Um grupo de empresários brasileiros virou alvo de mandados de busca e apreensão determinados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por causa de mensagens compartilhadas por Whatsapp. Esses milionários são acusados de ofender o Estado Democrático de Direito, defendendo uma intervenção autoritária e a implantação de uma ditadura. Obviamente estão observando os privilégios que os bilionários russos, árabes e turcos gozam por ter exclusividades irrestritas nessas autocracias, sem sofrer interferências das leis.

Lembro-me da década de 1980, quando morava na capital da Bahia e presenciava o comportamento da sociedade que idolatrava um magnata ligado à ditadura militar, justamente pela regalia de ter um supermercado exclusivo para sua família fazer compras, não tenho certeza se era imposição do poderoso ou bajulação do comerciante. Mas a conduta da sociedade é comum em regiões pobres, comandadas pela mão de ferro dos barões que passam a imagem Deuses. Seguramente em democracias as Leis garantem a igualdade de direitos e deveres, e os heróis se comportam como humanos.  

A Democracia é o regime político em que a soberania é exercida pelo povo. Os cidadãos são os detentores do poder e confia parte desse poder ao Estado para que possa organizar a sociedade sem permitir ou consentir a exclusão. Inclusive com poderes independentes regidos por um código de conduta que garante a isonomia a todos os humanos, sem distinção de qualquer natureza. Entretanto o oposto desse modelo não é a ausência do Estado e sim esse regido por um governo autoritário, no qual os comandantes são escolhidos por grupos interessados em manter ou aumentar seus privilégios, incluindo até mobilidade e liberdade.

O poder geralmente é concentrado em um governante ou em um só grupo, que abafa as manifestações populares, a liberdade de expressão é reprimida, e os direitos fundamentais da coletividade são restringidos. Os conflitos de interesses movem esse debate, e os interessados em um modelo totalitário não estão na base da pirâmide social, e a defesa do autoritarismo é a afirmação de que buscam o monopólio das Leis para evitar a competição nos seus negócios e garantir que jamais serão fiscalizados pela sociedade.

O Brasil é a quarta maior democracia do mundo, apesar das fragilidades do sistema, principalmente em uma sociedade carente de serviços públicos de qualidade, mas isso não é justificativa para exigir rupturas. Precisa de ajustes para avançar, os quais somente serão possíveis com a formação de um parlamento humanitário e sem amarras por gratidão. Lembrando que somente a doutrina democrática permite instituições independentes e imparciais composta por servidores públicos conduzidos por códigos de ética sólidos.

Saliento que as manifestações promovidas contra o Estado de Direito, somente é possível dada às garantias do conjunto de Leis, o que certamente não haverá em um Estado Ditatorial. Fazendo uma analogia a partir dos ramos de atividades econômicas dos empresários em questão, é possível perceber a insignificância para a economia do país, portanto não estão preocupados com a posição geopolítica da Nação e sim com a ganância e a exploração dos recursos sem controle social e a tirania pode ser uma arma para a conquista dos interesses dessa minoria egoísta. Vale lembrar que a força dos tiranos está na obediência dos covardes.  

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Everton Araújo é brasileiro, economista e professor.