"Bancada da Bíblia" causa polêmica e derruba projeto na Câmara de Jundiaí
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Política

“Bancada da Bíblia” causa polêmica e derruba projeto na Câmara de Jundiaí

Projeto de lei previa afixação de cartazes com informações de como mulheres devem agir em casos de violência sexual

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Bancada Bíblia Câmara Jundiaí
Grupo formado por Douglas Medeiros, Madson, Val, Albino e Roberto Conde venceu disputa com Paulo Sérgio Martins (Fotos: TV Câmara)

Um grupo formado por cinco vereadores da Câmara Municipal de Jundiaí conseguiu gerar grande polêmica na discussão de um projeto de lei, nesta terça (4), que tratava de afixação de cartazes para informar sobre a lei federal 12.845, chamada de “Lei do Minuto Seguinte”.

A união de Douglas Medeiros (PSDB), Enivaldo Ramos de Freitas (PSC), Roberto Conde (REP), Madson Henrique (PSC) e Antonio Carlos Albino (PL) para que o projeto não fosse aprovado rendeu mais de três horas de debate e convenceu a maioria: a iniciativa, de autoria do delegado Paulo Sérgio Martins (PSDB), foi derrubada por 13 votos contra três. Edicarlos Vieira (PP) e José Antônio Kachan Junior (DEM) não votaram (Faouaz Taha, por ser presidente, não tem direito a voto) – veja quadro abaixo.

Câmara Municipal Jundiaí

Placar da votação do projeto que informa sobre atendimento em casos de violência sexual (Foto: Reprodução/TV Câmara)

Os cinco parlamentares defenderam ferrenhamente que a lei federal – criada em 2013 e sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff  – era favorável ao aborto (devido à medicação empregada nestes casos) e à impunidade, pois não prevê a necessidade de elaboração do boletim de ocorrência por parte da vítima para este atendimento emergencial no SUS (Sistema Único de Saúde).

“Nenhum projeto que trata de aborto e ideologia de gênero vai passar nesta Casa!”, bradou Douglas Medeiros, após a vitória que reforçou a posição do grupo – considerado a “Bancada da Bíblia” da Câmara Municipal, em alusão ao termo criado no Congresso Nacional para definir a união de parlamentares que pregam a defesa dos valores cristãos e da família.

Fake News

O extenso debate, na verdade, foi a parte final desta disputa política. Na sexta (30), Douglas Medeiros enviou por WhatsApp um pedido para que as pessoas exigissem dos demais vereadores a rejeição do projeto. “Entrou na pauta da Câmara Municipal de Jundiaí, para votação na próxima terça-feira, um projeto do Ver. Paulo Sérgio que divulga a lei abortista do minuto seguinte. Somos totalmente contra qualquer prática relacionada ao aborto! Por favor, enviem e-mails individualmente aos vereadores pedindo que votem contrário a esse projeto”, dizia o texto (veja abaixo).

mensagem Douglas Medeiros

Reprodução da mensagem enviada

Paulo Sérgio Martins defendeu o projeto e acusou os vereadores de promoverem uma “guerra santa” no plenário. “Esse projeto não é a favor do aborto, mas da saúde da mulher. Entendo a posição de cada um aqui, só não concordo com a guerra santa. Um dos vereadores entra em rede social e diz que sou a favor do aborto, o que é calúnia, injúria e difamação. Duvido que alguém aqui já tenha atendido vítimas de crime como estupro. Isso deixa marcas em todos, inclusive nos policiais que atendem a ocorrência. Se acontecesse essa situação, será que os senhores deixariam que houvesse a gestação no caso de gravidez por estupro? Duvido que alguém aqui crie o filho de um estuprador na barriga da sua esposa, da irmã, da filha ou de alguma parente. O fato de fazer ou não o BO não tem a ver com o que estamos propondo”.

Já Douglas Medeiros agradeceu todos que responderam favoravelmente ao posicionamento dele na votação do projeto. “Quero agradecer a todas as pessoas que se manifestaram contra esse projeto abortista! Os termos utilizados, que falam da profilaxia da gravidez, são um eufemismo ao aborto… (o projeto) pede para afixar uma placa de uma lei que faz alusão ao aborto. Não existe aborto legal no Brasil, existe exclusão de ilicitude. Essa lei federal tem de ser revogada no Congresso Federal, porque ela começou errada! Sempre irei me posicionar contrário”.

Paulo Sérgio Martins

Paulo Sérgio Martins tentou convencer os vereadores sobre projeto, sem sucesso (Foto: TV Câmara)

Contra e a favor

Outros vereadores também entraram no debate, como Quézia de Lucca (PL) e Daniel Lemos (DEM), que defenderam a aprovação do projeto para que as pessoas tenham acesso à informação. “Estamos falando de uma lei que acolhe e defende a mulher e aqui temos 18 homens tratando sobre isso. É preciso entender a necessidade e a lei, pensar sobre as ações do dia a dia, da realidade de quem passou por isso. Em muitos casos não dá tempo de fazer o BO primeiro, precisamos pensar que o estupro também acaba com a vida e a família”, comentou Daniel.

“A lei trata de divulgação de um direito adquirido e a função dela é que seja conhecida da população, assim estaremos cumprindo um direito constitucional. É uma ideia errônea que seja uma lei que trata de aborto. Peço discernimento dos nobres pares, pois a lei não trata disso. Sou contra e jamais me posicionaria a favor disso, mas estamos tratando é do atendimento imediato das vítimas deste tipo de violência, para minimizar os danos deste crime”, ressaltou Quézia.

Caso real

Já Enivaldo Ramos de Freitas aproveitou para contar um caso verídico ao justificar o voto contrário. “Conheço uma jovem que é criada por pais adotivos e foi fruto de um estupro. Ela não tem culpa nenhuma, inclusive perdoou o estuprador. Se a pessoa não quiser, ela doa (a criança) mas não podemos tirar uma vida. Jamais uma lei do homem vai sobrepor uma lei de Deus que está nas escrituras. A lei também não prevê a elaboração do BO, isso é um absurdo!”.

sessão Câmara Jundiaí

Sessão da Câmara teve itens da pauta que não foram votados por conta do intenso debate (Foto: CMJ)

Adilson Roberto Pereira Junior, o Juninho (PP), e Antonio Carlos Albino reforçaram a necessidade do boletim de ocorrência. “Nossa preocupação é defender as mulheres e, para isso, a informação é necessária. Mas quando se lê que não existe a necessidade do boletim de ocorrência, entendo que tem de ser obrigatório senão o problema não será resolvido e daremos impunidade a alguém que cometeu esse ato absurdo”, disse Juninho.

“Ninguém é a favor da violência contra a mulher, aqui! A lei de 2013 está em desuso, sou contra por isso, pois já temos várias portarias atualizando essa questão, inclusive que os profissionais de saúde devem acionar a polícia quando esse tipo de situação acontece. Qualquer tipo de agressão deve ser denunciada, principalmente contra criança. O menino Henry não estaria vivo se já tivessem feito uma denúncia?”, lembrou Albino, citando o caso que aconteceu no Rio de Janeiro, recentemente.

Dom de Deus

Madson Henrique e o pastor Roberto Conde também usaram a impunidade como argumento para rejeitar o projeto proposto pelo delegado Paulo Sérgio Martins. “Jamais votaria a favor de uma lei que fomenta a discussão do aborto. Não adianta dizer que não, porque remete. A preocupação com o boletim de ocorrência é válida, até por que quantas falsas comunicações de crime teríamos para (que uma pessoa pudesse) obter o contraceptivo? Quantos casos teríamos que não são relatados às autoridades? O criminoso não vai parar de agir, isso está ligado à proteção do ser humano. O que não podemos discutir é o holofote, pois meu compromisso é com quem me colocou aqui e que pensa igual a mim. O que me garante que o estuprador estará preso é o BO! A vida é o dom de Deus: é ele quem dá e é ele quem tira!”, afirmou Madson.

“Estamos abrindo brecha para a impunidade, pois a lei é falha. Tem crianças de 12 anos grávidas e o abusador continua com o modus operandi. Isso é tudo o que os pedófilos e estupradores querem! Partidos de esquerda querem isso, querem a legalização do aborto que sou totalmente contra!”, reforçou Roberto Conde.

Devido à discussão de mais de três horas de um único projeto, nem mesmo a prorrogação de duas horas solicitada durante o debate foram suficientes para que a pauta desta terça (4) fosse concluída.

Política

Primeira-dama Janja critica projeto de lei que equipara aborto ao crime de homicídio

Ela classifica como “preocupante” o avanço do projeto e que ele “ataca a dignidade das mulheres e meninas”

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Primeira Dama Janja
Janja classificou a proposta como "preocupante". Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Política

Câmara acelerou votação de projeto que iguala aborto ao crime de homicídio

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não anunciou a votação e declarou a aprovação da matéria em apenas 23 segundos, de maneira simbólica.

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Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante votação de projeto que iguala aborto ao homicídio
Foto: Reprodução/TV Câmara

Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago, a tramitação com urgência do projeto que equipara aborto a homicídio. Com isso, a votação do projeto irá diretamente para o plenário da Casa, e não passará por análise de comissões relacionadas ao tema do projeto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não anunciou a votação e declarou…

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Eleições 2024

Oposição em Jundiaí cria conselho político independente para debater a cidade

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Foto: Divulgação

Em uma reunião com mais de 150 pessoas, o conselho político independente, formado pela oposição, tomou posse em Jundiaí. O evento, que contou com a participação da sociedade local, marcou a formação de um grupo apartidário com o objetivo de discutir e propor soluções para problemas da cidade. O conselho envolve toda a sociedade e conta com 52 conselheiros. Mauro…

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Política

PF indicia Juscelino Filho, ministro de Lula, sob suspeita de corrupção e organização criminosa

Filho é suspeito de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares – quando era deputado federal – para Vitorino Freire, no interior do Maranhão.

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Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil)
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Nesta terça-feira (11), a Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório que indicia o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. O relator é o ministro Flávio Dino e o caso está sob sigilo. De acordo com nota emitida por Filho, o indiciamento "é uma ação…

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Eleições 2024

Pedro Bigardi anuncia sua pré-candidatura a vereador em Jundiaí

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Pedro Bigardi ex-prefeito de Jundiaí
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O ex-prefeito de Jundiaí, Pedro Bigardi, concedeu uma entrevista exclusiva ao Tribuna de Jundiaí para falar sobre sua recente decisão de lançar sua pré-candidatura a vereador nas próximas eleições municipais. Durante a conversa, Bigardi compartilhou suas motivações, prioridades legislativas e expectativas para o futuro da cidade, além de discutir a importância de uma Câmara Municipal independente e a aliança com…

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