia ser prudente que se aguarde também deliberação do Congresso Nacional

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Atualizado há

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a Medida Provisória (MP) que trata sobre mudanças no Marco Civil da Internet. “Em face do exposto, opina o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA pela concessão da medida cautelar, a fim de que sejam suspensos os efeitos da Medida Provisória 1.068/2021 até o julgamento definitivo de mérito pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, diz o documento.

A medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro antes das manifestações de 7 de setembro. O chefe do Executivo proibiu a remoção de conteúdo da rede de maneira “imotivada e arbitrária”.

O ato gerou reação imediata no meio jurídico, por ser considerada controversa, uma vez que esse tipo de alteração na legislação não poderia ocorrer via decreto. A edição da MP é uma promessa antiga de Bolsonaro, que vem se incomodando com a remoção de conteúdo nas redes sociais de seus apoiadores.

Por se tratar de uma MP, o texto já está em vigor. No entanto, partidos como Solidariedade e o PT acionaram o STF contra a medida. A relatora, ministra Rosa Weber, solicitou posicionamento da PGR sobre o caso.

Aras pediu que o STF suspenda a MP até que o plenário possa julgá-la. O PGR avalia ser prudente que se aguarde também deliberação do Congresso Nacional. Não há, ainda, resposta da ministra.

Eleições 2024

Prestação de contas eleitorais devem ser entregues até sexta-feira (13)

Candidatos e partidos que irão disputar cargos nas eleições municipais devem prestar contas de forma clara e precisa sobre os gastos parciais

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Prestação de contas eleitorais começa a ser exigida.
Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Os candidatos e partidos que irão disputar cargos nas eleições municipais deste ano devem efetuar a prestação de contas parcial a partir de hoje (9). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a documentação deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) até sexta-feira (13) com todas as movimentações de dinheiro.  Infração grave em caso de descumprimento da…

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Eleições 2024

Parimoschi recebe apoio de Luiz Fernando e moradores em caminhada pelo Jardim Tamoio em Jundiaí

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Parimoschi, Luiz Fernando e apoiadores participam de evento eleitoral no Jardim Tamoio, Jundiaí, com bandeiras e cartazes de campanha.
Foto: Divulgação

Neste domingo (08), as ruas da região do Jardim Tamoio foram tomadas por uma verdadeira multidão, que acompanhou a caminhada do candidato a prefeito José Antonio Parimoschi e seu vice, Antonio Carlos Albino. O evento contou ainda com a presença do prefeito Luiz Fernando Machado e diversos candidatos a vereador da chapa, reforçando o apoio à candidatura. Apoio da população…

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Eleições 2024

Professor Rodolfo e João Paulo levam multidão à caminhada de 7 de Setembro em Várzea Paulista

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Professor Rodolfo em caminhada ao lado de apoiadores com bandeiras, durante evento público em Várzea Paulista.
Foto: Divulgação

Neste sábado, 7 de setembro, enquanto o Brasil celebrava o Dia da Independência, o prefeito de Várzea Paulista, Professor Rodolfo Braga, e o candidato a vice-prefeito, João Paulo de Souza, realizaram uma caminhada ao lado da população. O ponto de encontro foi uma das principais vias da cidade, a Av. Fernão Dias Paes Leme, que se tornou palco de um…

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Eleições 2024

Gustavo Martinelli promove passeata na região Sul de Jundiaí

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Gustavo Martinelli e grupo de apoiadores em passeata na região sul de Jundiaí, segurando bandeiras de campanha e interagindo com moradores.
Foto: Divulgação

Na tarde deste sábado (7), o candidato a prefeito de Jundiaí, Gustavo Martinelli, acompanhado do candidato a vice-prefeito, Ricardo Benassi, liderou uma passeata pelos bairros Jardim Copacabana, Jardim Martins, Maringá, Comercial e Jardim Nogueira. Durante o evento, as esposas dos candidatos também participaram, fortalecendo a presença familiar na campanha. Além disso, outros candidatos a vereador acompanharam o grupo, reforçando a…

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Política

Silvio Almeida é exonerado após denúncias de assédio sexual

Caso foi avaliado pela Comissão de Ética da Presidência da República

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Silvio Almeida é exonerado de cargo público após negar acusações de assédio sexual em vídeo.
Silvio Almeida chegou a negar as acusações em vídeo publicado nas redes sociais (Foto: Reprodução/ Instagram @silviolual)

Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos, foi exonerado do cargo após a confirmação da ONG Me Too sobre as denúncias de assédio sexual contra ele. Almeida participou de uma reunião no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (6) e, após encontro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o removeu do cargo. As denúncias vieram à tona na quinta-feira (5), quando…

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