A juíza Laura Carvalho, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, proibiu o governo federal de veicular por quaisquer meio peças de propaganda da campanha “O Brasil não pode parar”. O pedido foi assinado por 12 procuradores no Ministério Público Federal e atendido neste sábado (28).

Um vídeo divulgado nas redes sociais, assinado pelo governo federal, estimula a retomada das atividades econômicas, como também defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro argumenta que crise do coronavírus é motivada pelo “pânico” e que comércio e escolas devem voltar ao funcionamento regular. Especialistas, no entanto, discordam.

Na decisão, a juíza Laura Carvalho também proíbe qualquer mensagem “que sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública”.

A juíza apontou na decisão “o incentivo para que a população saia às ruas e retome sua rotina, sem que haja um plano de combate à pandemia definido e amplamente divulgado”.

Além disso, a campanha, segundo ela, “confere estímulo para que a população retorne à rotina, em contrariedade a medidas sanitárias de isolamento preconizadas por autoridades internacionais, estaduais e municipais, na medida em que impulsionaria o número de casos de contágio no país”.

Para a juíza, não há na peça publicitária “menção à possibilidade de que o mero distanciamento social possa levar a um maior número de casos da Covid-19, quando comparado à medida de isolamento”. Segundo ela, “a adoção da medida mais branda teria como consequência um provável colapso dos sistemas público e particular de saúde”, com “danos irreparáveis à população”. Na decisão, ela estipula multa de R$ 100 mil em caso de eventual descumprimento da ordem.

Segundo o G1, ela destacou ainda que decidiu durante o plantão e que o caso será analisado mais detalhadamente pela 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Uma ação com a mesma finalidade também foi apresenta à 13º Vara de Justiça Federal na sexta-feira (27) por um senador e dois deputados federais.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República negou em notas divulgadas na sexta (27) e sábado (28), a existência de uma campanha. Segundo o setor, o vídeo foi produzido “em caráter experimental”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai solicitar subsídios aos órgãos envolvidos. “A AGU irá apresentar em juízo todos os esclarecimentos necessários à elucidação da questão”.

Notas do governo

• Leia abaixo a íntegra de nota divulgada neste sábado (28) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:

NOTA

Definitivamente, não existe qualquer campanha publicitária ou peça oficial da Secom intitulada “O Brasil não pode parar”. Trata-se uma mentira, uma fake news divulgada por determinados veículos de comunicação. Não há qualquer veiculação em qualquer canal oficial do Governo Federal a respeito de vídeos ou outras peças sobre a suposta campanha. Sendo assim, obviamente, não há qualquer gasto ou custo para a Secom, já que a campanha não existe.

Mais detalhes constam na nota divulgada pela Secretaria na sexta-feira, 27, no link que segue:

www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/notas/2020/nota-a-imprensa-3

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

• Leia abaixo a íntegra de nota divulgada na sexta (27) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:

NOTA

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informa que, com base em vídeo que circula desde ontem nas redes sociais, alguns veículos de imprensa publicaram, de forma equivocada e sem antes consultar a Secom sobre a veracidade da informação, que se tratava de nova campanha institucional do Governo Federal.

Trata-se de vídeo produzido em caráter experimental, portanto, a custo zero e sem avaliação e aprovação da Secom. A peça seria proposta inicial para possível uso nas redes sociais, que teria que passar pelo crivo do Governo. Não chegou a ser aprovada e tampouco veiculada em qualquer canal oficial do Governo Federal.

Cabe destacar, para não restar dúvidas, que não há qualquer campanha do Governo Federal com a mensagem do vídeo sendo veiculada por enquanto, e, portanto, não houve qualquer gasto ou custo neste sentido.

Também se deve registrar que a divulgação de valores de contratos firmados pela Secom e sua vinculação para a alegada campanha não encontra respaldo nos fatos. Mesmo assim, foram alardeados pelos mesmos órgãos de imprensa, que não os checaram e nem confirmaram as informações, agindo, portanto, de maneira irresponsável.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República