Desde 2013, quando o Conselho Federal de Medicina Veterinária publicou a Resolução no. 1027, cortar rabo de cachorro passou a ser crime. A penalidade para quem continuar com a prática é detenção de 3 meses a 1 ano e multa. Para os veterinários, o risco é ter seu registro suspenso, não podendo mais atuar na profissão.

Criadores também são afetados pela lei. Apesar de não poderem ser punidos pelo CFMV, ainda estão sujeitos às penalidades descritas acima. De acordo com o Artigo 39 da Lei de Crimes Ambientais, maltratar animais é proibido e isso inclui a prática de cortar o rabo dos cachorros.

É bom ressaltar que a caudectomia — como é chamado o procedimento — é proibida quando feita apenas para fins estéticos. Em casos como acidentes ou tumores na região, por exemplo, a prática pode ser feita, mas somente com o aval do veterinário, afirma Livia Romeiro, veterinária do Vet Quality Centro Veterinário 24h.

O assunto gera muitos questionamentos. Há quem ainda defenda a prática em determinadas raças que têm a finalidade de guarda. Mas quais as implicações para os cães e por que essa lei entrou em vigor?

O procedimento de cortar o rabo dos cães surgiu no contexto de caça e trabalho no campo. Para evitar o sangramento dessa área em conflitos com outros animais, os cães de caça tinham a cauda cortada. O ferimento poderia causar a morte em casos de infecção.

Naquele contexto a prática poderia ter uma certa justificativa, afinal, não era tão simples encontrar um veterinário próximo para socorrer o cachorro em casos de traumas e sangramentos. Porém, atualmente, como os cães têm como principal função a companhia, a caudectomia perdeu seu sentido e propósito.

Outros motivos que tentavam justificar a prática eram por questões de higiene e padrões de raça consideradas como oficiais por federações em alguns países.

As raças mais afetadas por essa prática

Talvez as duas raças mais afetadas pela prática da caudectomia sejam o doberman e o rottweiler. Esses cães foram muito utilizados antigamente nas funções de caça, guarda e trabalho no campo. Por isso, tinham o rabo cortado com o objetivo de reduzir a área de atrito em confrontos com outros animais e até pessoas.

Com o tempo, parece ter sido fixado um padrão para essas raças no tocante a ter a cauda cortada. Atualmente, alguns podem até mesmo considerar que esses cães de fato devem passar pela operação para seguir esse padrão.

No caso do doberman, além do rabo, a prática de cortar as orelhas — conchectomia — também é vista como necessária para manter a estética da raça e para melhorar o desempenho na função de guarda.

Porém, como já vimos, tais procedimentos perderam seu sentido justamente pela função principal que os cães desempenham em nossa sociedade: a companhia.

Outras raças que também são afetadas pela caudectomia: pinscher, boxer e poodle.

A influência dos padrões das raças

Outro fator que merece destaque é a força que padrões estéticos de raças exerceram sobre a prática da caudectomia e conchectomia. Afinal, é difícil imaginar um cachorro com orelhas para baixo e rabo comprido quando pensamos em doberman. Pelo contrário. A imagem que vem é de um cão com orelhas pontiagudas e rabo cortado.

No documento que define os padrões oficiais das raças, elaborado pela Federação Cinológica Internacional (FCI), podemos ver a indicação do corte do rabo do doberman desde 1994 em países onde a prática é permitida. Somente em 2015 o padrão é alterado indicando que orelhas e cauda devem permanecer íntegras e naturais.

Isso explica porque muitos criadores cortavam o rabo e as orelhas desse cachorro.

Sendo assim, com a mudança das especificações do padrão da raça, a caudectomia não é mais necessária nem recomendada. O cachorro pode obter pedigree e participar de exposições e competições normalmente, preservando suas características naturais.

Por que essa lei entrou em vigor?

Por ser um procedimento puramente estético, a caudectomia é desnecessária e deve ser evitada. Além de dor e sofrimento nos cães, a prática causa outros problemas, como veremos a seguir:

Complicações no equilíbrio dos cães

A cauda é um prolongamento da coluna vertebral e possui terminações nervosas que influenciam todo o organismo do animal. Sendo assim, a caudectomia causa desequilíbrio nos cães.

Interferência na comunicação

Os cães utilizam a cauda para comunicação entre si e com seus donos. Através do movimento e posição dela, podem expressar alegria, dominância, medo e submissão.

Ajuda também a esconder ou espalhar seu cheiro, o que demonstra intenção de acasalar. Portanto, o corte da cauda afeta diretamente a comunicação dos cães. 

Por esses motivos, em 2013 a resolução entrou em vigor para proibir a prática da método.

Em 2008, por meio da resolução n° 877, o Conselho Federal de Medicina Veterinária já havia proibido outros procedimentos semelhantes, como a conchectomia (levantar as orelhas) e a cordectomia (retirar as cordas vocais), mas a caudectomia era apenas não recomendada. Atualmente, porém, está na lista de práticas proibidas, a não ser por indicações clínicas.

Consequências da Proibição

Com a proibição, alguns veterinários apontam um crescimento na prática da caudectomia doméstica.

Os criadores, ao levarem a ninhada para passar pelo procedimento em uma clínica veterinária, deparam-se com a proibição, voltam para casa e procuram fazer por conta própria. Isso aumenta o risco de infecções e outras complicações devido ao processo feito incorretamente.

Em casos de procedimentos ilegais como esse, os responsáveis podem ser processados, bastando para isso uma denúncia feita junto aos órgãos competentes. É importante lembrar que atualmente o procedimento é considerado crime ambiental.

Apesar de algumas tentativas de justificar o procedimento, vimos que cortar rabo de cachorro não traz nenhum benefício para o animal.

A caudectomia, além de causar dor e sofrimento ao cão, afeta uma série de funções que a cauda desempenha, sendo hoje um procedimento essencialmente estético e proibido por lei.

Além disso, documentos oficiais que definem o padrão das raças defendem atualmente que os cães mantenham a cauda íntegra, dispensando totalmente o procedimento de cortar o rabo dos cachorros.