Cai o projeto de Jundiaí que dá multa de R$ 9 mil para responsável por aglomeração
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Política

Cai o projeto de Jundiaí que dá multa de R$ 9 mil para responsável por aglomeração

Nos bastidores, o Tribuna de Jundiaí apurou que a derrubada do veto teria sido um castigo aplicado ao delegado vereador

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câmara Jundiaí
Sessão da Câmara de Vereadores realizada nesta terça (27), em Jundiaí, de maneira remota (Foto: Reprodução/TV Câmara)

Por 16 votos contra um, foi mantido o veto ao projeto de lei que determinava multa de R$ 9 mil para quem for responsável por aglomerações desnecessárias em Jundiaí, durante a pandemia. Mesmo inconstitucional, a iniciativa criada pelo delegado Paulo Sérgio Martins (PSDB) foi aprovada pela Câmara Municipal dia 9 de março. O prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), porém, negou a sanção e devolveu o projeto ao Legislativo.

Antes da votação, Paulo Sérgio pediu aos companheiros que derrubassem o veto do chefe do Executivo. Ele alegou que mesmo com uma futura Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), isso poderia ser revertido.

“O projeto foi considerado inconstitucional pelo jurídico, nós aprovamos e no veto foi confirmada a inconstitucionalidade. Peço a derrubada porque a Saúde é de interesse municipal. As aglomerações são crime contra a saúde pública e não temos sanções administrativas em relação a isso. A discussão é válida e não há nenhuma determinação do Supremo Tribunal Federal. A população clama por isso, pela não aglomeração e uso da máscara”, pediu o vereador.

Douglas Medeiros (PSDB), contudo, já adiantava que a derrubada do veto teria resistência por parte dos outros vereadores. “Me preocupa muito a restrição da liberdade, colocando em risco esse direito constitucional. Assim como o povo reclama pela vacina, para não serem feitas aglomerações, clama também pela liberdade. Vou acompanhar o veto do prefeito”.

O resultado acachapante confirmou a extinção do projeto de lei – apenas Paulo Sérgio votou a favor. Nos bastidores, o Tribuna de Jundiaí apurou que a derrubada do veto teria sido uma retaliação aplicada ao delegado vereador, que foi o único a votar contra o projeto que transformou templos religiosos e igrejas em serviços essenciais – também inconstitucional e que foi questionado pelo Ministério Público Estadual.

Política

Audiência pública vai tratar da livre manifestação religiosa em Jundiaí

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Vereador Cristino Lopes de Jundiaí
Vereador Cristiano Lopes propõe emenda para proteger direitos religiosos frente a restrições administrativas. (Foto: Arquivo pessoal)

Lideranças religiosas do município participam, no próximo dia 8 (quarta-feira), às 19h, de audiência pública na Câmara Municipal de Jundiaí, para discutir a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que assegura a livre manifestação religiosa. De autoria do vereador Cristiano Lopes, a iniciativa tem objetivo de garantir este direito e evitar que “pretextos de ordem administrativa” violem o que já…

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Mauro Cid volta para casa após ser solto por Moraes e deixar prisão

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Mauro Cid
Mauro Cid deixa a prisão após decisão do STF, sujeito a rigorosas medidas de monitoramento (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi solto na tarde desta sexta-feira (3), após decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Cid havia sido preso em março por desrespeitar regras da delação premiada, após vazamento de áudios com críticas à Polícia Federal e ao STF. Apesar da soltura, Cid terá que continuar cumprindo…

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Prefeitura de Jundiaí mantém proposta de reajuste e reforça que não haverá perdas aos servidores

Proposta inclui aumento no auxílio-alimentação e ajuste retroativo a partir de janeiro.

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Reunião com sindicato dos servidores públicos na prefeitura de Jundiaí
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Política

Governo de São Paulo se compromete a usar mais câmeras corporais na polícia

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O governo de São Paulo comprometeu-se junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a adotar câmeras corporais em operações policiais no estado e delineou um cronograma que prevê a implementação do sistema até setembro. Para tanto, o estado planeja realizar novas licitações, incluindo uma para a aquisição de mais de três mil equipamentos. Este compromisso foi assumido durante uma conversa com…

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Política

Google proíbe publicidade política para as eleições municipais de 2024

A nova regra, prevista para entrar em vigor em maio, foi criada devido à resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre publicidade de candidatos e partidos nas eleições municipais deste ano.

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Celular com Google
A mudança será feita nas regras de conteúdo político do Google Ads, ferramenta em que anunciantes podem pagar para impulsionar conteúdos (Foto: Freepik)

Nesta quarta-feira (24), o Google informou que proibirá a veiculação de anúncios políticos para as eleições municipais deste ano em suas plataformas. A nova regra entra em vigor em maio. De acordo com o anúncio, o Google tomou a decisão após a nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicidade de candidatos e partidos. A empresa considerou o texto muito…

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