Professores das redes pública e privada de todo o Estado de São Paulo, cujas regiões estejam nas fases amarela e vermelha do Plano SP, não podem ser obrigados a participar de aulas presenciais. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que nesta terça-feira (9) julgou pedido feito por seis sindicatos da categoria. Cabe recurso do Governo do Estado.

De acordo com a revista Exame, no despacho da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª vara da Fazenda Pública da capital, foi considerado “atentado contra a vida e a saúde” manter os profissionais de Educação atuando numa situação tão crítica da pandemia.

A ação foi movida por seis sindicatos: Apeoesp, CPP, Afuse, Apase, Fepesp e Udemo. A decisão não determina o fechamento dos colégios, mas impede os funcionários filiados a essas entidades de trabalharem no ensino presencial.

Polêmica

Na decisão de regredir todo o Estado para a fase vermelha, o governador João Doria sofreu pressões de membros do Comitê Administrativo Extraordinário Covid19 para suspender as aulas presenciais no Estado. Na época, o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares da Silva, foi contra a suspensão. A justificativa era de que os alunos com dificuldades de acesso ao ensino remoto, com problemas emocionais e em situação de vulnerabilidade social deveriam ser priorizados.

Os prejuízos educacionais com a suspensão das aulas também foram levados em consideração. Foram usados exemplos de países como Reino Unido e França, em que a abertura das unidades escolares foi mantida mesmo em fases mais restritivas.

O aumento do número de casos suspeitos, de internações e de óbitos no Estado, no entanto, gerou manifestações de especialistas em Saúde e de profissionais da Educação pela suspensão das aulas presenciais.