STF decide nesta quarta se amantes têm direito a pensão por morte
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Política

STF decide nesta quarta se amantes têm direito a pensão por morte

Decisão valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do país, inclusive para relações homoafetivas

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STF decide nesta quarta se amantes têm direito a pensão por morte
STF decide nesta quarta se amantes têm direito a pensão por morte (Foto: Divulgação)

Nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga se amantes têm direito a parte da pensão por morte a ser dividida com a viúva ou viúvo. O STF vai analisar um recurso com repercussão geral, ou seja, a decisão valerá para todos casos semelhantes no país. 

Atualmente, a maioria das decisões da Justiça tem negado a amantes direitos previdenciários, exclusivos do cônjuge ou do companheiro com união estável comprovada. 

O caso julgado pelo STF teve origem em Sergipe. No recurso, o amante pede o reconhecimento da união estável extraconjugal homoafetiva e a divisão da pensão por morte com a viúva.

O autor, o ministro Alexandre de Moraes, afirma que houve ofensa aos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade na decisão que negou a pensão.

Se o pedido for aceito, o viúvo ou viúva terá que dividir a pensão por morte com o amante, que passará a receber a totalidade em caso da morte do outro.

A Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), que ingressou na ação como interessada, defende que amantes não são membros da família e que benefícios previdenciários sempre resultam de uma relação familiar.

Outra polêmica seria a possibilidade de impacto nas contas da Previdência Social, já que a pensão não seria encerrada com a morte de um dos beneficiados, que pode ser mais jovem que o outro.

Fonte: G1

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Ondas de calor: Câmara de Jundiaí aprova lei para ventilação em espaços públicos

De autoria do vereador Faouaz Taha, o projeto estabelece a instalação de ventiladores nos equipamentos públicos com elevado fluxo de pessoas.

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Faouaz Taha
Foto: Prefeitura de Jundiaí

Na retomada das sessões ordinárias da Câmara de Jundiaí, um projeto de lei foi aprovado com o objetivo de garantir a devida ventilação e climatização em espaços públicos de grande circulação. De autoria do vereador Faouaz Taha, a proposta surge em resposta às ondas de calor cada vez mais frequentes, que afetam diretamente a qualidade de vida da população. Apesar…

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Política

Presidência 2026: Lula tem 30%; Tarcísio, 13%; e Gusttavo Lima, 12%, segundo Quaest

O levantamento inclui também o empresário Pablo Marçal (PRTB), que soma 11% das intenções de voto, seguido por Ciro Gomes (PDT), com 9%.

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Lula, Tarcísio e Gusttavo Lima
Fotos: Ricardo Stuckert/PR; Pablo Jacob/Governo do Estado de São Paulo; Reprodução/ Instagram

A pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta segunda-feira (3), aponta que o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a disputa pela Presidência em 2026, com 30% das intenções de voto. Na sequência, aparecem Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, com 13%, e o cantor Gusttavo Lima, que alcança 12%. O levantamento inclui também o empresário Pablo Marçal…

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Política

TRE-SP cassa diploma de Carla Zambelli e a declara inelegível por oito anos

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, Zambelli cometeu uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.

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Carla Zambelli
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por maioria de votos (5x2), cassar o diploma de deputada federal de Carla Zambelli (PL) e declará-la inelegível por oito anos a partir das eleições de 2022. A sessão que resultou na decisão foi realizada na última quinta-feira (30). Segundo o TRE-SP, Zambelli cometeu uso indevido dos meios de comunicação e…

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