Projeto que proíbe eutanásia de cães e gatos de rua saudáveis é aprovado pela Câmara
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Política

Projeto que proíbe eutanásia de cães e gatos de rua saudáveis é aprovado pela Câmara

Agora, a proposta do texto segue para sanção presidencial para entrar em vigor.

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Cão e gato deitados juntos
A proposta proíbe que animais de rua saudáveis sejam sacrificados por órgãos públicos (Foto: Wirestock/Freepik)

Nesta quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6610/19, de proibição da aplicação de eutanásia de cães e gatos de rua saudáveis por órgãos públicos. Se for aprovado através da sanção presidencial, estabelecimentos como zoonoses e canis não poderão sacrificar os animais.

De acordo com o texto, criado pelos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE), a proibição não é válida apenas para animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que representem riscos à saúde das pessoas ou de outros animais.

No entanto, para a aprovação da eutanásia, será necessário um laudo médico, e as entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade do procedimento.

Trechos retirados do texto

O texto do projeto não aborda assuntos de meios de controle de natalidade animal, que já são previstos na Lei 13.426/17. Também foi retirada do texto a emenda que trata da possibilidade de realização de convênios com organizações não governamentais para incentivar a adoção desses animais.

O trecho que previa que a esterilização deveria ser feita exclusivamente por médico-veterinário também foi retirado da proposta.

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Maio Furta-Cor: encontro em Jundiaí reúne poder público e sociedade pela saúde mental materna

O vereador Faouaz Taha tem trabalhado a temática com um projeto de lei que será votado na próxima terça

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Vereador Faouaz Taha tem trabalhado a temática com um projeto de lei a ser votado. Foto: Arquivo Pessoal

Em encontro realizado na Câmara de Jundiaí, nesta quinta-feira (9), representantes do poder público e profissionais da sociedade civil discutiram os cuidados necessários com a saúde mental materna. O tema é pilar da campanha Maio Furta-Cor, que já existe nacionalmente, e tem sido trabalhada pelo vereador Faouaz Taha. Um projeto de lei de sua autoria, que cria a campanha na…

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Autoridades apoiam proposta de liberdade religiosa em Jundiaí

Proposta de Emenda à Lei Orgânica garante livre manifestação religiosa em Jundiaí e recebe amplo apoio. Saiba mais.

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Foto: Arquivo Pessoal

Na noite desta quarta-feira (8), Jundiaí deu um passo importante na defesa da liberdade religiosa, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. A proposta de emenda à Lei Orgânica que assegura o direito à livre manifestação religiosa no município recebeu amplo apoio de autoridades religiosas e da população em geral. O autor da iniciativa, vereador Cristiano Lopes, celebrou a grande…

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Pesquisa Quaest: 50% dos brasileiros aprovam trabalho de Lula; 47% desaprovam

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Presidente Lula falando ao microfone a frente da bandeira do Brasil
Aprovação do trabalho de Lula caiu um ponto percentual em relação ao último levantamento em fevereiro (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O trabalho realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 50% dos brasileiros, conforme indica a pesquisa realizada pela Genial/Quaest e divulgada nesta quarta-feira (8). Por outro lado, 47% dos entrevistados desaprovam sua gestão, enquanto 3% dos participantes não sabem ou optaram por não responder. A aprovação do trabalho de Lula oscilou um ponto percentual para…

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Audiência pública vai tratar da livre manifestação religiosa em Jundiaí

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Vereador Cristino Lopes de Jundiaí
Vereador Cristiano Lopes propõe emenda para proteger direitos religiosos frente a restrições administrativas. (Foto: Arquivo pessoal)

Lideranças religiosas do município participam, no próximo dia 8 (quarta-feira), às 19h, de audiência pública na Câmara Municipal de Jundiaí, para discutir a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que assegura a livre manifestação religiosa. De autoria do vereador Cristiano Lopes, a iniciativa tem objetivo de garantir este direito e evitar que “pretextos de ordem administrativa” violem o que já…

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Mauro Cid volta para casa após ser solto por Moraes e deixar prisão

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Mauro Cid
Mauro Cid deixa a prisão após decisão do STF, sujeito a rigorosas medidas de monitoramento (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi solto na tarde desta sexta-feira (3), após decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Cid havia sido preso em março por desrespeitar regras da delação premiada, após vazamento de áudios com críticas à Polícia Federal e ao STF. Apesar da soltura, Cid terá que continuar cumprindo…

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