Bolsonaro altera Lei Maria da Penha para que agressor tenha que ressarcir o SUS
Connect with us

Política

Bolsonaro altera Lei Maria da Penha para que agressor tenha que ressarcir o SUS

Medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18)

Published

on

Bolsonaro altera Lei Maria da Penha para que agressor tenha que ressarcir o SUS
Lei Maria da Penha protege mulheres contra violência doméstica e familiar (Foto: iStock/Getty Images)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na terça-feira (17), uma alteração na Lei Maria da Penha para que os agressores sejam obrigados a ressarcir custos relacionados aos serviços de saúde prestado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) às vítimas de violência doméstica e familiar. 

O primeiro projeto havia sido aprovado em 21 de agosto pela Câmara dos Deputados, prevendo “que o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher, será obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos do SUS com os serviços de saúde prestados”, descreve a Agência Câmara Notícias. 

O dinheiro deverá ir para o fundo de saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços. 

“Outras situações de ressarcimento, como as de uso do abrigo pelas vítimas, dispositivos de monitoramento das vítimas amparadas por medidas protetivas, também terão seus custos ressarcidos pelo agressor”, informa a Câmara.

Há pouco tempo, o Senado aprovou outras medidas para endurecer a Lei Maria da Penha, como apreensão imediata de arma de fogo em posse de agressores. Além disso, os senadores aprovaram também projeto de lei da Câmara (PL 510/2019) que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica. 

Fonte: Veja

Política

Ondas de calor: Câmara de Jundiaí aprova lei para ventilação em espaços públicos

De autoria do vereador Faouaz Taha, o projeto estabelece a instalação de ventiladores nos equipamentos públicos com elevado fluxo de pessoas.

Published

on

Faouaz Taha
Foto: Prefeitura de Jundiaí

Na retomada das sessões ordinárias da Câmara de Jundiaí, um projeto de lei foi aprovado com o objetivo de garantir a devida ventilação e climatização em espaços públicos de grande circulação. De autoria do vereador Faouaz Taha, a proposta surge em resposta às ondas de calor cada vez mais frequentes, que afetam diretamente a qualidade de vida da população. Apesar…

Continue Reading

Política

Presidência 2026: Lula tem 30%; Tarcísio, 13%; e Gusttavo Lima, 12%, segundo Quaest

O levantamento inclui também o empresário Pablo Marçal (PRTB), que soma 11% das intenções de voto, seguido por Ciro Gomes (PDT), com 9%.

Published

on

Lula, Tarcísio e Gusttavo Lima
Fotos: Ricardo Stuckert/PR; Pablo Jacob/Governo do Estado de São Paulo; Reprodução/ Instagram

A pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta segunda-feira (3), aponta que o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a disputa pela Presidência em 2026, com 30% das intenções de voto. Na sequência, aparecem Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, com 13%, e o cantor Gusttavo Lima, que alcança 12%. O levantamento inclui também o empresário Pablo Marçal…

Continue Reading

Política

TRE-SP cassa diploma de Carla Zambelli e a declara inelegível por oito anos

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, Zambelli cometeu uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.

Published

on

Carla Zambelli
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por maioria de votos (5x2), cassar o diploma de deputada federal de Carla Zambelli (PL) e declará-la inelegível por oito anos a partir das eleições de 2022. A sessão que resultou na decisão foi realizada na última quinta-feira (30). Segundo o TRE-SP, Zambelli cometeu uso indevido dos meios de comunicação e…

Continue Reading
Advertisement
Pular para o conteúdo