Por 5 votos a 2, TSE torna Bolsonaro inelegível por mentiras e ataques ao sistema eleitoral
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Política

Por 5 votos a 2, TSE torna Bolsonaro inelegível por mentiras e ataques ao sistema eleitoral

Decisão tomada nesta sexta-feira (30) deixa Jair Bolsonaro inelegível até 2030.

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Jair Bolsonaro
Maioria da Corte entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Na manhã desta sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria e condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por cometer abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Assim, a decisão o deixa inelegível por oito anos. A ministra Cármen Lúcia deu o voto decisivo.

O placar final ficou em 5 a 2 pela condenação. Confirmada a condenação e a inelegibilidade, Bolsonaro ficará fora das eleições brasileiras até 2030. A ação foi apresentada pelo PDT. A maioria da Corte entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e atacar sem provas o sistema eleitoral. O então presidente transmitiu o encontro pela TV Brasil e por perfis de Bolsonaro nas redes sociais.

A defesa de Bolsonaro poderá recorrer da decisão ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o efeito da inelegibilidade é imediato. O advogado de Bolsonaro no caso, Tarcísio Vieira de Carvalho, já indicou que acionará o Supremo.

O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, apresentou o voto pela condenação e inelegibilidade de Bolsonaro, na terça-feira (27). Assim, os ministros Floriano de Azevedo, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o entendimento. Enquanto isso, os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram contra a condenação e a inelegibilidade de Bolsonaro.

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Maio Furta-Cor: encontro em Jundiaí reúne poder público e sociedade pela saúde mental materna

O vereador Faouaz Taha tem trabalhado a temática com um projeto de lei que será votado na próxima terça

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Vereador Faouaz Taha tem trabalhado a temática com um projeto de lei a ser votado. Foto: Arquivo Pessoal

Em encontro realizado na Câmara de Jundiaí, nesta quinta-feira (9), representantes do poder público e profissionais da sociedade civil discutiram os cuidados necessários com a saúde mental materna. O tema é pilar da campanha Maio Furta-Cor, que já existe nacionalmente, e tem sido trabalhada pelo vereador Faouaz Taha. Um projeto de lei de sua autoria, que cria a campanha na…

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Autoridades apoiam proposta de liberdade religiosa em Jundiaí

Proposta de Emenda à Lei Orgânica garante livre manifestação religiosa em Jundiaí e recebe amplo apoio. Saiba mais.

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Foto: Arquivo Pessoal

Na noite desta quarta-feira (8), Jundiaí deu um passo importante na defesa da liberdade religiosa, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. A proposta de emenda à Lei Orgânica que assegura o direito à livre manifestação religiosa no município recebeu amplo apoio de autoridades religiosas e da população em geral. O autor da iniciativa, vereador Cristiano Lopes, celebrou a grande…

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Pesquisa Quaest: 50% dos brasileiros aprovam trabalho de Lula; 47% desaprovam

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Presidente Lula falando ao microfone a frente da bandeira do Brasil
Aprovação do trabalho de Lula caiu um ponto percentual em relação ao último levantamento em fevereiro (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O trabalho realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 50% dos brasileiros, conforme indica a pesquisa realizada pela Genial/Quaest e divulgada nesta quarta-feira (8). Por outro lado, 47% dos entrevistados desaprovam sua gestão, enquanto 3% dos participantes não sabem ou optaram por não responder. A aprovação do trabalho de Lula oscilou um ponto percentual para…

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Audiência pública vai tratar da livre manifestação religiosa em Jundiaí

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Vereador Cristino Lopes de Jundiaí
Vereador Cristiano Lopes propõe emenda para proteger direitos religiosos frente a restrições administrativas. (Foto: Arquivo pessoal)

Lideranças religiosas do município participam, no próximo dia 8 (quarta-feira), às 19h, de audiência pública na Câmara Municipal de Jundiaí, para discutir a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que assegura a livre manifestação religiosa. De autoria do vereador Cristiano Lopes, a iniciativa tem objetivo de garantir este direito e evitar que “pretextos de ordem administrativa” violem o que já…

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Mauro Cid volta para casa após ser solto por Moraes e deixar prisão

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Mauro Cid
Mauro Cid deixa a prisão após decisão do STF, sujeito a rigorosas medidas de monitoramento (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi solto na tarde desta sexta-feira (3), após decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Cid havia sido preso em março por desrespeitar regras da delação premiada, após vazamento de áudios com críticas à Polícia Federal e ao STF. Apesar da soltura, Cid terá que continuar cumprindo…

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