Na noite desta quarta-feira (21), o Senado aprovou o nome de Cristiano Zanin para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de quase oito horas de sabatina, Zanin seguiu para a última etapa do processo: a votação no plenário do Senado.

Em votação rápida, os senadores deram o aval definitivo para o advogado assumir a cadeira de ministro do STF pelo placar de 58 a 18. Zanin, que é advogado do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, agora está na cadeira antes ocupada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou.

Perguntas e respostas na Sabatina

Em um pronunciamento de 24 minutos, Cristiano Zanin falou sobre sua trajetória pessoal, a importância da família e detalhou a carreira de quase 25 anos. Além disso, se apresentou como um conciliador, defendeu veementemente a Constituição, os direitos individuais, a diversidade de pensamento, a liberdade de expressão e de imprensa. Em seu pronunciamento, Zanin também afirmou que sempre atuará a favor da estabilidade do Brasil.

O relator da indicação de Cristiano Zanin, Veneziano Vital do Rêgo (MDB), abriu as perguntas na sabatina. Uma de suas perguntas foi sobre a relação de Zanin com o presidente Lula. Zanin foi autor das ações na Corte que levaram à anulação de todas as condenações de Lula no caso da Lava Jato. “Sua indicação para compor como ministro Supremo Tribunal Federal por sua excelência o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode de alguma forma constrangê-lo ou comprometer sua imparcialidade como magistrado?”, questionou o senador.

“Eu estou aqui hoje, indicado pelo presidente Lula, pelo fato dele ter conhecido meu trabalho jurídico, a minha carreira na advocacia e por ter a certeza de que eu, uma vez nomeado e aprovado por esta Casa, vou me guiar, exclusivamente, pela Constituição e pelas leis. Sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja. Então, na minha visão, e acredito que é a visão também do Presidente da República que me indicou, ministro do STF só pode estar subordinado à Constituição da República”, respondeu Zanin.

Zanin também respondeu o senador Eduardo Braga (MDB) sobre limites da liberdade de expressão. “A liberdade de expressão é uma garantia fundamental, de extrema relevância, para que as pessoas possam colocar suas posições, defender suas ideias. Mas a liberdade de expressão não protege o cometimento de crimes. Então, existe… Não é um direito absoluto. É um direito que pode e deve ser exercido em uma democracia, mas com limites”, disse.

Questões de Moro

O ex-juiz da Lava Jato e senador Sergio Moro (União Brasil) fez mais de dez perguntas. Em uma delas, questionou se a relação com Lula iria além da atuação de advogado. Moro disse que leu na internet que Zanin teria sido padrinho de casamento do presidente Lula, ao que Zanin negou.

Além disso, Moro também pediu a opinião de Zanin sobre exclusão de provas ilícitas em processos de acusação. Zanin afirmou que existem juristas que entendem que a prova ilícita só pode ser usada como meio de defesa e que há uma outra corrente que entende que essas provas podem ser usadas para punir alguém se apontarem uma determinada conduta ilícita do Estado. Por fim, Zanin afirmou que prevalece a primeira corrente.

Sérgio Moro também questionou se o advogado se declararia suspeito ou impedido em processos da Lava Jato. “Na operação Lava Jato, vossa excelência defendeu, por exemplo, a incompetência da vara lá de Curitiba. E há várias outras questões relacionadas a esses processos, nulidades, incompetência. Enfim, a minha indagação aqui não é relativa a esses temas específicos, mas em processos no Supremo Tribunal Federal. Se vossa excelência se afastaria no Supremo Tribunal Federal de qualquer causa relacionada à operação Lava Jato?”, questionou Moro.

“Regra objetiva. Os processos em que eu funcionei como advogado, se aprovado for por esse Senado, eu não poderei vir a julgar este processo ou esta causa se estiver no Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, questões futuras, processos futuros, evidentemente que é necessário para aquilatar ou não uma hipótese de impedimento ou suspeição, é preciso analisar os autos, analisar quem são as partes, analisar qual é o conteúdo. Até porque eu não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta no processo, indicar o nome ‘Lava Jato’, isso possa ser um critério a ser utilizado do ponto de vista jurídico para aquilatar a suspeição e o impedimento. Uma vez identificada uma questão, uma hipótese de impedimento ou suspeição, eu não terei o menor problema em declarar o impedimento ou suspeição e não participar do julgamento”, afirmou Zanin.

Senadores governistas e de oposição elogiaram as posições assumidas por Zanin. De acordo com eles, essa foi uma das sabatinas mais tranquilas dos últimos tempos no Senado.