Projeto que proíbe eutanásia de cães e gatos de rua saudáveis é aprovado pela Câmara
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Política

Projeto que proíbe eutanásia de cães e gatos de rua saudáveis é aprovado pela Câmara

Agora, a proposta do texto segue para sanção presidencial para entrar em vigor.

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Cão e gato deitados juntos
A proposta proíbe que animais de rua saudáveis sejam sacrificados por órgãos públicos (Foto: Wirestock/Freepik)

Nesta quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6610/19, de proibição da aplicação de eutanásia de cães e gatos de rua saudáveis por órgãos públicos. Se for aprovado através da sanção presidencial, estabelecimentos como zoonoses e canis não poderão sacrificar os animais.

De acordo com o texto, criado pelos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE), a proibição não é válida apenas para animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que representem riscos à saúde das pessoas ou de outros animais.

No entanto, para a aprovação da eutanásia, será necessário um laudo médico, e as entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade do procedimento.

Trechos retirados do texto

O texto do projeto não aborda assuntos de meios de controle de natalidade animal, que já são previstos na Lei 13.426/17. Também foi retirada do texto a emenda que trata da possibilidade de realização de convênios com organizações não governamentais para incentivar a adoção desses animais.

O trecho que previa que a esterilização deveria ser feita exclusivamente por médico-veterinário também foi retirado da proposta.

Eleições 2024

Eleitores relatam fila virtual para justificar no e-Título

Segundo relatos, a mensagem de fila virtual no aplicativo e-Título vem acompanhada de uma contagem regressiva, que estima o tempo de espera.

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e-Título
Foto: Reprodução/ Tribunal Regional Eleitoral

Neste domingo (6), muitos eleitores enfrentaram dificuldades ao tentar justificar a ausência nas eleições municipais através do aplicativo e-Título, devido à grande demanda de acessos simultâneos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que, embora não haja instabilidade no sistema, a fila virtual foi criada para gerenciar o alto volume de usuários. O TSE também destaca que o prazo para justificar…

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Eleições 2024

Jundiaí teve 4 urnas substituídas durante as eleições municipais até às 15h

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urna-eletronica-brasil
Foto: Jornal Brasil em Folhas/Flickr

Até às 15h deste domingo de eleições municipais, as zonas eleitorais de Jundiaí registraram seis ocorrências em relação a urnas com problemas. Destas, quatro precisaram ser substituídas. Urnas eletrônicas com problemas em Jundiaí A 424ª Zona Eleitoral de Jundiaí relatou três urnas com problemas. Uma na EE Professora Maria José Maia de Toledo, no Jardim São Camilo, travou. Na EMEB…

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Eleições 2024

Eleições 2024 segue em normalidade, segundo presidente do TRE-SP

Silmar Fernandes ainda informou que a instabilidade do e-Título já foi solucionada.

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Urna Eleições 2024 com ordem de votação
Todas seções possuem equipamentos reservas para caso de substituição (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Durante entrevista coletiva na manhã deste domingo (6), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o desembargador Silmar Fernandes informou que o andamento das eleições está “correndo na mais perfeita ordem”. Silmar ainda disse em entrevista coletiva que o eleitor está consciente do seu direito e que, em todas as seções eleitorais, há urnas de contingência para…

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Eleições 2024

Como justificar o voto nas eleições municipais 2024? Confira passo a passo

Eleitores podem justificar na seção eleitoral mais próxima ou nos cartórios eleitorais da cidade pós-pleito.

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Como justificar o voto nas eleições municipais 2024
Colégio Divino Salvador está com sua equipe de atendimento para justificativas (Foto: Tribuna de Jundiaí)

O eleitor que estiver longe de sua zona eleitoral e não puder comparecer à votação deste domingo (6) - dia do 1º turno das eleições municipais de 2024 -, deve declarar a sua ausência, mas como justificar o voto? Hoje, há duas formas de apresentar a justificativa: pela internet ou de forma presencial. A justificativa pode ser feita no dia da…

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Eleições 2024

Eleitores relatam congestionamento no aplicativo do e-Título

Ao abrir o aplicativo do e-Título, os eleitores eram recebidos com a seguinte mensagem: “Nossos canais de atendimento estão congestionados”.

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Aplicativo e-Título
Foto: Divulgação/TSE

No início das eleições municipais de 2024, realizadas neste domingo (6), eleitores de várias regiões do país relataram dificuldades para acessar o aplicativo do e-Título. Poucos minutos após a abertura das urnas, às 8h, diversos usuários encontraram mensagens de congestionamento ao tentar utilizar o sistema. Ao abrir o aplicativo, os eleitores eram recebidos com a seguinte mensagem: "Nossos canais de…

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