Câmara aprova proposta de obrigatoriedade de salários iguais para homens e mulheres
Conecte-se conosco

Política

Câmara aprova proposta de obrigatoriedade de salários iguais para homens e mulheres

Agora, o projeto apresentado pelo governo federal deve ser analisado pelo Senado.

Publicado

em

Atualizado há

Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram o texto da proposta por 325 votos a 36 (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados - Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Nesta quinta-feira (4), com 325 votos a 36, Senadores aprovaram a proposta que torna obrigatório o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exerçam as mesmas funções em empresas privadas.

Assim, a Câmara validou o texto da relatora, a deputada Jack Rocha (PT-ES), sem modificações, após acordo entre líderes partidários, em reunião horas antes da votação.

De acordo com o Projeto de Lei 1085/23, enviado pelo governo federal, para garantir a igualdade salarial, empresas que violarem a regra poderão receber multa. Além disso, a PL estabelece possibilidade de indenização por danos morais contra a empresa. O texto de lei também autoriza obter a equiparação salarial a partir de decisão judicial liminar.

Ainda de acordo com a proposta, empresas com 100 ou mais funcionários deverão fornecer informações que comprovem o cumprimento da regra. Em caso de descumprimento, as empresas também poderão receber uma multa.

“Nós sabemos que os setores representados, os setores econômicos, estavam preocupados com algumas nuances do projeto. Mas eu quero dizer: aqui há o comprometimento das mulheres que entendem e conhecem a luta política”, afirmou a deputada Rocha.

“Isso significa dizer que não estamos só dando igualdade à mulher em relação ao homem”, declarou a deputada Delegada Ione (Avante-MG). “A maioria das mulheres trabalhadoras são provedoras de seus lares. É muito importante, quando falamos em igualdade, que haja igualdade inclusive remuneratória, de vínculo empregatício”, concluiu.

O Projeto de Lei que prevê a equiparação salarial faz parte de um pacote de medidas apresentado pelo governo federal no Dia Internacional da Mulher, em março. Essa promessa de maior fiscalização fez parte da campanha presidencial de Simone Tebet, em 2022, e incluída no plano de governo do Presidente Lula após acordo para Tebet garantir apoio à campanha petista.

Política

Prefeitura de Jundiaí mantém proposta de reajuste e reforça que não haverá perdas aos servidores

Proposta inclui aumento no auxílio-alimentação e ajuste retroativo a partir de janeiro.

Publicado

em

Por

Reunião com sindicato dos servidores públicos na prefeitura de Jundiaí
Encontro reuniu integrantes da administração, servidores e o Sindicato dos Funcionários Públicos (Foto: Prefeitura de Jundiaí)

Em compromisso com a valorização dos servidores municipais, a Prefeitura de Jundiaí mantém a proposta de reajuste salarial para 2024, que garante um aumento de 7,39% aos funcionários. A proposta, que já foi discutida com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí (SISPMUJ), será encaminhada à Câmara Municipal para votação. Reajuste acima da inflação e medidas adicionais de valorização…

Continuar lendo

Política

Governo de São Paulo se compromete a usar mais câmeras corporais na polícia

Cronograma prevê a implementação do sistema até setembro, após compromisso feito com o STF

Publicado

em

Por

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O governo de São Paulo comprometeu-se junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a adotar câmeras corporais em operações policiais no estado e delineou um cronograma que prevê a implementação do sistema até setembro. Para tanto, o estado planeja realizar novas licitações, incluindo uma para a aquisição de mais de três mil equipamentos. Este compromisso foi assumido durante uma conversa com…

Continuar lendo

Política

Google proíbe publicidade política para as eleições municipais de 2024

A nova regra, prevista para entrar em vigor em maio, foi criada devido à resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre publicidade de candidatos e partidos nas eleições municipais deste ano.

Publicado

em

Por

Celular com Google
A mudança será feita nas regras de conteúdo político do Google Ads, ferramenta em que anunciantes podem pagar para impulsionar conteúdos (Foto: Freepik)

Nesta quarta-feira (24), o Google informou que proibirá a veiculação de anúncios políticos para as eleições municipais deste ano em suas plataformas. A nova regra entra em vigor em maio. De acordo com o anúncio, o Google tomou a decisão após a nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicidade de candidatos e partidos. A empresa considerou o texto muito…

Continuar lendo

Política

PGR pede mais investigação sobre cartão de vacina de Bolsonaro

Gonet investiga possível uso de certificado falso de vacina por Bolsonaro nos EUA.

Publicado

em

Por

Paulo Gonet solicita à PF aprofundamento na investigação sobre certificado de vacinação de Bolsonaro (Foto: Alan Santos/PR)

Solicitação de investigação detalhada O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu um pedido formal à Polícia Federal nesta terça-feira (23) para que seja intensificada a investigação do caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O foco é determinar se houve fraude nos certificados de vacinação contra a COVID-19. Essa solicitação surge após a revelação de que, no mês passado, Bolsonaro, junto…

Continuar lendo

Política

Alexandre de Moraes diz que soberania brasileira está sob ataque

Publicado

em

Por

Foto de Alexandre Moraes durante coletiva de imprensa
Ministro Alexandre de Moraes discursa sobre a defesa da soberania nacional e os desafios enfrentados pela democracia brasileira. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em um pronunciamento feito nesta sexta-feira (19), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou uma preocupante situação envolvendo a soberania do Brasil. Segundo ele, existe um ataque coordenado envolvendo mercantilistas estrangeiros, atrelados às redes sociais, e políticos brasileiros de inclinações extremistas. Declarações do ministro no evento Durante a cerimônia de…

Continuar lendo