Estados Unidos da América, março de 2009 no calor da crise financeira que estava corroendo a mais poderosa economia do planeta, com falências de bancos, títulos privados apodrecendo nas bolsas de valores e uma queda brusca no consumo das famílias que é o principal motor do gigante capitalista, um cenário perfeito para o governo ceder aos abusos dos grandes empresários. O vendaval da instabilidade acertou também a poderosa indústria automotiva, símbolo do capitalismo americano e a saída foi pedir socorro ao Estado.

O governo central antes de acudir derrubou o então presidente da maior fabricante de veículos a General Motors e fez um aporte bilionário exigindo como contrapartida um plano de inovação, claro, além do compromisso de honrar a divida com a sociedade, algo comum na politica de subsídios das Nações que cuidam dos recursos da população com responsabilidade.

Abril de 2023 o presidente do EUA Joe Biden atento às mudanças nos modos de produção na China e Europa, principalmente na indústria automobilística decidiu agir. Em comum acordo com os stakeholders da cadeia produtiva do setor, estabeleceu metas ousadas para os novos carros comercializados no país, até o final desta década tenham emissões zero de carbono.

O Estado vai incentivar e proteger, obviamente se o objetivo for alcançado, ou seja, de metade da frota lançada ser de veículos elétricos. O Brasil já promoveu projeto similar, com o advento do etanol de cana, foi um sucesso de inovação e atualmente além de estratégico é uma alternativa energética para a frota nacional e parou por ai.

As montadoras de carro no Brasil são beneficiadas com privilégios fiscais permanentes e sem nenhuma exigência quanto à produtividade e inovação, graças ao lobby dos sindicatos patronais e de empregados. A renúncia fiscal para essas companhias pode ultrapassar a bagatela de R$ 10 bilhões de reais em 2023, segundo cálculos da Unafisco. Pode ser analisado como a garantia da margem de lucros?

Esse é um dos indícios da desorganização tributária no Brasil, a qual o Ministério da Fazenda vem demonstrando que tem muitos recursos sendo gastos equivocadamente. Essa arrumação será necessária para fazer justiça e amenizar a carga aos agentes econômicos que mais agregam ao produto interno bruto e aumentar a capacidade do estado em gastar estrategicamente para promover o crescimento econômico e o desenvolvimento do capital social. Esse é um dos vários setores que foram mapeados pelos técnicos fazendários que estão recebendo benefícios em excesso ou com regulamentação desatualizada.

O Brasil deixará de arrecadar quase meio trilhão de reais em renúncias fiscais em 2023, estimava de um levantamento feito pela revista Exame. A lista inclui programas como o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus, deduções no Imposto de Renda, poupança isenta, renuncia com o setor agrícola e entidades sem fins lucrativos.

Dentro desse pacote, há ainda os regimes especiais para alguns setores, que podem alcançar o valor de R$ 56 bilhões conforme o tabloide e o líder é o setor automotivo que sempre barganhou e com a promulgação da nova Constituição em 1988 determinou que esses regimes especiais fossem gradualmente reduzidos, o que não ocorreu até o momento. Obviamente pode afirmar que o setor automotivo foi o mais bem-sucedido na história do Brasil em manter renúncias fiscais agregando muito pouco a competitividade do país, usando o mercado doméstico para escoar a obsolescência de suas matrizes inovadoras.

O Brasil é um grande consumidor dos produtos dessa indústria, entretanto tem poder para negociar a redução dos subsídios e criar um ambiente com forte competição o que deve reduzir o valor do bem para o consumidor com o aumento induzido da produtividade dos fatores de produção. Esta evidente que esse modelo de proteger a indústria estrangeira sustentada pela vulnerabilidade da nossa sociedade se esgotou sem provocar nenhuma revolução. A conduta do governo norte americano que estimula a economia inovadora, pois não queima recursos financeiros para sustentar a ineficiência produtiva é um exemplo a seguir.

Os artigos publicados pelos colunistas são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam necessariamente as ideias ou opiniões do Tribuna de Jundiaí. Everton Araújo é brasileiro, economista e professor.