Em 2021, a Caixa assumiu a gestão de recursos e pagamentos das indenização do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), e com isso também vieram alterações nos formatos de solicitação e pagamentos das indenizações.

Ainda que o pagamento do DPVAT esteja suspenso em 2021, o seguro continua existindo. O DPVAT existe há quase 50 anos, e indeniza cidadãos envolvidos em acidentes de trânsito. O seguro inclui motoristas, passageiros e pedestres.

Qual o valor das indenizações?

• R$ 13.500 em caso de morte;
• até R$ 13.500 em caso de invalidez permanente, que varia conforme a lesão da vítima (100% para total; 75% para as perdas de repercussão intensa; 50% para as de média repercussão; 25% para as de leve repercussão);
• até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.

Solicitação e recebimento da indenização

A indenização é paga dependendo da data em que o sinistro aconteceu. Os pagamentos acontecem individualmente, independente de quantas vítimas se envolveram no acidente. Os pedidos devem ser feitos em até 3 anos, a partir do diagnóstico.

No caso do acidente ter ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2020, a solicitação é feita à Seguradora Líder, antiga responsável pelo DPVAT. Assim, o pagamento cai na conta corrente ou poupança do beneficiário 30 dias após a aprovação do pedido.

Já acidentes ocorridos a partir do dia 1º de janeiro de 2021, os pedidos devem ser feitos nas agências da Caixa. Para isso, é preciso apresentar toda a documentação requerida por lei. Sob responsabilidade da Caixa, o pagamento também é realizado em até 30 dias após a aprovação do pedido. Neste caso, o pagamento é realizado para uma conta da Caixa. A pessoa que não tiver, deverá abrir uma conta para receber.

Além disso, a Caixa lançou uma página sobre o DPVAT para tirar dúvidas dos beneficiários. Também é disponibilizado o telefone 0800 726 0207.