Comissão do Senado aprova projeto que acaba com 'saidinhas' de presos em feriados
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Política

Comissão do Senado aprova projeto que acaba com ‘saidinhas’ de presos em feriados

Agora, senadores analisarão requerimento de urgência, que pode levar texto direto a plenário

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Saidinha de presos
A proposta foi aprovada pelo Senado em 2013 e pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022 (Foto: Antônio Cruz/Agencia Brasil)

Nesta terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto acaba com as saídas temporárias – conhecidas como “saidinhas” de presos em feriados e datas comemorativas.

O Senado aprovou a proposta em 2013 e a Câmara dos Deputados em agosto de 2022. No entanto, deputados alteraram o texto, e o projeto voltou para análise dos senadores.

Além disso, a comissão aprovou um requerimento de urgência ao texto, que ainda segue para análise em plenário. Se aprovado, o projeto será votado direto no plenário, sem passar por outras comissões. No caso de rejeição, a proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Atualmente, a legislação permite o benefício da saída temporária a presos que cumprem diversos pré-requisitos. Entre eles estar em regime semiaberto; ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se réu primário; ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se reincidente; tiver comportamento adequado no presídio.

De acordo com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator na Comissão de Segurança Pública, a revogação da saída temporária é uma “medida necessária e que certamente contribuirá para reduzir a criminalidade”.

“São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. É necessário compreender que o nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos Estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, escreveu.

Flávio Bolsonaro também se manifestou a favor de dar a lei o nome de “Lei Sargento PM Dias”. Assim, o projeto homenageia o policial militar Sargento Roger Dias da Cunha, morto por um preso durante saidinha de Natal no dia 6 de janeiro.

Política

STF marca para próxima quarta retomada de julgamento sobre descriminalização de maconha

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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil e jcomp/Freepik

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização das drogas para consumo pessoal. O placar até o momento é de 5 a 1 a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal, mas falta apenas 1 voto para formar maioria. O processo está parado desde o final de agosto, quando o ministro André…

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Política

Comissão do Senado aprova projeto que proíbe uso de banheiros nas escolas com base na identidade de gênero

Com o projeto, pessoas trans, travestis e não binárias só poderão usar o banheiro do gênero identificado em seu nascimento, mesmo que tenham alterado os documentos pessoais.

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Placa de banheiros
Texto foi aprovado em votação simbólica e agora segue para Comissão de Educação do Senado (Foto: Freepik)

Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que proíbe pessoas de usarem o banheiro em escolas com base na identidade de gênero. A restrição vale tanto para banheiros de escolas públicas quanto privadas. De acordo com o texto do projeto de lei, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), as pessoas só…

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Lula diz que ato de Bolsonaro foi ‘grande’: ‘Não é possível negar um fato’

O presidente comentou sobre o evento realizado na Avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo (25)

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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou sobre o evento realizado por Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo (25), chamando-o de "grande" e afirmando que "não é possível você negar um fato". As declarações foram feitas durante uma entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, no programa É Notícia, da RedeTV!. Lula destacou que…

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PF vai incluir fala de Bolsonaro na Paulista em investigação sobre golpe

“Por que continuam me acusando de golpe? Porque agora tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham santa paciência”, disse o ex-presidente.

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Bolsonaro discursando na Avenida Paulista
Bolsonaro convocou apoiadores para ato na Avenida Paulista neste domingo (25) (Foto: Reprodução/Youtube)

A Polícia Federal incluirá o discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em ato na avenida Paulista neste domingo (25), na investigação que apura a tentativa de golpe de Estado. De acordo com integrantes da PF, a fala reforçou a linha de investigação de que houve uma trama de tentativa de golpe de Estado. "Por que continuam me acusando de golpe?…

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Indicado por Lula, Flávio Dino toma posse como ministro do STF

Autoridades acompanham a solenidade, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira e do Senado, Rodrigo Pacheco.

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Flávio Dino
Novo ministro foi empossado em solenidade presidida pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso (Foto: Antonio Augusto/SCO/STF)

Nesta quinta-feira (22), Flávio Dino (55) tomou posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, presidiu a cerimônia e apenas ele falou, sem outros discursos. "Eu me limito a fazer uma brevíssima saudação de boas-vindas ao ministro Flávio Dino, que é uma pessoa recebida por todos nós com muita alegria. Um homem…

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