Os jundiaienses que desejam ajudar no desenvolvimento do trabalho dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI), podem destinar parte do Imposto de Renda (IR) aos Fundos Municipais dessas instituições.

Pessoas Físicas podem doar até 3% do valor do imposto para cada fundo, já para as Pessoas Jurídicas (PJ) o limite é de 1%. O prazo final da entrega da declaração do IR é 31 de maio e as doações podem ser feitas no próprio sistema da Receita Federal.

“A iniciativa fomenta projetos de relevância social executados no município e reforça o compromisso com a promoção do bem-estar e da qualidade de vida de crianças, adolescentes e idosos em nossa comunidade. Para garantir a transparência, a gestão dos recursos é conduzida pelos respectivos conselhos, composto por representantes da sociedade civil e do poder público, e fiscalizada pelos órgãos competentes”, afirma o Gestor da Casa Civil, Dr. Gustavo Maryssael.

Em detalhes

Para realizar a doação como Pessoa Física, o contribuinte deve optar pela Declaração por Deduções Legais (Declaração Completa). O programa disponibilizado pela Receita Federal para o Imposto de Renda calcula o valor limite individual automaticamente, depois que a declaração é preenchida com as informações de rendimentos e despesas. A possibilidade de destinação e o percentual já são definidos por Lei. Vale ressaltar que não há custo adicional.

Para as Pessoas Jurídicas, a legislação do Imposto de Renda permite também a destinação de impostos de pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real, deduzindo 1% sobre o Imposto de Renda devido. Aqueles contribuintes que pagam o carnê leão, como, médicos, dentistas e até mesmo proprietários de imóveis que recebem aluguéis, também podem fazer a doação e descontar desse pagamento.

Doação espontânea

Além da destinação via Imposto de Renda Anual, as pessoas Físicas ou Jurídicas que quiserem fazer sua doação para colaborar e incentivar ações e projetos com a crianças e adolescentes e com pessoa idosa, devem efetuar um depósito nas contas bancária dos fundos, lembrando que somente através do depósito em conta bancária é possível efetivar a doação.

FUMDIPI – Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

• BANCO – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• CNPJ: 17.498.053/0001/87
• Agência: 0316
• Conta Corrente: 50-4

FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

• Banco: Caixa Econômica Federal
• CNPJ : 17.498.120/0001-63
• Agência: 0316
• Operação: 006
• Conta Corrente: 52 – 0

Após efetuar o depósito em conta bancária, encaminhar as informações para o e-mail: [email protected] ou [email protected], contendo:

1. Comprovante de depósito
2. Nome / Razão Social
3. CPF / CNPJ
4. Endereço para envio do comprovante (via correio)

Através dessas informações o COMDIPI e o CMDCA disponibilizarão o recibo da doação, que é o comprovante para dedução do Imposto de Renda. Para mais informações sobre o COMDIPI, clique aqui. Sobre o CMDCA, clique aqui.