STF decide nesta quarta se amantes têm direito a pensão por morte
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STF decide nesta quarta se amantes têm direito a pensão por morte

Decisão valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do país, inclusive para relações homoafetivas

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STF decide nesta quarta se amantes têm direito a pensão por morte
STF decide nesta quarta se amantes têm direito a pensão por morte (Foto: Divulgação)

Nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga se amantes têm direito a parte da pensão por morte a ser dividida com a viúva ou viúvo. O STF vai analisar um recurso com repercussão geral, ou seja, a decisão valerá para todos casos semelhantes no país. 

Atualmente, a maioria das decisões da Justiça tem negado a amantes direitos previdenciários, exclusivos do cônjuge ou do companheiro com união estável comprovada. 

O caso julgado pelo STF teve origem em Sergipe. No recurso, o amante pede o reconhecimento da união estável extraconjugal homoafetiva e a divisão da pensão por morte com a viúva.

O autor, o ministro Alexandre de Moraes, afirma que houve ofensa aos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade na decisão que negou a pensão.

Se o pedido for aceito, o viúvo ou viúva terá que dividir a pensão por morte com o amante, que passará a receber a totalidade em caso da morte do outro.

A Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), que ingressou na ação como interessada, defende que amantes não são membros da família e que benefícios previdenciários sempre resultam de uma relação familiar.

Outra polêmica seria a possibilidade de impacto nas contas da Previdência Social, já que a pensão não seria encerrada com a morte de um dos beneficiados, que pode ser mais jovem que o outro.

Fonte: G1

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Maio Furta-Cor: encontro em Jundiaí reúne poder público e sociedade pela saúde mental materna

O vereador Faouaz Taha tem trabalhado a temática com um projeto de lei que será votado na próxima terça

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Vereador Faouaz Taha tem trabalhado a temática com um projeto de lei a ser votado. Foto: Arquivo Pessoal

Em encontro realizado na Câmara de Jundiaí, nesta quinta-feira (9), representantes do poder público e profissionais da sociedade civil discutiram os cuidados necessários com a saúde mental materna. O tema é pilar da campanha Maio Furta-Cor, que já existe nacionalmente, e tem sido trabalhada pelo vereador Faouaz Taha. Um projeto de lei de sua autoria, que cria a campanha na…

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Autoridades apoiam proposta de liberdade religiosa em Jundiaí

Proposta de Emenda à Lei Orgânica garante livre manifestação religiosa em Jundiaí e recebe amplo apoio. Saiba mais.

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Foto: Arquivo Pessoal

Na noite desta quarta-feira (8), Jundiaí deu um passo importante na defesa da liberdade religiosa, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. A proposta de emenda à Lei Orgânica que assegura o direito à livre manifestação religiosa no município recebeu amplo apoio de autoridades religiosas e da população em geral. O autor da iniciativa, vereador Cristiano Lopes, celebrou a grande…

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Pesquisa Quaest: 50% dos brasileiros aprovam trabalho de Lula; 47% desaprovam

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Presidente Lula falando ao microfone a frente da bandeira do Brasil
Aprovação do trabalho de Lula caiu um ponto percentual em relação ao último levantamento em fevereiro (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O trabalho realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 50% dos brasileiros, conforme indica a pesquisa realizada pela Genial/Quaest e divulgada nesta quarta-feira (8). Por outro lado, 47% dos entrevistados desaprovam sua gestão, enquanto 3% dos participantes não sabem ou optaram por não responder. A aprovação do trabalho de Lula oscilou um ponto percentual para…

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Audiência pública vai tratar da livre manifestação religiosa em Jundiaí

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Vereador Cristino Lopes de Jundiaí
Vereador Cristiano Lopes propõe emenda para proteger direitos religiosos frente a restrições administrativas. (Foto: Arquivo pessoal)

Lideranças religiosas do município participam, no próximo dia 8 (quarta-feira), às 19h, de audiência pública na Câmara Municipal de Jundiaí, para discutir a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que assegura a livre manifestação religiosa. De autoria do vereador Cristiano Lopes, a iniciativa tem objetivo de garantir este direito e evitar que “pretextos de ordem administrativa” violem o que já…

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Mauro Cid volta para casa após ser solto por Moraes e deixar prisão

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Mauro Cid
Mauro Cid deixa a prisão após decisão do STF, sujeito a rigorosas medidas de monitoramento (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi solto na tarde desta sexta-feira (3), após decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Cid havia sido preso em março por desrespeitar regras da delação premiada, após vazamento de áudios com críticas à Polícia Federal e ao STF. Apesar da soltura, Cid terá que continuar cumprindo…

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