Campo Limpo Paulista faz intervenção na APAE e garante a continuidade dos serviços
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Campo Limpo Paulista faz intervenção na APAE e garante a continuidade dos serviços

A instituição está sendo investigada por conta de fraudes contidas em 81 laudos médicos enviados pela APAE à Delegacia Regional de Ensino.

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APAE de Campo Limpo Paulista
Objetivo da gestão municipal é manter os atendimentos na APAE e dar transparência aos processos (Foto: Prefeitura de Campo Limpo Paulista)

Com o objetivo de garantir a manutenção dos serviços essenciais prestados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Limpo Paulista – APAE – a Prefeitura faz uma intervenção no local, dando continuidade à prestação de serviços nas áreas da Saúde, Educação e Assistência e Desenvolvimento Social, sem prejudicar a rotina de alunos e pais que frequentam a instituição.

A instituição está sendo investigada por conta de fraudes contidas em 81 laudos médicos enviados pela APAE à Delegacia Regional de Ensino. Por conta disso, o Estado de São Paulo suspendeu o repasse de pagamento de profissionais da educação para atendimento de seus alunos. Atualmente, esses estudantes estão sendo atendidos exclusivamente com repasses financeiros, cessão de mão de obra, fornecimento de merenda escolar e materiais de higiene e limpeza pela Prefeitura de Campo Limpo Paulista.

A Prefeitura realizou diversas tentativas de acordo, como termo de parceria, que não foi aceito pela instituição. Além disso, a gestão acionou a FEAPAES (Federação das APAES do Estado de São Paulo), mas não obteve resposta.

A intervenção vigorará, de acordo com decreto municipal 7178/2023, por um período de 12 (doze) meses. No entanto, pode cessar antes de seu término, ou ser prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade do interesse público.

De acordo com o interventor, Fábio Ferreira da Silva – atual secretário de Finanças e Gestão de Pessoas da Prefeitura, a intervenção visa, também, “aplicar com eficácia as verbas públicas a eles destinados, visando a adoção de todas as medidas de ordem técnica, administrativa, jurídica e financeira necessárias para a prestação dos serviços de forma plena, com qualidade, eficiência e sem interrupção”.

Entenda a história 

No início deste ano, o Governo do Estado suspendeu o repasse para averiguar possível fraude e passou a investigar a APAE de Campo Limpo Paulista. Ao levantar suspeitas, encaminhou o caso para a Prefeitura de Campo Limpo Paulista, que também adotou as mesmas medidas e se deparou com situações gravíssimas, como a falsificação de laudos médicos. Isso foi só o início de uma investigação que a cada dia mostra novos indícios de irregularidades, que vão do ambulatório às salas de aula.

Além de mais de 80 laudos médicos fraudados, listas de alunos matriculados tanto no município como no Estado, depoimentos de funcionários e corpo clínico que indicam indícios de falsificação de documentos.

Diante da gravidade dos fatos, a Prefeitura de Campo Limpo Paulista buscou apoio da Justiça e oficiou o Ministério Público Estadual e Federal. A apuração dos fatos também está sendo feita pela Polícia Civil, através de um registro de Boletim de Ocorrência (BO) por falsificação e omissão/supressão de documentos.

A Prefeitura também já intercedeu junto à FEAPAES (Federação das APAES do Estado de São Paulo) para que acompanhe todos os trabalhos dando total transparência ao processo, mas não obteve resposta.

A Prefeitura, por sua vez, optou por suspender os repasses dos recursos oriundos dos convênios entabulados entre a APAE e a municipalidade, depositando-os judicialmente.

Em uma nova tentativa, com o objetivo de manter os serviços oferecidos, no dia 21 de junho de 2023, Campo Limpo Paulista encaminhou à APAE proposta de Termo de Parceria, visando fortalecer os laços de colaboração existentes entre a entidade e a municipalidade, manter a regularidade dos serviços prestados e sanear as irregularidades encontradas, evitando prejuízos ao erário e aos atendimentos dos alunos e dos pacientes, mas a instituição não se manifestou.

Nota da Federação das APAEs do Estado de São Paulo

“Diante do veiculado pela imprensa da cidade de Campo Limpo Paulista e região, e pela Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, acerca da intervenção da APAE de Campo Limpo Paulista decretada pelo Município, a Federação das APAEs do Estado de São Paulo – FEAPAES/SP, informa que está prestando todo auxílio e assessoramento à APAE desde que teve conhecimento dos fatos ocorridos na unidade.

A FEAPAES/SP após a notícia das irregularidades, conforme seu estatuto social, nomeou Comissão de Ética, composta por profissionais de APAEs referência da região, com notório saber e expertise para auxiliar a unidade de Campo Limpo Paulista, que inclusive realizaram visita na APAE, assessorando tecnicamente.

As matérias veiculadas, inclusive pela própria Prefeitura, divulgam a informação de forma tendenciosa, haja vista que afirmam que a FEAPAES/SP, mesmo após contatada pela Prefeitura, se manteve inerte. A afirmação não condiz com a realidade dos fatos, pois, após o primeiro contato da Prefeitura com a FEAPAES/SP ocorreram inúmeras reuniões, tanto de forma on-line como presencial, além de contatos telefônicos e por WhatsApp.

Não houve qualquer consulta à FEAPAES/SP por parte da Prefeitura acerca da proposta enviada à APAE e ainda acerca da decisão de intervenção em organização da sociedade civil de direito privado. Após a ciência de Decreto municipal que determinou a intervenção municipal na APAE de Campo Limpo Paulista, a FEAPAES/SP entrou em contato com o Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania de Campo Limpo Paulista, e em sequência encaminhou ofício solicitando reunião presencial com membros da Prefeitura Municipal e Ministério Público, ao qual houve resposta de que não teriam disponibilidade e os entes entrariam em contato com sugestões de data, e fora agendada com o Ministério Público, reunião aos 19 de julho de 2023, onde a Prefeitura foi convidada a participar.

Em ofício encaminhado também solicita a retificação de nota de imprensa, onde consta que a FEAPAES/SP se manteve inerte, o que até a presente data não houve alteração. É importante ressaltar que a FEAPAES/SP é instituição idônea, de assessoramento e defesa e garantia de direitos, tendo sido reconhecida por dois anos consecutivos como uma das 100 melhores ONGs do país, de forma, que jamais se escusaria de seu dever estatutário de assessorar uma filiada que necessita de auxílio.

O afirmado pela municipalidade coloca em xeque a credibilidade de instituição que não mede esforços para tutelar o direito de suas filiadas, que somam 308 unidades no Estado de São Paulo, além dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e autistas, motivo pelo qual vem à público demonstrar a realidade dos fatos.”

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Veado ferido por arame farpado é resgatado em Campo Limpo Paulista

A Guarda Civil Ambiental e a Defesa Civil acionaram o Corpo de Bombeiros de Jundiaí para auxiliar na captura e transporte do veado campeiro ferido.

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Veado resgatado em Campo Limpo Paulista
Após o resgate, o veado foi encaminhado para a Mata Ciliar de Jundiaí (Foto: Corpo de Bombeiros)

Um veado campeiro foi resgatado na quinta-feira (18) em Campo Limpo Paulista após sofrer ferimentos na boca e no corpo, provavelmente causados por uma cerca de arame farpado. A ação conjunta da Guarda Civil Ambiental, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros de Jundiaí garantiu o resgate e tratamento do animal. Veado campeiro sob cuidados da Mata Ciliar Com cautela, os…

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UNIFACCAMP passa por transformação com nova gestão e infraestrutura de ponta

Após 25 anos, Centro Universitário Campo Limpo Paulista passa por mudanças e reformulação no conceito de educação da região. Saiba mais.

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UNIFACCAMP Centro Universitário Campo Limpo Paulista
A Nova UNIFACCAMP se apresenta com uma nova gestão e um novo conceito de educação para a região (Foto: Divulgação/UNIFACCAMP)

A UNIFACCAMP (Centro Universitário Campo Limpo Paulista) escreve sua história desde 1999. Em seus primeiros anos a instituição ocupou uma área de 1500 m² e ofertou seus primeiros cursos superiores, os Bacharéis em Administração com Habilitação em Comércio Exterior e Ciência da Computação. Hoje com 25 anos, o Centro Universitário encerra um capítulo de muitas conquistas e se prepara para…

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Cavalo é resgatado de poço de 4 metros em Campo Limpo Paulista

Conforme o Corpo de Bombeiros, o animal tinha aproximadamente três anos e, apesar da queda, não sofreu ferimentos.

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Cavalo é resgatado de poço de 4 metros em Campo Limpo Paulista
Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros

Na tarde desta segunda-feira (15), um cavalo foi resgatado após cair em um poço de aproximadamente quatro metros de profundidade no Parque Santana, em Campo Limpo Paulista. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros de Campo Limpo Paulista, ele tinha aproximadamente três anos e, apesar da queda, não sofreu ferimentos. Ainda não há informações sobre como o animal caiu no…

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3º Festival Gastronômico de Campo Limpo Paulista premia melhores da culinária local

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um temaki ao lado de um hambúrguer, destacando os pratos vencedores do 3º Festival Gastronômico de Campo Limpo Paulista.
Foto: Prefeitura de Campo Limpo Paulista

Na manhã da última sexta-feira (5), o paço municipal de Campo Limpo Paulista foi palco da cerimônia de premiação do 3º Festival Gastronômico. O evento, que visa celebrar a diversidade e a qualidade da culinária local, reuniu 32 estabelecimentos, cada um apresentando o melhor de sua gastronomia. Reconhecimento e crescimento do Festival Gastronômico Durante a cerimônia, o prefeito Dr. Luiz…

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“Qualifica SP” tem vagas abertas em Campo Limpo Paulista

As oportunidades são exclusivamente para pessoas de 16 a 24 anos que tenham completado o ensino fundamental

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Jovens de Campo Limpo Paulista podem se inscrever no programa "Qualifica SP"
Podem se inscrever jovens de 16 a 24 anos, até 22 de julho. Foto: Pexels

O programa "Qualifica SP" - Meu Primeiro Emprego, promovido pelo governo do Estado de São Paulo, está com vagas abertas para cursos online em diversas áreas. O programa visa qualificar jovens que estão em busca do primeiro emprego, oferecendo quase 3 mil vagas. As oportunidades são voltadas exclusivamente para pessoas de 16 a 24 anos que tenham completado o ensino…

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