Nesta sexta (14), a primeira-dama Janja da Silva manifestou-se em suas redes sociais sobre o projeto de lei da Câmara dos Deputados que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Janja classificou a proposta como “preocupante” e afirmou que ela “ataca a dignidade das mulheres e meninas”.

Avanço do projeto no Congresso

A declaração de Janja ocorre enquanto o projeto avança no Congresso, sem oposição do PT, partido do presidente, nem de outras legendas da base governista. A tramitação acelerada do projeto, que teve a urgência aprovada na última quarta-feira pela Câmara, gerou uma onda de mobilizações nas redes sociais assim como nas ruas de diversas capitais brasileiras.

Posicionamento do Governo

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou antes da votação que a questão “não é matéria de interesse do governo”. Janja enfatizou que no Brasil o aborto não é crime em caso de estupro. Ela ainda alertou que a nova penalidade proposta pelo projeto pode resultar em uma punição mais severa para a vítima do que para o agressor.

Críticas à tramitação

“O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro, caso em que o aborto é permitido pela lei brasileira. Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior à de seu estuprador: a pena máxima para estupro é de até 10 anos, enquanto a de homicídio simples é de até 20 anos”, escreveu Janja.

O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro, caso em que o aborto é permitido pela lei brasileira.

Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser…— Janja Lula Silva (@JanjaLula) June 14, 2024

Janja também criticou a forma ocorreu a aprovação do texto na Câmara, sem discussão prévia nas comissões temáticas, considerando assim “preocupante” essa falta de debate. Com a urgência aprovada, pode haver a votação do projeto diretamente no plenário. Janja concluiu que não se pode “revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas”, sendo assim necessário “protegê-las e acolhê-las”.

Reações políticas

Questionado sobre a aprovação da urgência do projeto, o presidente afirmou que precisaria retornar ao Brasil para “tomar pé da situação” antes de se pronunciar. Após a decisão da Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a tramitação acelerada. Além disso, o senador indicou que o projeto terá uma análise mais lenta no Senado, caso avance.