“A falta não justificada implica em desconto da remuneração e pode resultar em processo administrativo disciplinar, se caracterizada a inassiduidade”, afirmou a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Ainda assim, a Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) escreveu em nota que a determinação da volta imediata será ignorada e que considera a medida ilegal.

“Enquanto não forem feitas as vistorias técnicas nas agências do INSS pelo corpo técnico médico pericial da carreira, não haverá retorno do atendimento presencial, pelo elevado risco de transformar a população idosa e doente que frequenta os postos em alvo de contaminação pelo novo coronavírus”, acrescentou.

Inspeção nas agências

De acordo com a secretaria, 111 das 169 agências do INSS foram inspecionadas e astão aptas para atender o público a partir de segunda-feira (14). As agências da região de Jundiaí não foram incluídas.

Mesmo após os resultados, os médicos alegaram que os locais ainda estavam inadequados, então a associação realizou novas inspeções.

Na quinta-feira (17) o governo disse em nota que as inspeções realizadas seguiram o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde. O documento também mencionou que as coordenações regionais da perícia receberam uma notificação para indicar representantes que pudesse acompanhar o serviço. Não compareceram em nenhuma.

Quanto a isso, a associações dos médicos acusou o INSS de fraudar itens de checagem e usar servidores leitos sem formação legal para realizar as vistorias das agências. “Estamos defendendo o direito à vida dos cidadãos, tanto a nossa como a dos segurados”, acrescentou a nota.

A falta do serviço de perícia na reabertura das agências causou filas em todo o país no começo da semana. Segundo o INSS, cerca de 600 mil pessoas aguardam nova perícia depois de terem o pedido de antecipação negado após a pandemia.