Multa adicional de 10% do FGTS é extinta em 2020
Conecte-se conosco

Economia

Multa adicional de 10% do FGTS é extinta em 2020

Não haverá mudança nos 40% recebidos por empregados demitidos

Publicado

em

Tela de celular no aplicativo do FGTS
Multa adicional de 10% do FGTS é extinta em 2020 (Foto: Agência Brasil)

A partir de 1º de janeiro de 2020, os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa.

A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato de FGTS, sancionada no dia 12 de dezembro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS do trabalhador, a indenização paga pelas empresas nas dispensas sem justa causa.

No entanto, o complemento não ia para o empregado. Os 10% adicionais iam para a conta única do Tesouro Nacional, de onde era repassado ao FGTS, gerido por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.

Criada em junho de 2001 para cobrir os rombos no FGTS deixados pelos Planos Verão (1989) e Collor 1 (1990), a multa adicional de 10% deveria ter sido extinta em junho de 2012, quando a última parcela dos débitos gerados pelos planos econômicos foi quitada. No entanto, a extinção dependia da edição de uma medida provisória e da aprovação do Congresso Nacional.

Em novembro, o governo incluiu o fim da multa na Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo de emprego para estimular a contratação de jovens. O Congresso, no entanto, inseriu a extinção da multa complementar na Medida Provisória 889, que instituiu as novas modalidades de saque do FGTS.

Com o fim da multa adicional, o teto federal de gastos abrirá uma folga porque, ao sair da conta única do Tesouro para o FGTS, o dinheiro era computado como despesa primária, entrando no limite de gastos.

Inicialmente, o Ministério da Economia havia informado que a extinção da multa de 10% liberaria R$ 6,1 bilhões para o teto em 2020. No entanto, o impacto final da medida ficou em R$ 5,6 bilhões.

O Orçamento Geral da União deste ano terá uma folga de R$ 6,969 bilhões no teto de gastos. Além do fim da multa extra do FGTS, a revisão para baixo na projeções de gastos com o funcionalismo federal contribuiu para liberar espaço fiscal.

Fonte: Metrópoles

Economia

Desenrola para MEI e micro e pequenas empresas começa nesta segunda

Condições especiais de renegociação oferecidas pelos bancos para revitalizar seu pequeno negócio a partir de 13 de maio

Publicado

em

Uma nova chance para ajustar as finanças e impulsionar negócios. (Foto: Prefeitura de Jundiaí)

A partir desta segunda-feira (13), Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões terão a oportunidade de renegociar suas dívidas bancárias não pagas até 23 de janeiro de 2024. Esta iniciativa é parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, que visa fornecer recursos essenciais para a continuidade das atividades desses empreendedores. Apoio de…

Continuar lendo

Economia

Em abril, custo da cesta básica subiu em 10 capitais brasileiras

A cesta básica mais cara do país foi observada em São Paulo, com um custo médio de R$ 822,24.

Publicado

em

Por

Supermercado
Foto: Canva

Em abril, o custo da cesta básica subiu em 10 das 17 capitais brasileiras analisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O Dieese registrou as maiores elevações nas capitais nordestinas, com destaque para Fortaleza (7,76%), João Pessoa (5,40%) e Aracaju (4,84%). Enquanto isso, as maiores quedas ocorreram em Brasília (-2,66%), Rio de Janeiro (-1,37%) e Florianópolis (-1,22%). A…

Continuar lendo

Economia

ACE busca na Prefeitura possibilidades de redução de tributos para os empresários

Detalhes sobre taxas específicas e formação de grupo de trabalho visam melhorar o ambiente empresarial local

Publicado

em

Por

Representantes da ACE em reunião na prefeitura de Jundiaí
Representantes da ACE e autoridades municipais discutem soluções tributárias para empresários de Jundiaí (Foto: ACE Jundiaí)

Uma comissão formada por conselheiros e diretores da Associação Comercial Empresarial (ACE) de Jundiaí esteve na Prefeitura de Jundiaí para entender algumas taxas e impostos pagos pelos empresários e ver possibilidades de reduzir a carga tributária para quem empreende no município. A comissão foi recebida pelo gestor de Governo e Finanças, Jones Henrique Martins, e por Roseli Conceição Paiva, Diretora…

Continuar lendo

Economia

Conheça programas do Governo de São Paulo que impulsionam a geração de empregos

Publicado

em

Por

Carteia de trabalho digital
Programas ajudam na busca por emprego em SP (Foto: Governo de SP)

O Governo de São Paulo tem implementado uma série de iniciativas gratuitas voltadas para a capacitação, apoio e encaminhamento profissional, visando impulsionar a geração de emprego e renda em todo o estado. Com 14 milhões de trabalhadores com carteira assinada, o estado responde por aproximadamente 27% dos empregos formais do país, segundo a Fundação Seade. Em 2023, o estado viu…

Continuar lendo

Empregos

Fabrilis abre mais de 40 vagas de emprego em Jundiaí

Há vagas para estágio, operador de máquinas, ajudante geral, executivo de vendas, psicólogo e mais. Confira e candidate-se.

Publicado

em

Por

Foto: Divulgação/Fabrilis

Referência no mercado mobiliário, a Fabrilis é uma das maiores empresas de planejados da região e está com vagas de emprego abertas em Jundiaí. A empresa oferece mais de 40 oportunidades, incluindo para Pessoas com Deficiência (PCDs). Confira: 1 vaga - Estagiário de PCP 1 vaga - Técnico em Segurança do Trabalho (necessário ter experiência mínima na área) 1 vaga…

Continuar lendo
Publicidade